Assinale a alternativa INCORRETA em relação a Lei nº 8.080/90.

De acordo com a Lei nº 8.662/93, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, são atribuições privativas do Assistente Social, EXCETO:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, entende-se por pactuação, na gestão da Assistência Social, as negociações estabelecidas com a anuência das esferas de governo envolvidas, no que tange à operacionalização da política, não pressupondo processo de votação nem tão-pouco de deliberação. Marque a alternativa incorreta.

No Sistema Único de Assistência Social - SUAS o modelo de gestão é:

São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como, EXCETO:

Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.

Constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como:

( ) famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.

( ) identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas.

( ) uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos.

( ) inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.

Analise as afirmativas. Baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes:

I. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

IV. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Estão corretas as afirmativas:

No interior das elaborações da tradição marxista no Serviço Social, tornou-se praticamente consensual o entendimento de que a “questão social” expressa o conjunto das desigualdades (sociais, políticas, econômicas e culturais) resultantes do modo pelo qual o capitalismo produz e distribui a riqueza socialmente produzida. Iamamoto (2009), tomando por base essa afirmação, assinala que a inserção do neoliberalismo no Brasil e no mundo provocou:

Ocorrida em 1986, entrou para a história como um dos momentos cruciais da luta pela universalização da saúde no Brasil. Contou com a participação de diversos segmentos sociais implicados na transformação dos serviços de saúde. Reuniu pesquisadores, profissionais da área de saúde, movimentos populares, movimento sindical, dentre outros. Trata-se de um evento que impulsionou a reforma sanitária, angariando maior legitimação com a promulgação da Constituição Federal de 1988:

A dimensão ética informa um dos pilares do Serviço Social brasileiro. Com referência numa abordagem histórico-crítica, entende-se que as determinações dessa dimensão “[...] são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica” (BARROCO, 2009, p. 12).

Sobre os fundamentos da ética profissional, analise as assertivas abaixo:

I. A ética profissional se objetiva como ação moral , através da prática profissional, como normatização de deveres e valores , através do Código de Ética Profissional, como teorização ética, através das filosofias e teorias que fundamentam sua intervenção e reflexão e como ação ético - política .

II. A moral profissional diz respeito à relação entre a ação profissional do indivíduo singular (derivada de comportamento prático objetivador de decisões, escolhas, juízos e ações de valor moral), os sujeitos nela envolvidos e o produto concreto da intervenção profissional.

III. O que afere materialidade à consciência ética dos profissional é o pertencimento a um projeto profissional que possa responder aos seus ideais, projeções profissionais e societárias, enquanto profissionais, cidadãos e categoria organizada.

IV. A ética também se objetiva através do Código de Ética, entendido enquanto um conjunto de valores e princípios, normas morais, direitos, deveres e sanções. Normativa instrutora do comportamento individual dos profissionais, dirigido à regulamentação de suas relações éticas com a instituição de trabalho, com outros profissionais, com a população usuária e com o conjunto das entidades da categoria profissional.

Assinale a sequência correta:

A ação organizada dos movimentos sociais, no campo e na cidade, confere visibilidade às denúncias sobre as contradições sociais e econômicas vivenciadas por certa sociedade. No Brasil, uma dessas contradições mais alarmantes é o elevado nível de concentração de terras. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) diagnosticam a expansão dos latifúndios. Em 2003, 58 mil propriedades concentravam 133 milhões de hectares improdutivos. Em 2010, eram 69,2 mil propriedades improdutivas, controlando 228 milhões de hectares. Um conjunto de movimentos sociais do campo reage a esse quadro. Suas pautas remetem à condição do trabalhador rural, à reforma agrária e algumas outras importantes transformações sociais. São exemplos desses movimentos sociais do campo:

São benefícios previdenciários assegurados por lei, EXCETO:

Sobre a trajetória da previdência social brasileira, analise as assertivas abaixo:

( ) A Lei Elói Chaves, de 1923, representa um marco na história da previdência social brasileira. Esta normativa instituiu a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões, beneficiando categorias especificas da classe trabalhadora.

( ) O surgimento dos Institutos de Aposentadorias e Pensões data dos anos 1930, no governo de Getúlio Vargas. Com a criação dos Institutos, o governo mantinha sob o seu controle a concessão e as arrecadações das poupanças que resultavam nas aposentadorias e pensões.

( ) A Lei Orgânica da Previdência Social, de 1960, foi sancionada pelo Presidente Médici.

( ) Na trajetória da previdência social brasileira, os trabalhadores urbanos sempre tiveram os mesmos direitos que os trabalhadores rurais.

Assinale a sequência CORRETA:

Em conformidade com as Leis Orgânicas da Saúde, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

A noção de cidadania não nasceu no mundo moderno, embora tenha encontrado nele sua máxima expressão, tanto teórica quanto prática. Segundo Coutinho (1999), as primeiras noções de cidadania, sobre o que significa ser cidadão, surgiram na Grécia Clássica, nos séculos V e IV a.C. No entanto, a teoria e a prática da cidadania entre os gregos clássicos estava longe de possuir uma dimensão universal . Sobre o desenvolvimento histórico da cidadania, é CORRETO afirmar:

Assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste:

 “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas ” ( BRASIL , 1993).
 
 
Considerando as prerrogativas legais contidas na Lei Orgânica da Assistência Social (nº 8742/93), assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos de organização e gestão da assistência social: 

Nos termos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. É considerado um serviço da proteção básica:

As respostas das classes dominantes à crise capitalista contemporânea têm readequado a seguridade social – as políticas de assistência, previdência e saúde – às novas necessidades do grande capital. Segundo Mota (2010), esta é a razão maior da definição de um conjunto de prescrições intituladas de “ajustes” e “reformas”, particularmente nos países periféricos, como é o caso do Brasil. Assinale a alternativa que reflete tendências da seguridade social nos anos 2000:

A elaboração do Código de Ética de 1993, em vigor até os dias de hoje, fez recurso à uma determinada concepção teórico-metodológica. Isto se expressa no conteúdo de prescrições legais contidas no principal documento que norteia a ação profissional. Assinale a alternativa condizente a essa referência: