Julgue o item subsequente, a respeito da atuação do(a) assistente social ante os seus princípios éticos e as suas relações com a diversidade sexual e de gênero e com os direitos humanos no campo da saúde.

O pleno exercício da cidadania e a saúde integral da população LGBTI devem ser assegurados, visto que os direitos de livre orientação sexual e de livre identidade de gênero são direitos humanos.

Julgue o item subsequente, a respeito da atuação do(a) assistente social ante os seus princípios éticos e as suas relações com a diversidade sexual e de gênero e com os direitos humanos no campo da saúde.

O Código de Ética do(a) Assistente Social define a liberdade como um valor ético central. Nesse sentido, a defesa da autonomia do indivíduo social sobre seu próprio corpo é dever do(a) assistente social, que, por isso, fica impedido de balizar sua conduta profissional por critérios morais e religiosos que gerem exclusão.

Julgue o item subsequente, a respeito da atuação do(a) assistente social ante os seus princípios éticos e as suas relações com a diversidade sexual e de gênero e com os direitos humanos no campo da saúde.

Cabe aos(às) assistentes sociais, em seus espaços sócio-ocupacionais, a promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e de identidade de gênero.

Julgue o item subsequente, a respeito da atuação do(a) assistente social ante os seus princípios éticos e as suas relações com a diversidade sexual e de gênero e com os direitos humanos no campo da saúde.

O(A) assistente social deve respeitar o direito à autodesignação das pessoas trans, defendendo a utilização do nome social por essa população, sob a perspectiva de aprofundamento dos direitos humanos.

A proteção social à pessoa com deficiência no Brasil tem entre seus marcos político-normativos a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (PNSPPD). Considerando a atuação do(a) assistente social no campo da saúde nesse contexto, julgue o próximo item.

A concessão de órteses e próteses às pessoas com deficiência faz parte dos procedimentos de reabilitação nos níveis ambulatorial e hospitalar do Sistema Único de Saúde.

A proteção social à pessoa com deficiência no Brasil tem entre seus marcos político-normativos a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (PNSPPD). Considerando a atuação do(a) assistente social no campo da saúde nesse contexto, julgue o próximo item.

Devido ao fato de serem vítimas de deficiência no sistema excretor, com limitações em várias esferas da vida, tanto social quanto pessoal, pessoas portadoras de ostomias contam com a proteção da PNSPPD.

A proteção social à pessoa com deficiência no Brasil tem entre seus marcos político-normativos a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (PNSPPD). Considerando a atuação do(a) assistente social no campo da saúde nesse contexto, julgue o próximo item.

As doenças crônicas são objeto da PNSPPD por apresentarem alta probabilidade de geração de incapacidades.

A proteção social à pessoa com deficiência no Brasil tem entre seus marcos político-normativos a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (PNSPPD). Considerando a atuação do(a) assistente social no campo da saúde nesse contexto, julgue o próximo item.

Constituem campo de intervenção da PNSPPD doenças que causam incapacidades permanentes, entre as quais se encontram as doenças cardiovasculares, a hipertensão arterial e a insuficiência coronária.

Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue o item que se segue.

Para os trabalhadores de todas as empresas privadas, atualmente a licença-paternidade pode ser prorrogada por mais quinze dias, indo além dos cinco dias previstos na Constituição Federal de 1988.

Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue o item que se segue.

É responsabilidade do(a) assistente social a notificação compulsória de violências, cabendo aos demais profissionais da saúde comunicar ao(à) assistente social acerca dos casos de violência diagnosticados.

Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue o item que se segue.

O acolhimento e a orientação social devem promover a autodeterminação, segundo o princípio ético da autonomia, proporcionando a escuta qualificada e o respeito à pluralidade.

Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue o item que se segue.

Nos casos de abortamento em gravidez por violência sexual, o procedimento clínico deve ser precedido de autorização judicial.

Tendo em vista que, em sua atuação na área de saúde, o(a) assistente social é demandado a intervir em situações que envolvam direitos reprodutivos, saúde da mulher, proteção social à mulher, entre outras interfaces sociais, julgue o item a seguir.
No caso de mulher com deficiência, a gravidez é considerada violência sexual, ainda que haja consentimento da mulher ou de seu representante legal, incidindo, nessa situação, o direito ao abortamento legal.

Tendo em vista que, em sua atuação na área de saúde, o(a) assistente social é demandado a intervir em situações que envolvam direitos reprodutivos, saúde da mulher, proteção social à mulher, entre outras interfaces sociais, julgue o item a seguir.
A legislação brasileira, incorporando os direitos humanos internacionais, prevê princípios, normas éticas e jurídicas relacionadas à prevenção da gestação indesejada e ao abortamento.

Tendo em vista que, em sua atuação na área de saúde, o(a) assistente social é demandado a intervir em situações que envolvam direitos reprodutivos, saúde da mulher, proteção social à mulher, entre outras interfaces sociais, julgue o item a seguir.
Nos casos de aborto autoprovocado, o(a) assistente social, em cumprimento ao seu código de ética profissional, deve comunicar o fato às forças de segurança pública.

Tendo em vista que, em sua atuação na área de saúde, o(a) assistente social é demandado a intervir em situações que envolvam direitos reprodutivos, saúde da mulher, proteção social à mulher, entre outras interfaces sociais, julgue o item a seguir.
Os marcos internacionais concernentes a direito reprodutivo definem que este é constituído por direitos humanos, estabelecendo que toda pessoa deve dispor de controle e decisão sobre as questões relativas à sua sexualidade e reprodução, sem coerção, discriminação e violência.

Tendo em vista que, em sua atuação na área de saúde, o(a) assistente social é demandado a intervir em situações que envolvam direitos reprodutivos, saúde da mulher, proteção social à mulher, entre outras interfaces sociais, julgue o item a seguir.
No Brasil, não há previsão legal acerca do direito à atenção humanizada e integral na saúde pública para a mulher em abortamento fora das hipóteses legais.

Julgue o item que se segue, relativo a temas do escopo de serviço social.

Todos os segurados da previdência social e seus respectivos dependentes têm direito de acesso ao serviço social do Instituto Nacional de Seguro Social.