Estudos têm demonstrado que a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda ocorre em nosso país. O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil estabelece eixos para o acompanhamento e avaliação de seu desenvolvimento. No eixo “defesa e responsabilização” devem ser avaliados os dados sobre: as notificações de casos de violência, as investigações desses casos e a proporção com a responsabilização de quem cometeu a violência. Nesse sentido, são consideradas como fontes prioritárias de informações os dados do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (SIPIA), o Disque Direitos Humanos (Disque 100), bem como

O monitoramento, a avaliação e a construção de indicadores sociais são alguns dos instrumentos de gestão que conformam o processo de planejamento para a implementação das proteções sociais do SUAS. Os demais instrumentos de gestão são:

As estratégias de fortalecimento do trabalho em redes passam a envolver as relações complexas vivenciadas pelos sujeitos sociais em sua vida cotidiana bem como nos espaços sociais em que essas relações não se reduzem simplesmente às relações imediatas, mas a toda a rede de relações sociais que necessitam ser mediatizadas. Nessa lógica, o compromisso ético-político do trabalho em redes volta-se para o

Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso a direitos e o usufruto deles e contribuir para a melhoria de sua qualidade de vida. A respeito dos termos “fortalecer”, “prevenir” e “promover”, presentes na descrição do PAIF, analise as seguintes afirmativas:

I o trabalho social do PAIF prioriza as complexidades das vulnerabilidades vivenciadas pelos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

II o trabalho social do PAIF deve ter o caráter antecipador à ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social vivenciadas pelas famílias atendidas.

III o trabalho social do PAIF passa a incorporar uma dimensão inovadora da proteção social básica dando relevância às ações protetivas.

IV o trabalho social do PAIF considera as situações de violação de direitos e fortalecimento dos vínculos familiares.

Em relação ao PAIF, estão corretas as afirmativas

A Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizando-os por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Nesse contexto, os serviços que compõem a Proteção Social Básica são:

De acordo com a NOB/SUAS (2012), a Política Pública de Assistência Social deve garantir as seguranças afiançadas a serem providas pela proteção social, na perspectiva da assistência Social. Nesse sentido, as seguranças afiançadas pelo SUAS são:

A instrumentalidade no Serviço Social assume importância fundamental para o exercício profissional do assistente social e é compreendida como

Para o serviço social, a pesquisa fornece subsídios à análise da realidade, visando à instrumentalização do assistente social para a intervenção profissional. Nesse sentido, a prática investigativa

O atual Código de Ética Profissional do Assistente Social, em seu artigo 5º, trata dos deveres do assistente social em suas relações com os usuários. No caso das escolhas e decisões por parte do usuário que são contrárias aos valores e às crenças pessoais do profissional, a objetivação ética do compromisso com o usuário supõe

No projeto ético-político profissional do serviço social, a liberdade e a emancipação são valores centrais. A liberdade é compreendida, nesse projeto, como

No contexto do desmonte da proteção social e de perda de direitos, cresce no mundo inteiro um novo modelo de regulação social fundado no compromisso dos cidadãos com a inserção e a integração ao mercado de trabalho. No Brasil, esse modelo pode ser observado nas práticas disciplinizadoras e nas exigências de contrapartida das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Esse modelo tem sido denominado na literatura como

No Brasil e na America Latina, governos recentes, considerados progressistas, têm implementado uma estratégia de política econômica e social centrada na defesa do crescimento econômico com redução da pobreza através de políticas sociais compensatórias. Essa estratégia é denominada

O cenário atual, marcado por sucessivas crises do sistema capitalista e pela hegemonia de estratégias neoliberais e conservadoras para o seu enfrentamento, tem resultado, no Brasil e no mundo, no desmonte do legado de direitos sociais conquistados nos últimos séculos. Esse processo se manifesta, entre outras situações, pela crescente

Dentre os conceitos abaixo, indique a alternativa que esta relacionada à Proteção Social Especial:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, o qual integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:

I. Idoso: aquele com idade de sessenta anos ou mais.

II. Pessoa com deficiência: aquela cuja deficiência a incapacita para a vida independente e para o trabalho.

III. Família para cálculo da renda per capita, conforme disposto no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993: conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, assim entendido, o requerente, o cônjuge, a companheira, o companheiro, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido, os pais, e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido.

IV. A condição de internado advém de internamento em hospital, abrigo ou instituição congênere, entretanto, prejudica o direito da pessoa com deficiência ou do idoso ao Benefício de Prestação Continuada.

V. Para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada de crianças e adolescentes até dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade, sendo dispensável proceder à avaliação da incapacidade para o trabalho.

Os itens CORRETOS estão apontados na alternativa:

A criação de um conjunto de ferramentas tecnológicas para garantir eficiência, agilidade e transparência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem sendo uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Sendo assim, relacione os sistemas elencados abaixo com seus respectivos conceitos:

I. CadSUAS.

II. InfoSUAS.

III. SUASweb.

IV. GeoSUAS.

( ) Sistema via internet que proporciona aos gestores, inclusive dos municípios, Distrito Federal e estados, a possibilidade de efetivar um dos princípios básicos do SUAS - a territorialização - integrando, processando e transformando o dado de cada território, tornando-se essencial para quem formula e produz ações de Assistência Social na perspectiva da Política Nacional de Assistência Social.

( ) Ferramenta eletrônica via internet que é utilizada para repasse regular e automático de recursos federais aos estados e municípios, do Fundo Nacional para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

( ) Sistema-espelho disponibilizado na internet que disponibiliza todos os dados gerados pelo SUASWeb, incluindo quantidade de usuários em cada programa, valores transferidos, classificação dos programas, tipos de intervenção organizadas por ano.

( ) Sistema de cadastro informatizado da rede sócio-assistencial - governamental e não governamental, visando identificar as entidades da rede pública e as co-financiadas da rede privada, sem fins lucrativos. Também dispõe de informações referentes a padrões de atendimento da rede de proteção sócio-assistencial.

A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo está na letra:

Sobre o Centro de Referência da Assistência Social, complete a afirmativa abaixo com um dos itens propostos nas alternativas:

“O CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidades social, que abrange um total de _____________________.”

A Politica Pública de Assistência Social tem por objetivo, exceto:

I. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas na formulação das politicas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

IV. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

V. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

Os itens INCORRETOS estão apontados na alternativa:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a organização da Assistência Social, são considerados objetivos. Coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.

( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

( ) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

( ) A garantia de 1 (um) salario mínimo de beneficio mensal a pessoal portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.

A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo está na letra:

No que tange aos deveres do profissional Assistente Social, segundo o respectivo Código de Ética, leia os itens que seguem após assinale o que se pede:

I. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

II. Utilizar seu número de registro no Conselho Federal no exercício da Profissão.

III. Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

IV. Prestar assistência a pessoas em situação de risco, com o intuito da defesa de seus interesses.

V. Participação na elaboração e gerenciamento das politicas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

Os itens incorretos estão apontados na alternativa: