O Código de Ética do Serviço Social (1993) impõe aos assistentes sociais pensar a ética como pressuposto teórico-político que remete ao enfrentamento das contradições postas à profissão, a partir de uma visão crítica e fundamentada teoricamente, das derivações ético-políticas do agir profissional. O Código apresenta aos profissionais os seus valores fundantes – a liberdade e a justiça social, articulando-os à ideia de democracia como valor ético-político central, na medida em que é o único padrão de organização político-social capaz de assegurar a explicitação dos valores essenciais da liberdade e da equidade.

Considerando os princípios fundamentais do Código de Ética do Serviço Social, analise os itens a seguir.

I. Empenho na eliminação de algumas formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

II. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

IV. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

V. Defesa parcial dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

corretos os itens 

Ao tratarem da temática de desenvolvimento e política social, os autores Guilherme Delgado e Mário Theodoro (2005) percorrem duas vertentes autônomas para alcançar um eixo comum: a ligação da política social com a perspectiva do desenvolvimento. A primeira vertente analítica é uma reflexão sobre o desenvolvimento econômico que impregna o pensamento teórico e político do Brasil, formando uma espécie de paradigma teórico em que a modernização técnica e o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas pretendem apresentar ideias-força autossuficientes para explicar, justificar e motivar o desenvolvimento econômico. A segunda vertente teórica define o desenvolvimento com equidade e tem como ponto de partida o acesso dos grupos sociais historicamente excluídos às condições produtivas, aos benefícios do crescimento econômico e às garantias de um sistema de proteção social.

A respeito dessas vertentes, analise as seguintes afirmativas.

I. Apolítica social brasileira, a partir da Constituição de 1988, realiza de maneira restrita, mas condizente, algumas políticas públicas com dotações de bens primários para o desenvolvimento com justiça. A política econômica, entretanto, percorre caminho inverso. A resultante líquida desse jogo não é favorável à tese do desenvolvimento com justiça social.

II. Sempre associado à ideia de modernidade e de mudança, o desenvolvimento aparece, por um lado, como elemento central do discurso republicano, estruturando uma determinada concepção ideal de nação a ser perseguida e, por outro lado, como mote elementar do discurso econômico-científico à guisa de uma perspectiva evolutiva.

III. O ideário do Brasil não moderno é permeado de exemplos e / ou figuras emblemáticas, caso do caboclo rural e do mestiço urbano, ambos tidos como indolentes e despreparados para o trabalho, legatários do caráter negativo atribuído há muito tempo ao negro.

IV. Foi caracterizada a situação de “desenvolvimento com justiça”, aquela balizada por três fatores de desenvolvimento: I) forte mudança nos indicadores de desigualdade social, II) mudanças nos métodos produtivos e III) ocupação dos recursos produtivos ociosos – a força de trabalho em primeiro lugar.

Estão corretas as afirmativas

No texto Políticas Sociais no Brasil: Participação Social, Conselhos e Parcerias, de Frederico Barbosa da Silva, Luciana Jaccoud e Nathalie Beghin (2005), discute-se a ampliação do envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais, respondendo a demandas em torno da descentralização e da democratização do Estado brasileiro. A partir da Constituição de 1988, a participação social passou a representar, em suas diversas modalidades, um elemento estruturante do Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS). Os autores apresentam, como objetivo de suas reflexões, a abordagem do processo de participação da sociedade no âmbito das políticas sociais no que tange à formulação, gestão, implementação e controle das políticas sociais, apontando características, potencialidades e tensões.

Com base nas reflexões desses autores, analise as seguintes afirmativas.

I. A partir da Constituição de 1988, a participação social passou a ser valorizada não apenas quanto ao controle do Estado, mas também no processo de decisão das políticas sociais e na sua implementação, em caráter complementar à ação estatal.

II. Com maior ou menor sucesso, a participação social foi uma das importantes inovações institucionais ocorridas no Brasil pós-Constituinte, e tem sido reafirmada no país como um fundamento dos mecanismos institucionais que visam garantir a efetiva proteção social contra riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência dos direitos sociais.

III. Na conjuntura da luta pela democratização do país, consolidou-se no campo da atuação privada, até então dominada pelas entidades de cunho filantrópico, um novo elenco de atores sociais voltados à promoção da sociedade, como protagonista de sua própria transformação. Movimentos sociais e organizações não governamentais (ONGs) passam a atuar na implementação de projetos sociais de diversos conteúdos.

IV. Por trás do aparente consenso em torno da relevância da participação social, existem divergências de concepções sobre suas virtualidades e dificuldades e, em especial, sobre sua capacidade de somar-se ao Estado em busca de uma maior justiça social.

Estão de acordo as reflexões desses autores as afirmativas

O texto de José Paulo Netto (2009) oferece elementos que contribuem para a compreensão e a implementação do Projeto Ético Político do Serviço Social, sendo o seu marco inicial os anos de transição entre as décadas de 70 e 80. Esse período caracteriza um momento importante no desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, marcado especialmente pelo enfrentamento e pela denúncia do conservadorismo profissional.

