A inserção dos Assistentes Sociais nos espaços de gestão e planejamento e a realização de investigação, no âmbito da política de saúde, tem como diretriz o projeto ético-político profissional. Sobre essa inserção, analise as correspondentes ações profissionais que seguem:

I. Participar de estudos relativos ao perfil epidemiológico e condições sanitárias no nível local, regional e estadual.

II. Integrar a equipe de auditoria, controle e avaliação, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados.

III. Participar da gestão das unidades de saúde de forma vertical, procurando garantir a inserção dos diversos segmentos na gestão.

Está(ão) CORRETA(S):

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza a assistência social como direito de cidadania e dever do Estado. Diante disso, analise o trecho abaixo:

O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) define e organiza os elementos imprescindíveis à _________ da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os _________ estruturantes e de subsistemas.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

O princípio organizativo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que afirma que todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição, refere-se a:

No seu trabalho cotidiano, o Assistente Social trata com situações singulares vividas por indivíduos e suas famílias, grupos e segmentos populacionais, atravessadas por determinações de classes. Sobre o trabalho do Assistente Social, seus princípios e fundamentos, analise as assertivas que seguem:

I. O trabalho do Assistente Social não fica sujeito às forças sociais dos empregadores, devido à sua autonomia relativa, que lhe permite determinar sem interferências a sua prática profissional.

II. Existe uma tendência liberal, com influência no trabalho do Assistente Social, que é a moralização da questão social, ou seja, a objetivação de necessidades dos trabalhadores.

III. Os princípios éticos norteadores do projeto profissional estão fundados no ideário da modernidade que apresenta a questão central da liberdade do ser social no coração de reflexão ética.

Está(ão) CORRETA(S)

Com base na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a classificação do serviço quanto ao nível de proteção social a que pertence.

Ao analisar a atuação dos(as) assistentes sociais no campo sociojurídico, particularmente no Poder Judiciário, Fávero (2018), na obra “Serviço Social no sociojurídico: requisições conservadoras e resistências na defesa de direitos”, evidencia alguns desafios para o cumprimento dos princípios do atual Código de Ética do(a) Assistente Social, dentre eles:

Fonte: FÁVERO, Eunice Teresinha. Serviço Social no sociojurídico: requisições conservadoras e resistências na defesa de direitos. Paulo: Cortez, n. 131, p. 51-74, jan./abr. 2018.

I- a ausência da necessidade da ação política profissional coletiva diante das demandas institucionais.

II-a oposição a tendências regressivas materializadas em proposições e marcos legais.

III- a construção de uma postura interventiva para atuar com agilidade nas facetas da questão social.

É CORRETO o que se afirma em:

Pode-se destacar como contribuições do Código de Ética de 1993 na atuação do(a) assistente social no âmbito sociojurídico:

I- Orientação ao(à) assistente social para resguardar o(a) usuário(a), limitando seus pareceres e laudos técnicos ao estritamente necessário e recusando-se a quebrar o sigilo, salvo em situações extremas.

II-Direcionamento da atuação profissional para a concretização de direitos sociais e a emancipação humana dos sujeitos, observados os limites definidos pela instituição.

III- Garantia de autonomia na emissão de pareceres e proibição que outros profissionais interfiram na análise técnica e nas atribuições exclusivas do Serviço Social.

É CORRETO o que se afirma em:

No exercício profissional do(a) assistente social, o sigilo profissional contribui para a preservação da dignidade das pessoas atendidas uma vez que exige a adoção de condutas éticas e responsáveis. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

O atual Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social dá respaldo ao sigilo profissional, apresentando em seu texto:

I- o conteúdo em dois capítulos sobre a temática do sigilo profissional dos(as) assistentes sociais.

II- o asseguramento do sigilo profissional como direito e dever do(a) profissional de Serviço Social.

III- a garantia de que a revelação do que lhe foi confidenciado será feita dentro do estritamente necessário.

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere à função do Código de Ética Profissional na atuação do(a) assistente social na área sociojurídica, é CORRETO afirmar que ele:

Na atualidade, a ética profissional no Serviço Social está fundamentada no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993, o qual segundo Barroco e Terra (2012):
(Fonte: BARROCO, Maria Lúcia Silva; TERRA, Sylvia Helena. Código de ética do(a) assistente social comentado . São Paulo: Cortez, 2012).

Nas instituições do campo sociojurídico a ética se constitui como elemento essencial na atuação do(a) profissional de Serviço Social, na medida que:

I. as múltiplas manifestações da questão social do contexto do público atendido no sociojurídico necessitam de decisões profissionais pautadas no compromisso com o resguardo das garantias dos(as) usuários(as).

