Segundo Anderson (1995), a chegada da grande crise do modelo econômico do pós-guerra, em 1973, provocou uma longa e profunda recessão no mundo capitalista e as ideias neoliberais passaram a ganhar terreno. A partir do final da década de 1970, medidas neoliberais são implementadas por governos em diferentes países, dentre as quais Anderson (1995) destaca:

I. Contração da emissão monetária e elevação das taxas de juros.

II. Aumento dos gastos nas políticas sociais e garantia dos direitos sociais.

III. Criação de níveis de desemprego massivos e combate às greves dos trabalhadores.

IV. Redução dos impostos sobre os rendimentos mais baixos e abolição de controles sobre os fluxos financeiros.

Estão corretas apenas as afirmativas

Acerca da intervenção estatal nas expressões da “questão social”, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Por meio da intervenção estatal via políticas sociais, a “questão social” é atacada nas suas refrações de forma totalizante.

( ) A funcionalidade essencial da política social se expressa nos processos referentes à preservação e ao controle da força de trabalho.

( ) O enfrentamento da “questão social” por meio de política social pública contínua e sistemática ocorre no capitalismo concorrencial.

( ) A intervenção estatal sobre a “questão social” por meio de políticas sociais decorre fundamentalmente da capacidade de mobilização e organização da classe operária e do conjunto dos trabalhadores.

A sequência está correta em

Efetivamente, a reorientação da profissão dos assistentes sociais, para atender às novas configurações do desenvolvimento capitalista, exige a qualificação e sistematização de seu espaço sócio-ocupacional tendo em vista atender às requisições de um Estado que começa a implementar políticas no campo social.
Nesse contexto, a legitimação do profissional, expressa em seu assalariamento e ocupação de um espaço na divisão sociotécnica do trabalho, vai colocar o emergente Serviço Social brasileiro frente à matrizpositivista, na perspectiva de ampliar seus referenciais técnicos para a profissão. Esse processo vai constituir, segundo Iamamoto (1992), uma denominação caracterizada pela junção do discurso humanista cristão com o suporte técnico-científico de inspiração na teoria social positivista, reiterando para a profissão o pensamento conservador.
Assinale a alternativa que descreve a denominação constituída e citada no contexto acima, segundo Iamamoto (1992).

O Código de Ética do assistente social e a Lei de Regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/1993) estabelecem a participação e o apoio dos assistentes sociais nos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania. Sobre a natureza da participação dos assistentes sociais no contexto supracitado, é correto afirmar que constitui um

A Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012,aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social –NOB/SUAS e definiu a competência. A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social –SUAS. Analise as afirmativas a seguir em face das responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), definidas pela Resolução supracitada.

I.Garantir que a elaboração da peça orçamentária esteja de acordo com os Planos de Assistência Social e compromissos assumidos no Pacto de Aprimoramento do SUAS.
II.Garantir e organizar a oferta dos serviços socioassistenciais conforme Tipificação Regional de Serviços Socioassistenciais.
III.Garantir o comando múltiplo das ações do SUAS pelos órgãos gestores da política de assistência social, conforme preconiza a LOAS.
IV.Assegurar recursos orçamentários e financeiros próprios para o financiamento dos serviços tipificados e benefícios assistenciais de sua competência, alocando-os no fundo de assistência social.

Estão corretas apenas as afirmativas

No Brasil, apesar dos consideráveis avanços na proteção social, garantidos pela Constituição Federal de 1988, expressos por exemplo, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e no SUS (Sistema Único de Saúde), esses últimos anos não romperam com as características neoliberais que se expandiram desde os anos 90, face as necessidades sociais da população. No caso da assistência social, merece destaque uma política que propôs uma nova arquitetura institucional e a criação de um Sistema Único de Assistência Social –SUAS que é constituído por programas, projetos e benefícios no âmbito da Assistência Social. Qual a política que propôs uma nova arquitetura institucional e a criação de um Sistema Único de Assistência Social –SUAS supracitada?