Com base nas discussões desse autor sobre as definições de projetos societários e projetos profissionais, assinale a alternativa incorreta. 

O texto Serviço Social e Interdisciplinaridade, de Eduardo Mourão (2008), contribui com o debate da saúde mental e a atuação interdisciplinar da profissão nesse campo. Para o autor, o paradigma da desinstitucionalização abre perspectivas enriquecedoras para as novas práticas de saúde mental cada vez mais interdisciplinares, valorizando o papel dos assistentes sociais no atendimento aos usuários.

Com base nas reflexões desse autor, analise as seguintes afirmativas.

I. A nova abordagem da desinstitucionalização insere a saúde mental no campo da conquista e reinvenção da cidadania, que passa pelos tradicionais direitos civis, políticos e sociais, implicando em uma luta mais específica pelos direitos particulares dos usuários dos serviços e de seus familiares.

II. A nova estratégia de atuação busca mobilizar os atores envolvidos no sistema de ação institucional, marcadamente os trabalhadores da saúde mental, por meio de modelos organizacionais participativos e / ou autossugestivos e de dispositivos grupais.

III. A perspectiva da desinstitucionalização em saúde mental implica em incentivar a recuperação da complexidade e o desenvolvimento das diversas dimensões e aptidões da vida humana na sua clientela, e isso implica, também, uma valorização dessas dimensões nos trabalhadores de saúde mental, que são os responsáveis mais diretos pelo estímulo desse processo junto à clientela.

IV. Nada é mais salutar para quebrar as especialidades e as identidades profissionais do que dar voz aos usuários e seus familiares, para que reafirmem a complexidade de suas realidades, suas demandas e suas avaliações sobre a assistência, bem como para constituírem, junto com os trabalhadores, dispositivos de reinvenção da vida que não se limitem à concepção de assistência tradicional.

Estão de acordo com as reflexões desse autor as afirmativas

A Resolução CFESS nº 493, de 21 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de instituir condições e parâmetros normativos, claros e objetivos, garantindo que o exercício profissional do assistente social possa ser executado de forma qualificada, ética e técnica. Tal Resolução objetiva suprir a ausência de norma que estabeleça parâmetros sobre as condições técnicas e físicas do exercício profissional do assistente social, que suscita diversas dúvidas, inclusive, para a compreensão do assistente social na execução de seu fazer profissional.

Com base nas determinações desse documento, assinale a alternativa incorreta. 

Segundo Maria Carmelita Yasbek, a profissão e o conhecimento que a ilumina explicam-se no movimento histórico da sociedade, que é produto de relações sociais, de ações recíprocas dos homens entre si, no complexo processo de reprodução social da vida. Em seu texto Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social (2009), ela coloca em questão esses fundamentos na contemporaneidade, particularizando as décadas de 80,90 e os primeiros anos do século XXI.

Com base nas discussões dessa autora, analise as seguintes afirmativas.

I. São múltiplas as mediações que constituem o tecido de relações sociais que envolvem o processo de produção e reprodução da vida social em suas expressões materiais e espirituais.

II. Na tarefa de explicitar como se constituem e se desenvolvem as tendências de análise sobre o Serviço Social brasileiro e as interpretações sobre sua intervenção e sobre a realidade social na qual se move, entende-se que essas tendências não se configuram como homogêneas, mas são permeadas por diversas clivagens, tensões e confrontos internos.

III. É conhecida a relação entre a profissão e o ideário católico na gênese do Serviço Social no Brasil, e essa relação imprime a profissão um caráter de apostolado fundado em uma abordagem da questão social como um problema moral e religioso.

IV. O movimento de renovação no Serviço Social latino-americano impõe aos assistentes sociais a necessidade de construção de um novo projeto comprometido com as demandas das classes subalternas e determina uma aproximação com a teoria social de Marx.

Estão corretas as afirmativas

O texto Avaliação e Políticas, Programas e projetos sociais, de Ivanete Boschetti (2009), apresenta as várias correntes teóricas sobre o processo de avaliação, com o intuito de problematizar suas possibilidades e potencialidades para a compreensão do surgimento, desenvolvimento e funções das políticas sociais no enfrentamento das desigualdades sociais e garantia dos direitos sociais nas sociedades capitalistas. O texto discute, também, a análise que situa a avaliação das políticas sociais nas contraditórias relações entre Estado e sociedade no capitalismo.

A respeito das reflexões dessa autora, analise as seguintes afirmativas.

I. Avaliar significa estabelecer uma relação de causalidade entre um programa e seu resultado, e isso só pode ser obtido mediante o estabelecimento de uma relação causal entre a modalidade da política social avaliada e seu sucesso e / ou fracasso, tendo como parâmetro a relação entre objetivos, intenção, desempenho e alcance de objetivos.

