Temos observado que cada vez mais a sociedade brasileira, sobretudo os segmentos empobrecidos, tem recorrido às instâncias jurídicas visando à efetivação dos direitos sociais que são negados em instâncias públicas vinculadas ao executivo. Esse fenômeno, descrito por Aguinsky; Alencastro (2006) e denominado pelas autoras como judicialização possui determinadas especificidades. Considerando o pensamento das autoras em pauta, julgue as assertivas abaixo:

I. A Judicialização opera a transferência, para o Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social.

II. Quando maciça, a Judicialização pode tornar-se ineficaz e injusta, pois privará do direito àqueles que não recorrerem a esta esfera estatal.

III. A Judicialização não guarda relação com a delimitação de direitos sociais positivados na Constituição Federal de 1988.

IV. As formas de reivindicação social através do diálogo parlamentar viabilizadas pela cidadania política são fortalecidas pelo processo de judicialização.

V. A adoção de medidas preventivas para acesso aos direitos sociais não interfere na judicialização das questões sociais.

Estão corretas as afirmativas:

Considere o caso de um estudante da UFRN que teve o seu pedido de auxílio à moradia e à alimentação negado. Devido ao não acesso a esses direitos o interessado procurou o serviço social da Central de Atendimento ao Estudante (CADIS) a fim de solicitar uma reconsideração da negativa recebida. O aluno justifica a solicitação informando que está passando fome, pois sua família não tem como manter suas despesas de alimentação e moradia em Natal. Diante da solicitação do estudante e após reexame dos dados da entrevista inicial, a equipe do serviço social decidiu realizar visita domiciliar. Tendo como referência o projeto ético político profissional, a visita a ser realizada pelo assistente social deve ter como finalidade

Considere o caso de um servidor com problemas de alcoolismo, que deva ser internado por decisão da chefia imediata e do serviço médico da instituição. Do ponto de vista do Projeto Ético-Político Profissional, a ação competente do assistente social chamado a atuar nessa situação exige a defesa

No âmbito da política de educação, as competências específicas dos assistentes sociais se expressam em ações que articulam diversas dimensões. O debate profissional acerca do assunto chama atenção para algumas tendências que têm caracterizado essas ações e que na perspectiva do projeto ético-político devem ser evitadas. Constitui uma dessas tendências

O exercício profissional no âmbito da política de educação e na perspectiva do projeto éticopolítico exige do assistente social compromisso com a qualidade do ensino, o qual requer situar a partir de que perspectiva de classe essa qualidade é abordada. Em relação à qualidade do ensino que deve pautar a atuação profissional do assistente social comprometido com o projeto ético-político profissional, considere as afirmativas que se seguem:

I- Está ancorada na formação para a cidadania, inclusiva e democratizadora, que contribua para o compromisso social do futuro profissional e para o seu acesso a oportunidades que desenvolvam capacidades intelectuais e manuais necessárias à sua inserção na vida social.

II- Está baseada em uma formação que garanta ao estudante acesso a uma densa bagagem intelectual, com o domínio de habilidades cognitivas e conteúdos formativos, ao mesmo tempo em que proporciona o acesso a valores e práticas sociais alicerçadas no respeito à diversidade humana.

III- Está ancorada na perspectiva de uma educação que contribua para a emancipação humana e para o desenvolvimento de capacidades intelectuais e manuais necessárias à construção de novas formas de produção e distribuição social da riqueza.

IV- Fundamenta-se em uma educação associada à contribuição da universidade para o desenvolvimento do país, que assegura ao estudante conhecimentos para sua inserção qualificada e competente no mercado de trabalho bem como competências sintonizadas com as mudanças no mundo do trabalho.

Estão corretas as afirmativas

O debate acerca da atuação do assistente social na política de educação tem sido feito com base numa concepção crítica dessa política. Sob essa ótica, a educação é compreendida como constitutiva da vida social e como um processo que desempenha uma função social importante na dinâmica da reprodução social, razão pela qual a educação está imersa em contradições que particularizam a vida numa sociedade de classe. Desse modo, no debate da categoria profissional de assistentes sociais e na produção teórica da área de serviço social, a educação é compreendida como um espaço tensionado que

Em relação ao exercício profissional no âmbito da gestão e gerenciamento de políticas sociais, especialmente da política de assistência social, torna-se fundamental o Assistente Social se apropriar de

No debate atual no âmbito do serviço social, a pesquisa é compreendida como uma mediação essencial para a qualificação do trabalho profissional, que possibilita desenvolvimento de competências teórico-metodológicas, políticas e técnico-operativas. No que diz respeito às competências políticas, a pesquisa possibilita ao Assistente Social

O Assistente Social, no cotidiano de seu trabalho profissional, nas relações com os usuários de políticas sociais deve contribuir para a garantia e defesa de direitos humanos e sociais. Dentre as atividades a serem exercidas, merece destaque a socialização de informações junto a esses usuários que deve ser realizada na ótica

A ampliação da esfera pública, o fortalecimento de instâncias democráticas e a garantia e/ou ampliação de direitos sociais são, no momento presente, alguns dos desafios colocados ao trabalho do Assistente Social que, respaldado pelo seu Projeto Ético Político, deve ter com horizonte

As competências e atribuições profissionais não se dissociam de uma direção ético-política. Sua tradução em procedimentos técnicos no contexto dos estabelecimentos educacionais requer o reconhecimento das condições objetivas a partir das quais se materializa o trabalho profissional. Para tanto, é fundamental que o Assistente social possa apreender

O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças, constitui

De acordo com a Lei n º 8.662, de 7 de junho de 1993, prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de serviço social, constitui-se

O cotidiano é a esfera da vida na qual a alienação e as ações espontâneas se expressam. É na codidianeidade do trabalho profissional que se manifesta o preconceito, o conformismo, o pragmatismo e, normalmente, a perda da dimensão de totalidade. Na práxis profissional (atividade humano-genérica), a direção social do projeto ético político ganha tessitura e auxilia o assistente social na tomada de decisões pela

O Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93) constituem instrumentos de referência para o exercício profissional do Assistente Social. Dentre os princípios estabelecidos no Código de Ética Profissional, que servem de parâmetros para a atuação do Assistente Social, constam

Os fundamentos éticos e filosóficos dos códigos de éticas anteriores ao de 1986 (Códigos de 1947, 1965, 1975) eram apoiados nos pressupostos

A prática profissional do assistente social é constituída pelas causalidades, que são as condições objetivas em que essa prática se dá, e pelas finalidades (teleologia). Sua ação influencia na vida e na consciência de outros seres humanos. Disso decorre que escolher uma finalidade e os meios existentes para alcançá-la supõe

O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho. Pela prestação de serviços socioassistenciais, o assistente social interfere nas relações sociais vigentes, o que torna sua ação eminentemente política, atuando no atendimento a demandas e necessidades sociais dos seus usuários e desenvolvendo trabalho socioeducativo.

Considerando o exposto, a dimensão socioeducativa do seu trabalho

A gênese da questão social está relacionada à emergência da classe operária como sujeito político, sobretudo através das lutas por direitos na relação capital x trabalho. A análise e apreensão das expressões da questão social descolada dessa gênese pode conduzir o assistente social, em seu exercício profissional, a incorrer no equívoco de

Os estudantes prioritariamente atendidos pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) são aqueles