procedimento que envolve o recebimento dos usuários do SUAS, em local com infraestrutura adequada e profissionais qualificados, e o direcionamento das suas demandas, contribuindo para a humanização do atendimento socioassistencial.

ação socioassistencial voltada para a resolutividade das demandas dos usuários da Assistência Social, envolvendo vários procedimentos e atividades da Política de Assistência Social.

procedimento técnico realizado pelos profissionais da Assistência Social, de caráter continuado, por período de tempo determinado, no qual, via de regra, faz-se necessário o estabelecimento de vínculos entre usuários e profissionais.

ingresso ou entrada nos serviços públicos.

As políticas sociais no Brasil tiveram, nos anos 1980, formulações mais impactantes na vida dos trabalhadores e ganharam mais impulso, após o processo de transição política desenvolvido em uma conjuntura de agravamento das questões sociais e escassez de recursos.

A Constituição Federal, promulgada em 1988, chamada Constituição Cidadã, pauta-se em parâmetros de equidade e direitos sociais universais. Consolidou conquistas, ampliou os direitos nos campos da Educação, da Saúde, da Assistência, da Previdência Social, do Trabalho, do Lazer, da Maternidade, da Infância, da Segurança, definindo especificamente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, da associação profissional e sindical, de greve, da participação de trabalhadores e empregadores em colegiados dos órgãos públicos, da atuação de representante dos trabalhadores no entendimento direto com empregadores.

A política social brasileira compõe-se e recompõe-se, conservando em sua execução o caráter fragmentário, setorial e emergencial, sempre sustentada pela imperiosa necessidade de dar legitimidade aos governos que buscam bases sociais para manter-se e aceitam seletivamente as reivindicações e até as pressões da sociedade.

As alternativas “A”, “B” e “C” estão corretas.

Sua origem relaciona-se aos movimentos de massa socialmente democratas e à formação dos estados-nação na Europa Ocidental do final do século XIX. Entretanto, sua generalização situa-se na transição do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, especialmente em sua fase tardia, após a Segunda Guerra Mundial.

A busca da classe operária pela emancipação humana, a socialização da riqueza e uma nova ordem societária garantiram algumas conquistas importantes na dimensão dos direitos políticos tais como: o direito de voto, de organização e a formação de sindicatos e partidos, de livre expressão e manifestação, e de ampliar os direitos sociais.

As políticas sociais ora são vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho, ora como conquista dos trabalhadores, ora como arranjos do bloco no poder ou bloco governante, ora como doação das elites dominantes, ora como instrumento de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão.

A política social é dissociada das lutas sociais.

I

I e II

I, II e III

II e III

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgão integrante da administração pública local, composto de 8 (oito) membros cada, indicados pelo prefeito para mandato de 4 (quatro) anos, e não permitida a recondução.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.

Em cada Município haverá, no mínimo, 1 (hum) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 8 (oito) membros cada, indicados pelo prefeito para mandato de 3 (três) anos, e não permitida a recondução.

O Conselho Tutelar é órgão temporário e dependente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança, do adolescente e do idoso, definidos por Lei.

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de doenças venéreas e Aids.

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de pediatria e clínica geral na prestação de serviços aos idosos.

O idoso recebe prioridade em diversos atendimentos públicos, exceto na restituição do imposto de renda.

O pagamento de 2(dois) salários mínimos e meio de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, sem a necessidade de comprovação de sua hipossuficiência.

A garantia de 2 (dois) salários-mínimo de benefício mensal somente à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

A garantia de 1 (um) salário-mínimo e meio de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

A proteção social, que visa à garantia da vida, à maximização de danos e a não prevenção da incidência de risco.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo máximos sociais e desprovimento de condições para atender contingências sociais.

A assistência social, dever do cidadão e direito do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Análise da Situação, Mobilização e Articulação, Defesa e Responsabilização, Atendimento, Prevenção e o Protagonismo Infantojuvenil.

Situação sobre controle, Apoio em ONGs e movimentos sociais, amparo às crianças vítimas, denúncias dos crimes sexuais e aulas sobre sexualidade.

Análise da Situação, Mobilização e desarticulação, ataque aos criminosos e Responsabilização, Atendimento, Prevenção e o Protagonismo Infantojuvenil.

Treinamento de pessoal de saúde, educação e segurança, sistema de prevenção de doenças venéreas, Distribuição de camisas de Vênus e pílulas abortivas.

É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras.

A proteção básica destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos –relacionais e de pertencimento social.

Os serviços de proteção especial não contêm relação com o sistema de garantia de direitos fundamentais.

Não garante a inclusão a todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco.

Nas regiões de difícil acesso, como no caso das comunidades ribeirinhas, indígenas, rurais, quilombolas, e outras, o CRAS não consegue atender, portanto ficam desprotegidas.

As unidades do CRAS são privadas e alguns serviços são de ordem onerosa.

No CRAS os cidadãos não são orientados sobre os benefícios assistenciais e acabam por não conseguir a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

É a porta de saída da assistência social.

Impossibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.

É um local privado, localizado em qualquer área da cidade no qual são oferecidos sopão e roupas para o inverno.

É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

A garantia de prioridade compreende a primazia das crianças e adolescentes receberem proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Não é dever da família, nem da comunidade ou da sociedade em geral e tampouco do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação.

O Estatuto também garante a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública às crianças e adolescentes.

A garantia na prioridade também oferece a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas em favor das crianças e dos adolescentes.

Comunidade de Referência da Assistência Social.

Centro de Referência de Assistência Social.

Centro de Relatórios da Assistência Social.

Comunidade de Reportação à Assistência Social.

Deverá ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

Tem direito à garantia de sigilo nas informações prestadas.

Deverá ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Tem direito à presença médica, exclusivamente após hospitalização involuntária, para esclarecer a necessidade de manutenção da conduta.

órgão estadual gestor da política, conselho nacional de assistência social.

órgão gestor da política, conselho de assistência social.

Sistema Único de Assistência Social, conselho de assistência social.

órgão municipal gestor da política, conselho estadual de assistência social.

Acolhida: destinada a incapacitados para a vida independente.

Renda: garantia de oportunidades profissionais.

Desenvolvimento de autonomia: conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade, nos laços sociais, para os cidadãos e as cidadãs sob contingências e vicissitudes.

Apoio e auxílio: exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Equidade na forma de participação no custeio.

Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

V, V, F, V.

V, F, V, F.

V, F, F, V.

F, V, F, V.

da posse ou continuação, o direito.

da perda ou suspensão, o direito.

da posse ou continuação, o dever.

da perda ou suspensão, o dever.