II. o(a) profissional de Serviço Social das instituições do campo sociojurídico se depara cotidianamente com realidades de conflito e requisições institucionais que podem gerar dilemas éticos.

III. o exercício do(a) assistente social, diante das demandas do campo sociojurídico, deve estar fundamentado em princípios como divulgação de direitos humanos e admissão do arbítrio e autoritarismo.

É CORRETO o que se afirma em:

Na atuação do(a) assistente social na esfera sociojurídica, a reflexão sobre a ética é de grande relevância. Sobre os fundamentos sócio históricos da ética, assinale a alternativa CORRETA.

No exercício do(a) assistente social voltado para atenção às pessoas privadas de liberdade, pode-se destacar como desafios a serem enfrentados pelos(as) profissionais:

Pode-se apontar como contribuições da atuação profissional do(a) assistente social no sistema prisional junto às pessoas privadas de liberdade:

I- Mediação com famílias de pessoas privadas de liberdade para seu controle emocional.

II-  Impactos positivos no comportamento das pessoas privadas de liberdade.

III- Colaboração para a formulação de políticas penais mais disciplinares para o sistema penitenciário.

IV- Apoio à ressocialização das pessoas privadas de liberdade em seu convívio social.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com Reis, Santana e Santos (2023), o sistema penitenciário conta com uma equipe multiprofissional da qual o(a) assistente social faz parte, desempenhando papel fundamental. 
(Fonte: REIS, Flávia Barreto; SANTANA, Selma S. R. de; SANTOS, Alcimar Meirelles dos Pessoa em privação de liberdade e a atuação da/o assistente social na . ressocialização. Revista Interdisciplinar Científica Cairu , Salvador, v. IX, n. 9, 2023).

Entre as funções e atribuições do(a) assistente social no cotidiano institucional citadas pelos(as) autores(as), menciona-se:

A profissão de Serviço Social atua no âmbito das políticas penais com a finalidade de:

I- reforçar a cultura punitiva associada à pena privativa de liberdade de reclusão, que pode ser cumprida nos regimes fechado, semiaberto ou aberto, conforme a decisão judicial.

II-contribuir para a efetivação dos direitos humanos das pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade.

III- colaborar para que a pena privativa de liberdade cumpra sua finalidade de possibilitar que a pessoa condenada retorne à convivência em sociedade.

É CORRETO o que se afirma em:

Com base na atuação do Serviço Social no Poder Judiciário, especialmente na cooperação intersetorial com o sistema de educação, analise as assertivas a seguir.

I- A interlocução do(a) assistente social do Poder Judiciário com o sistema educacional para acompanhar nas unidades educacionais casos complexos de forma colaborativa configura-se como uma estratégia fundamental para a materialização de garantias legais de crianças, adolescentes e suas famílias.

II- Mesmo havendo a necessidade de troca de informações, o(a) assistente social do Poder Judiciário não organiza fluxos de atendimento com as secretarias de educação e as instituições escolares, atuando de forma isolada.

III- Os documentos técnicos elaborados pelos(as) assistentes sociais que atuam no Poder Judiciário não são utilizados para subsidiar o magistrado com informações relativas ao contexto escolar de crianças e adolescentes.

É CORRETO o que se afirma em:

No exercício profissional do(a) assistente social do Poder Judiciário, as demandas decorrentes de situações que envolvem crianças e adolescentes, pessoas em situação de violência ou usuários(as) com sofrimento psíquico geralmente extrapolam a dimensão jurídica, exigindo respostas que envolvem o campo da saúde. Nesse contexto, o(a) profissional de Serviço Social atua como mediador(a) entre o sistema de justiça e a rede de serviços de saúde, promovendo:

O desenvolvimento de ações intersetoriais constitui uma necessidade presente nas diversas áreas de atuação do Serviço Social. No Judiciário, por exemplo, o acompanhamento de crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional, requer do(a) assistente social a interação com diferentes políticas públicas, dentre elas a assistência social. 

Sobre essa interlocução, análise as assertivas a seguir:

I- O(a) assistente social do Judiciário, ao acompanhar crianças e adolescentes em acolhimento institucional por situações de violações de direitos, articula-se com os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para fazer, apenas, encaminhamentos pontuais desse público aos equipamentos socioassistenciais.

II- Os casos de violação de direitos encaminhados pelo Serviço Social do Judiciário, ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), dispensam a cooperação entre as equipes interprofissionais e os responsáveis pelas instituições.

III- A articulação do(a) profissional de Serviço Social do Judiciário com o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é fundamental para garantir o acompanhamento das famílias das crianças e adolescentes acompanhados, contribuindo para sua proteção integral.

É CORRETO o que se afirma em: