O exercício profissional do/a Assistente Social, se realiza mediante um contrato de trabalho com organismos empregadores – públicos ou privados –, em que o profissional figura como trabalhador assalariado, o que gera uma tensão entre autonomia profissional e condição assalariada.

A autonomia teórico-metodológica, técnica e ético-política da condução do exercício profissional, do/a Assistente Social, é atribuída:

A instrumentalidade no trabalho do/a Assistente Social, no que se refere à utilidade social do Serviço Social, vinculado às Políticas Sociais, pode ser pensada de acordo com Guerra (2007), como uma condição histórica da profissão, em três níveis:

A materialização da dimensão técnico-operativa do Serviço Social, se expressa no cotidiano dos/as Assistentes Sociais, nas instituições onde atuam, através de ações profissionais, procedimentos, instrumentos e técnicas, que podem ser assim categorizados.

A Lei Orgânica da Saúde, (Lei nº 8080 de 19 de Setembro de 1990), preceitua no caput do Art. 3º, que, “a Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. Este caput do Art. citado, foi alterado pela Lei de nº 12.864 de 24 de Setembro de 2013, com nova redação, e com a inclusão de outro fator determinante e condicionante da Saúde. O fator incluído foi:

O Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, através da Resolução nº 383, de 29 de Março de 1999, caracteriza o/a Assistente Social, como Profissional de Saúde. Tal prerrogativa foi delegada a este Conselho, por Resolução do/a:

O parágrafo 4º do Art. 7º da Portaria de nº 3.088 de 23 de Dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, apresenta as modalidades nas quais os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, estão organizados. “O que atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para municípios com população acima de setenta mil habitantes”, refere-se ao:

O “atendimento direto aos usuários” constitui-se num dos quatro grandes eixos, nos quais os/as Assistentes Sociais atuam na área da Saúde, em conformidade com os Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS, 2010). Este eixo se efetiva, nos diversos espaços de atuação do/a Assistente Social na Saúde, cujas ações predominantes são:

Jacques Delors, no Relatório: Educação, Um Tesouro a Descobrir (UNESCO, 2010) defende que “educação ao longo da vida baseia-se em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser”.

O pilar “aprender a conviver”, segundo o autor, pauta-se no(s) seguinte(s) aspecto(s):

Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos — SDH —, no Brasil, 9% dos adolescentes internados em 2012 praticaram homicídio; 38% praticaram roubo, seguido por tráfico de drogas (27%). Sobre os fatores que originam uma adolescência violenta, o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente (Ilanud/2016) afirma que “a pobreza é um dos fortes fatores, porque diminui o contato entre pais e filhos e enfraquece a transmissão do legado familiar sobre como viver em sociedade”. Além da pobreza, um fator considerado desencadeador da violência ocasionada pelo público adolescente é

Atente ao seguinte enunciado: “Compõem o rol do Serviço de Proteção Social Especial na Política da Assistência Social, os seguintes serviços socioassistenciais:

I. Serviço de Acolhimento Institucional e Família Acolhedora;

II. Atendimento especializado a grupos familiares e indivíduos que vivenciam situações de risco e violações de direitos, como ocorrência do cumprimento de medidas socioeducativas;

III. Serviço de Vigilância Epidemiológica”.

Estão corretos os itens

Atente ao seguinte excerto do relatório dos Debates Técnicos sobre a Saúde dos Jovens (1989) da Organização Mundial da Saúde (OMS): “[...] A adolescência é sempre um período de transição, no qual os jovens desenvolvem suas capacidades experimentando novos tipos de comportamento”. Considerando essa afirmação da OMS, é correto afirmar que a concepção de adolescência diz respeito

O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA/UNICEF) do ano de 2014 revela que, entre as capitais, Fortaleza lidera no ranking nacional com 10,94 homicídios para cada grupo de mil adolescentes entre 12 e 18 anos. Esse índice, considerado alarmante em Fortaleza, deve-se a muitos fatores, dentre os quais se encontra(m)

Para Knobel (1992) “a adolescência se caracteriza por ser uma fase do desenvolvimento em que o indivíduo estabelece sua identidade adulta a partir de internalizações e identificações ocorridas na infância, principalmente na relação com seus pais, mas também levando em conta as influências da sociedade em que vive”.

Conforme essa vertente de concepção de adolescência, compreende-se que, para um indivíduo fazer a transição da fase de criança para a vida adulta, deve adquirir a seguinte característica:

Ao discorrer sobre o Serviço Social no cenário contemporâneo, sob a ótica das transformações que alteram a economia, a política e a cultura na sociedade brasileira, Iamamoto (2000) expressa que:

Nos estudos sobre a mulher na formação dos/as Assistentes Sociais, apesar de apresentarem em dificuldades nas suas definições e delimitação, em virtude de serem recentes e pouco aprofundados, pode-se encontrar situações que adentram na composição da realidade profissional do Serviço Social, a saber:

I. A grande maioria dos usuários atendidos foi e é constituída por pessoas do sexo feminino;

II. Alguns cursos de Serviço Social não abordam o assunto (estudos sobre a mulher), nem apontam a possibilidade de que esta área temática possa ser objeto de atuação do Serviço Social;

III. O trabalho profissional em Serviço Social foi basicamente exercido no meio de mulheres e por mulheres;

IV. Estudar as questões de gênero em Serviço Social significa constatar o quanto a categoria de Assistentes Sociais negligenciou o estudo do tema que está presente, na academia, no Brasil, desde o final da década de 70 e início da década de 80.

As afirmações corretas são:

A Lei nº 8.742, de dezembro de 1993 (LOAS), estabelece critérios para a organização da Assistência Social e, assenta-se, entre outros princípios, na:

Previdência Social, Assistência Social e Saúde juntas formam o tripé da Seguridade Social no Brasil. No que se refere à Assistência Social, pode-se afirmar que ela é um direito:

A Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias. Neste sentido, a seguridade social brasileira, em seu artigo 194, inciso II, estabelece princípios, entre os quais está a:

Sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), analise as afirmativas:

I. A Assistência Social define-se pelo reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de sua participação no controle social sobre a política;

II. O estabelecimento de uma relação subsidiária entre o poder público municipal e a comunidade constitui-se em uma particularidade da PNAS na organização da rede de proteção social;

III. Há centralidade no indivíduo como beneficiário dos serviços, programas e projetos desenvolvidos pela política;

IV. Constitui-se público usuário da PNAS cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

Estão corretas:

O projeto Ético-Político do Serviço Social direciona o profissional para a construção de uma nova ordem societária. Neste sentido, o fazer do assistente social pressupõe uma percepção crítica do conjunto das relações sociais. Relativo às ações afirmativas, é papel do/a Assistente Social:

I. Avaliar as questões socioeconômicas dos/as participantes que buscam pela inserção em programas existentes no âmbito da comunidade universitária;

II. Operacionalizar individualmente no âmbito das Universidades as Políticas de Ações Afirmativas;

III. Integrar equipes multidisciplinares e/ou interdisciplinares, buscando articular estratégias de garantia de direitos e consequente proteção social aos usuários;

IV. Atuar na efetivação de ações e/ou programas que garantam acesso, a permanência e a conclusão do curso dos estudantes somente nas Instituições Públicas de Ensino Superior.