De acordo com o Código de Ética do assistente social e a Lei de Regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/1993), a competência de firmar jurisprudência na observância do Código de Ética e nos casos omissos é exercida por um órgão específico que funciona como Tribunal Superior de Ética Profissional. A denominação do órgão que exerce a função de Tribunal Superior de Ética Profissional do assistente socialé:

Com renovada capacidade intelectiva, ético‐política e organizativa, a categoria profissional dos assistentes sociais, as unidades acadêmicas, docentes e discentes da graduação e pós‐graduação, sob a coordenação de suas entidades representativas apresentaram‐se, à entrada dos anos de 1990, para um amplo repensar coletivo e democrático da profissão. Cabia redimensionar o projeto profissional, a partir de então denominado projeto ético‐político, frente às alterações no mundo do trabalho, nas manifestações da questão social, nas práticas do Estado e suas relações com as classes sociais. Foi emblemático começar pela atualização do código de ética, confirmando e ampliando princípios imperativos já definidos no código de 1986. A Resolução CFESS nº273, de 13/03/1993, mais que um instrumento de normatização, assentou as bases da direção social da profissão. Em relação às bases eleitas na direção social da profissão dos assistentes sociais, conforme contexto anterior, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( )A liberdade como valor central.
( )O trabalho como fundante do ser social.
( )A radicalidade democrática descomprometida com a socialização dos meios de produção da riqueza material e cultural.
( )A equidade traduzida em justiça social.
( )O reconhecimento do pluralismo de ideias e de práticas na profissão e na sociedade.

A sequência está correta em

A título de senso comum aceita-se que a profissionalização do Serviço Social a partir de um determinado discurso da maioria dos pioneiros e da literatura especializada, inclusive na época do movimento de reconceituação sendo esta, uma visão de dentro e por dentro das fronteiras do Serviço Social, como se ele fosse fruto de uma evolução interna e autônoma das formas de proteção e de apoio social. Sobre a sustentação do movimento de reconceituação em relação ao Serviço Social e à profissão do assistente social, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – Capítulo I “Das Definições e dos Objetivos”, Art. 2º, “a assistência social tem por objetivos”, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, Seção Única – “Do Atendimento Prioritário”, Art. 9º, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, EXCETO:

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, quanto aos objetivos da Política Pública de Assistência Social, a mesma realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sobre a perspectiva da PNAS/2004 e em relação aos objetivos da Política Pública de Assistência Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e o controle das ações em todos os níveis.

( ) Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

( ) Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

( ) Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

A sequência está correta em

De acordo com a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Título III “Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, capítulo I “Das Medidas Integradas de Prevenção” no Art. 8º “a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes”:

I. Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

II. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

IV. Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

V. Informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

Estão INCORRETAS as diretrizes

De acordo com o Código de Ética Profissional do assistente social constituem direitos do assistente social, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, no Capítulo IV – Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social – Seção III – Dos Serviços, Art. 23 “entendem-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta Lei. Parágrafo Único. Na organização dos serviços da Assistência Social serão criados programas de amparo”. Em relação ao público a que se destinam os referidos programas, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 6.214/2007, que trata do Benefício de Prestação Continuada – BPC, no Art. 13, prevê que “a comprovação da renda familiar mensal per capita será feita mediante Declaração da Composição e Renda Familiar, em formulário instituído para este fim, assinada pelo requerente ou seu representante legal, confrontada com os documentos pertinentes, ficando o declarante sujeito às penas previstas em lei no caso de omissão de informação ou declaração falsa. § 1° Os rendimentos dos componentes da família do requerente deverão ser comprovados mediante a apresentação dos seguintes documentos”:

I. Guia da Previdência Social – GPS, no caso de Contribuinte Individual.

II. Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador.

III. Título declaratório de nacionalidade brasileira.

IV. Carteira de trabalho e previdência social com as devidas atualizações.

V. Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida por outro regime de previdência social público ou previdência social privada.

Estão corretas apenas as alternativas

O acolhimento em diferentes tipos de equipamentos destinados a famílias e / ou indivíduo com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, em que a organização do serviço deverá garantir privacidade, respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, de arranjos familiares, raça / etnia, religião, gênero e orientação sexual, é de responsabilidade dos Serviços de Proteção Social Especial de Complexidade:

Os Serviços de Proteção Especial de Média Complexidade do SUAS contam com:

Os serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de convivência e fortalecimento de vínculos e de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos são de responsabilidade dos serviços de Proteção Social, classificados como:

Na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família) está organizado por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que oferece serviços de Proteção Social Básica Especial de Média Complexidade, bem como os serviços de proteção Especial de Alta: