Questões de Concurso Sobre serviço social
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I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta Lei regulamenta a Lei nº 8.142, porque ambas entendem que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
II - Em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/90, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
III - A Lei nº 8.080/90 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.
IV - A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1990, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, institui: Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa correta.
I - Ao atuar na prestação dos serviços sociais, vinculados às diversas políticas sociais, o assistente social se insere na esfera das atividades que não estão vinculadas diretamente à produção material, já que participam de atividades que estão na esfera da regulação das relações sociais.
II - Isto pode ser posto na medida em que observamos a participação dos profissionais de Serviço Social na criação de condições necessárias ao processo de reprodução social, através de ações que tanto incidem sobre as condições de vida dos trabalhadores (saúde, alimentação, educação, habitação, lazer, dentre outros), quanto produzem efeitos ideológicos que reforçam (ou não) a aceitação das condições de compra e venda da força de trabalho.
III - Do processo de desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção faz parte o aprimoramento dos meios de produção, adaptados à sofisticação das necessidades vinculadas à reprodução material e social dos homens. Nesse sentido, os instrumentos - como parte dos meios de produção - também se aprimoram, o que possibilita o desenvolvimento daquilo que passou a ser chamado de técnica.
IV - O conceito de técnica está marcado por uma complexidade e uma amplitude que podem ser verificadas na diversidade de conceituações e classificações a ele atribuído. Aqui, tomamos a técnica associada aos instrumentos: enquanto estes são compreendidos como elementos mediadores e potencializadores do trabalho, a técnica pode ser definida no sentido de ser a “habilidade humana de fabricar, construir e utilizar instrumentos”.
São deveres do/a assistente social:
I - Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
II - Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
III - Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
IV - Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
V - Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
VI - Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
Marque a série correta.
Nessa dimensão, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa correta.
I - Valores e práticas até então secundarizados (a defesa dos direitos civis, o reconhecimento positivo das peculiaridades individuais e sociais, o respeito à diversidade, etc.) adquiriram novos estatutos, adensando o elenco de reivindicações da cidadania.
II - Particularmente para as categorias profissionais, esta experiência ressuscitou as questões do seu compromisso ético-político e da avaliação da qualidade dos seus serviços. Nestas décadas, o Serviço Social experimentou, no Brasil, um profundo processo de renovação.
III - Na intercorrência de mudanças ocorridas na sociedade brasileira com o próprio acúmulo profissional, o Serviço Social se desenvolveu teórica e praticamente, laicizou-se, diferenciouse e, na entrada dos anos noventa, apresentase como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente. A dinâmica deste processo que conduziu à consolidação profissional do Serviço Social materializou-se em conquistas teóricas e ganhos práticos que se revelaram diversamente no universo profissional.
IV - No plano da reflexão e da normatização ética, o Código de Ética Profissional de 1986 foi uma expressão daquelas conquistas e ganhos, através de dois procedimentos: negação da base filosófica tradicional, nitidamente conservadora, que norteava a “ética da neutralidade”, e afirmação de um novo perfil do/a técnico/a, não mais um/a agente subalterno/a e apenas executivo/a, mas um/a profissional competente teórica, técnica e politicamente.
I - “Trata-se aqui de uma forma de interpretar e pensar a sociedade superdimensionando o papel do sujeito, o qual concebe a realidade como resultado do pensamento, desconsiderando as condições e determinações objetivas” (p. 32).
II - “A origem do fato social deve ser buscada no meio social interno, visto aqui como um organismo social, composto por coisas e pessoas, sendo essas últimas o fator ativo. Cabe ao pesquisador descobrir as propriedades desse meio social fundamental para o entendimento da evolução coletiva e que alteram o curso dos fenômenos sociais” (p. 29).
III - Segundo Behring e Boschetti (2009), Max Weber trabalha a aproximação dos processos sociais a partir da captação da relação do sentido da ação humana. Ele busca uma aproximação dos processos sociais para então compreender a intencionalidade das ações dos sujeitos, além deprocurar conhecer o conteúdo simbólico da ação e não apenas seu aspecto exterior.
IV — “[...] é uma relação entre sujeito e objeto que permite ao sujeito aproximar-se e apropriar-se das características do objeto. Nessa perspectiva, o conhecimento não é absoluto, mas é possível apreender as múltiplas determinações dos processos sociais historicamente situados, porque o ser social se objetiva — a sociabilidade é objetivação. [...]” (p. 39).
Quais elementos são abordados, respectivamente, nas afirmações acima?
( ) A objetivação ética do compromisso com os usuários supõe uma postura profissional responsável e respeitosa em relação às suas escolhas, mesmo que elas expressem valores diversos dos valores pessoais do profissional, resguardados os princípios do Código de Ética.
( ) Do ponto de vista ético, deve existir um posicionamento objetivo do profissional em relação à violação dos Direitos Humanos.
( ) A não conivência com a violação dos princípios da ética profissional independe das relações e com os níveis de inserção dos sujeitos, havendo formas de enfrentamentos da questão da violação que passam por encaminhamentos junto à equipe e aos Conselhos profissionais.
( ) Quanto à violação de Direitos Humanos, o enfrentamento profissional requer um conhecimento teórico, uma preparação técnica e um investimento político junto aos usuários, no sentido de uma cultura de valorização profissional e de cidadania.
( ) A totalidade do Código de Ética de 1993 objetivou responder aos direitos e às necessidades do usuário, em oposição a tendências históricas das profissões liberais.
O __________ possui modos particulates de plasmas suas __________ que conforma um “_________ ', o qual não se realiza sem _________ técnicos, políticos e teóricos, tampouco sem uma direção finalística e pressupostos __________, que incorporam o projeto profissional.