Pesquisa realizada por Sebastião Rodrigues Marques constatou que, na maioria das vezes, as visitas domiciliares previstas pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários – PRAC na Universidade Federal de Campina Grande (PB) são “vetadas pelas administrações dos centros, pois demandam diárias, transporte” sob a alegação de que estes são prioritariamente para o ensino e a pesquisa. Tal determinação contraria, entre os direitos do assistente social nas relações com as instituições empregadoras (art. 7º) previstos no Código de Ética Profissional, o seguinte dispositivo:

É dever do/a assistente social, conforme o art. 3º do Código de Ética Profissional:

I. Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

II. Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades;

III. Participar na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais;

IV. Aprimorar-se profissionalmente de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios do Código de Ética Profissional;

V. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

A sociedade capitalista, na era dos monopólios, demanda à profissão de Serviço Social que intervenha na vida da família trabalhadora:

I. Implementando políticas sociais que façam o enfrentamento das sequelas da “questão social”, materializando os direitos do cidadão e promovendo a coesão social;

II. Atendendo, cotidiano e rotineiramente, a indivíduos e grupos, realizando reuniões, planejando e emitindo relatórios;

III. Atendendo às refrações da “questão social” de forma seletiva, pautando-se na sua fenomenalidade atomizada que, apesar da homogeneização que artificialmente é realizada mediante procedimentos burocráticos (delimitação dos “problemas”, “público-alvo” e dos recursos a serem alocados), persiste a ineliminável heterogeneidade das situações;

IV. Apreendendo, da forma mais rica de determinações possível, a realidade (causalidade) e, diante disso, pensando as estratégias de intervenção (pôr teleológico) para a satisfação de necessidades;

V. Teleologizando as intervenções necessárias para a construção do objetivo vislumbrado, que, no caso do Serviço Social, é a garantia do direito do cidadão por meio de serviços e benefícios, buscando orientar suas ações para a emancipação humana.

Na prática do assistente Serviço Social, a mediação permite

As situações de conflito no ambiente escolar têm exigido o desenvolvimento de ações preventivas e curativas no intuito de tornar as relações e o ambiente escolar harmonioso, por meio da prática do diálogo e da mediação dos conflitos. No Serviço Social, a mediação é uma das categorias mais usadas na prática profissional na atualidade, resultado:

Segundo notícia veiculada no Portal g1.globo.com/PI (acesso: 14/04/2014), “levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) constatou que 32 escolas já sofreram assaltos, arrombamentos, depredações e outros casos de violência só este ano”. Neste contexto, é função do assistente social na Escola:

Os assistentes sociais, tendo por base as competências e atribuições que lhes são estabelecidas nos art. 4º e 5º da Lei nº 8.662/1993 e segundo o Parecer Jurídico do CFESS nº 23/00, podem desempenhar, no Serviço Social Escolar, várias funções. Dentre as opções abaixo, marque aquela que indica uma função do assistente social nesse campo.

Sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente analise as afirmativas a seguir.

I. Pressupõe um conjunto articulado de ações governamentais e não‐governamentais.

II. A municipalização do atendimento desobriga a União da responsabilidade com a orientação da política.

III. Dentre as linhas de ação da política de atendimento destacam‐se as políticas sociais básicas.

Assinale:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente toda criança ou adolescente tem o direito a ser criado e educado no seio de sua família e só excepcionalmente em família substituta. Sobre o processo de colocação em família substituta, assinale a afirmativa correta.

Sobre as entidades de atendimento responsáveis pelo planejamento e execução das medidas socioeducativas, analise as afirmativas a seguir.

I. As entidades governamentais estão isentas de proceder à inscrição de seus programas sociais.

II. As entidades não‐governamentais somente poderão funcionar após registro no Conselho Municipal.

III. As entidades governamentais e não‐governamentais são fiscalizadas pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

Assinale:

Quanto à estruturação do sistema nacional socioeducativo relacione os órgãos às definições correspondentes.

1. Órgãos Deliberativos.

2. Órgãos de Gestão.

3. Entidades de atendimento.

4. Órgãos de Controle.

( ) Dispõem sobre a formulação da política e é compartilhada entre a sociedade civil e o Poder Executivo.

( ) Desempenham função de responsabilidade pelos recursos humanos necessários ao desenvolvimento dos programas.

( ) São responsáveis, dentro do respectivo nível federativo, pela coordenação do sistema socioeducativo.

( ) Garantem a legitimidade e a eficiência das ações e a legitimidade do sistema socioeducativo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

As entidades de atendimento e/ou programas que executam as medidas socioeducativas deverão orientar e fundamentar sua prática pedagógica de acordo com a seguinte orientação:

As alternativas a seguir correspondem aos pressupostos que definem a orientação de municipalização do atendimento ao adolescente no âmbito do sistema socioeducativo, à exceção de uma. Assinale‐a.

O trabalho educativo destinado aos adolescentes, previsto e normatizado pelo ECA, define‐se por ser

As alternativas a seguir correspondem aos termos exigidos nos processos de adoção definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, à exceção de uma. Assinale‐a.

Sobre a inserção da criança ou do adolescente em programa de acolhimento familiar ou institucional, de acordo com o ECA, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) A reintegração familiar ou colocação em família substituta terá por base relatório elaborado por equipe multiprofissional, que fundamentará decisão judiciária.

( ) A situação de acolhimento será reavaliada por profissionais competentes a cada dois anos ou a qualquer tempo, por demanda da autoridade judiciária.

( ) A permanência da criança ou do adolescente em programa de acolhimento poderá se prolongar por até cinco anos ou mais com autorização judicial.

As afirmativas são, respectivamente,

O direito à profissionalização e à proteção ao trabalho é preconizado pelo ECA.

Sobre essa questão, assinale a afirmativa correta.

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases, assinale a afirmativa correta.

A Educação Profissional e Tecnológica deve ser realizada de acordo com os pressupostos abaixo, à exceção de um. Assinale‐o.

Sobre a organização da Educação Nacional, não cabe aos municípios