Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social
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Na elaboração de projetos de intervenção, o profissional de serviço social deve evitar escolhas e decisões socialmente conflituosas, considerando-se os limites institucionais impostos pelos espaços ocupacionais.
O processo de elaboração de um projeto de trabalho envolve um conjunto de atividades interventivas, as quais se distinguem das atividades investigativas, já que essas devem ser desenvolvidas em momento posterior às primeiras.
O processo de reconceituação do serviço social, no período de 1965 a 1975, é marcado pela relação com a perspectiva positivista, a partir da qual prevalece a visão do homem como ser abstrato e universal, e da sociedade como lugar em que ocorrem os processos evolutivos, os quais independem da ação humana.
O processo de renovação do serviço social brasileiro, que ocorreu por volta dos anos 70 do século passado, coincide com o desgaste do serviço social tradicional. Até então, os fundamentos da formação profissional apoiavam-se na literatura de cunho funcionalista; além disso, orientavam para a prática do bem, refletida em ações de ajuda material e, também, às pessoas consideradas desajustadas socialmente.
A interlocução do serviço social com a matriz teórico-metodológica apoiada na teoria social de Karl Marx possibilitou a abordagem da profissão como componente da organização da sociedade, inserida na dinâmica das relações sociais.
Análises críticas sobre o processo de renovação do serviço social afirmam que, ao final dos anos 80 do século XX, democratizou-se a relação no interior da categoria e legitimou-se o direito à diferença ídeo-política.
Uma das três direções principais para o processo de renovação do serviço social é a perspectiva modernizadora, que ocorreu do período pós-1964, até meados da década de 70 do século passado, e teve o propósito de adequar a profissão às estratégias de desenvolvimento capitalista.
O trabalho do assistente social na área da saúde do trabalhador assume características interdisciplinares e intersetoriais, visto que realiza a prestação direta de serviços e a execução de programas em espaços sócio-ocupacionais como, por exemplo, centros regionais de referência em saúde do trabalhador, hospitais públicos ou privados e serviços ambulatoriais referenciados.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída em 2012, tem como um de seus princípios e diretrizes contemplar todos os trabalhadores, de modo a priorizar, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho e em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação ou ao trabalho infantil.
A denominação saúde do trabalhador surgiu como um conceito legal na Lei Orgânica da Saúde, que também estabeleceu os procedimentos básicos de orientação sobre a instrumentalização das ações e dos serviços em saúde do trabalhador.
Contextos de precarização, polivalência de funções, redução dos postos de trabalho, aceleração no ritmo da produção e das ações, além do desemprego estrutural, da implementação de novas tecnologias e das constantes baixas na média salarial, demonstram que as condições de trabalho predominantes na atualidade têm sido cada vez mais prejudiciais à saúde do trabalhador.
A precarização das relações de trabalho ampliou a forma de compreender a questão da saúde do trabalhador, ao se valorizar a perspectiva evolutiva e conceitual da medicina do trabalho. Conforme essa perspectiva, o enfoque principal da determinação do processo de saúde/doença deve ser individual.
Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social é organizada em sistema descentralizado e participativo, cujos principais objetivos incluem a consolidação da gestão compartilhada; a integração entre a rede pública e a rede privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; e a definição dos níveis de gestão — respeitadas as diversidades regionais e municipais.
Conforme a Lei Orgânica da Saúde, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Supremacia do atendimento das necessidades sociais; universalização dos direitos sociais; respeito à dignidade do cidadão; igualdade de direitos no acesso ao atendimento; e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais são princípios da Lei Orgânica de Assistência Social.
Conforme as diretrizes da Política Nacional do Idoso, o atendimento aos idosos deve ocorrer, prioritariamente, por meio de suas próprias famílias, e não por meio de asilos; isso, contudo, não exime os órgãos e as entidades públicas de prestarem serviços e desenvolverem ações específicas para essa população.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a família é definida como um grupo de pessoas unidas por laços consanguíneos.
Apesar dos avanços no âmbito da legislação no sentido de que sejam implementadas ações de inclusão das pessoas com deficiência, ainda é necessário que se regulamente a garantia de um sistema educacional inclusivo para esse segmento.
Conforme a concepção liberal clássica, a política social é um mecanismo institucional característico da racionalidade legal contemporânea, que expressa a concepção republicana de coisa de todos e de ação pública respaldada pelo interesse comum.
Conforme a perspectiva crítica e dialética, os ciclos econômicos se definem pela interação de um conjunto de decisões ético-políticas e econômicas que balizam as possibilidades e os limites da política social, sendo fundamental pensar o significado da política social na dinâmica da produção e da reprodução de relações sociais no capitalismo.