II. A ênfase na aplicação de um arsenal de métodos e técnicas avaliativas, desprovida de criticidade acerca do conteúdo e do papel do Estado e das políticas sociais no enfrentamento das desigualdades sociais, levou a uma profusão de produções teóricas sobre avaliação, mais preocupadas com a medição e o desempenho de uma suposta intervenção técnica e neutra do Estado.

III. As políticas sociais não são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais.

IV. A investigação sob o enfoque do método dialético proposto por Marx consiste, precisamente, em situar e compreender os fenômenos sociais em seu complexo e contraditório processo de produção e reprodução, determinados por múltiplas causas e inseridos na perspectiva de totalidade.

Estão de acordo com as reflexões da autora as afirmativas

O texto Formulação de projeto de trabalho profissional, de Berenice Couto (2009), apresenta como um dos grandes desafios colocados aos assistentes sociais na atualidade o problema em formular projetos que materializarão o trabalho a ser desenvolvido. Ao assistente é atribuída a responsabilidade de identificar aquilo que requer a intervenção profissional, bem como reconhecer de que forma essa intervenção responderá às necessidades sociais que, transformadas em demandas, serão privilegiadas nos processos de trabalho nos quais a profissão é requerida.

Com base nas reflexões dessa autora sobre essa questão, assinale a alternativa incorreta.

O Código de Ética Profissional do Serviço Social, de 1993, nasceu da avaliação da categoria e das entidades do Serviço Social de que o Código homologado em 1986 apresentava insuficiências e que havia avanços nos últimos anos ocorridos nos debates e produções sobre a questão ética, bem como o acúmulo de reflexões existentes sobre a matéria. Dessa forma, o Código de Ética de 1993 atualiza as relações éticas entre os profissionais de Serviço Social e seus usuários, as instituições empregadoras, as outras categorias profissionais e as organizações da sociedade civil.

São deveres dos assistentes sociais, nas suas relações com os usuários, exceto:

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social e determina, em seu Art. 1º, que é livre o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional, em conformidade com as condições estabelecidas nessa lei, e que poderão exercer a profissão as pessoas possuidoras de diploma em curso de graduação em Serviço Social (ou agentes sociais definidos na Lei nº 1889/1953) e que possuam prévio registro nos Conselhos Regionais da profissão. Com base na Lei nº 8.662/1993, analise os itens a seguir.

I. Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas de outras categorias profissionais que atuem na política de Assistência Social.

II. Assessorar e prestar consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.

III. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

IV. Treinar, avaliar e supervisionar diretamente estagiários de qualquer área profissional que atuem na política de Assistência Social.

V. Fiscalizar o exercício profissional por meio dos Conselhos Federal e Regionais.

Os itens que tratam das competências do assistente social e das ações privativas da profissão, são: 

O assistente social da Unidade Básica de Saúde – UBS –, após ter sido acionado por uma Agente Comunitária de Saúde – ACS – da equipe, realizou visita domiciliar à família do Sr. Jair e obteve as seguintes informações:

Jair morava sozinho em casa de aluguel e, aos 63 anos, foi diagnosticado com câncer na região da garganta. Antes do diagnóstico, estava inserido no mercado informal e não contribuía com a Previdência Social. Com o avanço da doença somado à ausência de oportunidade de trabalho, teve de deixar de trabalhar. Diante das dificuldades em que se deparou, Jair pediu apoio à sua irmã, que é casada e reside com o esposo. Jair passou a residir na casa da irmã e do cunhado. Transcorridos dez meses desde a sua mudança, Jair ficou acamado e precisou utilizar fraldas geriátricas. Nesse mesmo período, sua irmã parou de trabalhar como diarista para lhe dar maior atenção. A renda familiar passou a ser provida exclusivamente do trabalho do cunhado, que é de um salário mínimo nacional. Durante a visita, a irmã de Jair declarou que estava exausta com a situação e o quão difícil está sendo aquele momento, tanto em relação à questão financeira quanto em relação aos cuidados de Jair, pois ele não quer parar de fumar (cigarro) e rejeita a medicação, de forma que, às vezes, pensa em abandoná-lo.

Considerando a situação hipotética descrita, as competências profissionais e a matéria do serviço social, os direitos relativos ao sistema de seguridade social e ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto às possíveis intervenções do assistente social.

Sobre a Reforma Sanitária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O projeto de Reforma Sanitária teve como uma de suas estratégias o Sistema Único de Saúde.

( ) A Reforma Sanitária foi fruto de lutas e mobilização dos profissionais de saúde, articuladas ao movimento popular.

( ) A reforma sanitária coloca na cena política a noção de direito social universal, no entanto analisa-se que o processo de universalização tem sido excludente em decorrência dos mecanismos de racionamento, como a queda na qualidade dos serviços e filas.

( ) Como desdobramentos da Reforma sanitária, surgem novos sujeitos coletivos considerados elementos propulsores da sociedade civil que podem permear a estrutura da atividade estatal, os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde.