Questões de Concurso Sobre serviço social
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I. As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.
II. As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.
III. Serão atendidos no âmbito do PNAES os estudantes oriundos da rede pública de educação básica com renda familiar de até um salário-mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
Alternativas:
I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade. Este direito compreende alguns aspectos e dentre eles podemos citar o direito de participar da vida política, na forma da lei.
II. A criança e o adolescente têm direito ao respeito. Este direito consiste na inviolabilidade da integridade física, moral e social da criança e do adolescente, não abrangendo questões de ordem psíquica, as quais são integradas no conceito do direito à saúde.
III. A dignidade da criança e do adolescente é um direito que deve ser velado especificamente pela família e pelas pessoas que estão diariamente com elas.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. O conceito de castigo físico relaciona-se a sofrimento físico e lesão, enquanto o conceito de tratamento cruel ou degradante relaciona-se aos conceitos de humilhação, ameaça e ridicularização.
1. Proteção Social Básica
2. Proteção Social Especial
3. Proteção Social Especial de Média Complexidade
4. Proteção Social Especial de Alta Complexidade
( ) Plantão Social.
( ) Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.
( ) Casa de Passagem.
( ) Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
( ) Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
( ) Cuidado no Domicílio.
( ) Trabalho protegido.
( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
( ) Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Alternativas:
I. Os Conselhos de Assistência Social constituem-se como instâncias deliberativas, híbridas e de composição paritária. Estabelecem um processo de interlocução e negociação com atores diversos, como gestores, trabalhadores, prestadores de serviços e usuários.
II. Os Conselhos de Assistência Social são instâncias propositivas, de pactuação e negociação entre gestores. São instâncias políticas de articulação e pressão nas negociações com os poderes executivo e legislativo.
III. No exercício de suas atribuições, os conselhos normatizam, disciplinam e executam os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
IV. É órgão permanente, criado por lei, só podendo ser extinto ou alterado mediante nova legislação.
V. Constitui-se em órgão normativo, cujas deliberações devem ser normatizadas mediante resoluções que definem e disciplinam a política de promoção, atendimento e defesa dos direitos dos usuários da assistência social.
Alternativas:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
II. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, que garanta o acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, a compatibilidade entre a atividade e o desenvolvimento do adolescente e que determine um horário especial para o exercício das atividades.
III. Ao adolescente maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
IV. Ao adolescente empregado, na condição de aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e três horas de um dia às cinco horas do dia seguinte.
V. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
VI. O Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como “Lista TIP”, permite os trabalhos técnicos ou administrativos, desde que fora das áreas de risco à saúde, à segurança e à moral, ao menor de dezoito e maior de dezesseis anos e ao maior de quatorze e menor de dezesseis, na condição de aprendiz.
Alternativas:
I. Na primeira fase intitulada de eliminação/exclusão se propagava uma política eugênica, ou seja, a pessoa com deficiência era totalmente excluída do contato social. Essas pessoas carregavam uma simbologia de impureza e castigo divino, sendo consideradas inúteis e incapazes perante a sociedade.
II. A segunda fase foi de assistencialismo/segregação, pautada pela caridade, predominava o isolamento em instituições que ofereciam cuidados básicos às PCD.
III. A fase seguinte foi denominada de integração; nesse momento as PCD passam a ser toleradas em sociedade, apesar de estar garantido por lei o direito ao aprendizado e ao convívio social. A exemplo disso, pode-se citar a inserção no ensino regular, na qual as PCD passam a ser integradas.
IV. Na quarta e última fase, a da inclusão, as PCD passam a ser indivíduos detentores de direitos (equitativos) e tem sido considerado um modelo de intervenção para esse público.
Está correto o que se afirma em
Situar o Serviço Social nos marcos da modernidade e da pósmodernidade implica resgatar (...) o conjunto de saberes presentes na sua trajetória histórica, especialmente na realidade brasileira. (SIMIONATTO, 2009, p. 14).
Analise as assertivas abaixo no que tange à trajetória da profissão de Serviço Social no Brasil e as matrizes teóricas que fundamentaram a prática profissional:
I. As protoformas do Serviço Social brasileiro tiveram como suporte teórico-metodológico os pressupostos conservadores da doutrina da Igreja Católica expressos no pósestruturalismo.
II. Na década de 1950, o profissional de Serviço Social fundamentou sua prática profissional no positivismo e funcionalismo, ambos ancorados na razão fenomênica ou instrumental de racionalidade formal-abstrata.
III. Na década de 1970, o Serviço Social amplia sua interlocução com as Ciências Sociais e aproxima-se da teoria social crítica de Marx.
IV. A década de 1990 expressa um amadurecimento teórico e acadêmico da profissão, por meio da aprovação do Código de Ética de 1993 e da Lei de Regulamentação da Profissão, resultantes da aproximação com as teorias pós-modernas.
É correto o que se afirma em
Esse serviço corresponde a qual nível de proteção da Assistência Social e em qual equipamento ele é ofertado?