Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social
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Não está entre os deveres do/a assistente social elencados no Código de Ética da profissão:
Segundo consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:
I - qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste;
II - indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão;
III - declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.
Estão corretos os itens:
A legislação brasileira deixa claro que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado (Constituição Federal, artigo 196), a ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas. Saúde não é apenas a ausência de doenças e, sim, um bem que pertence ao indivíduo e à coletividade. A saúde, conforme é entendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um estado de completo bem-estar. Isso significa estar bem nos aspectos: