É um instrumento que agrega um conjunto de regras e técnicas destinadas a resolver os problemas dos usuários.

É instrumento que exige do Assistente Social apenas o domínio das técnicas no processo de operacionalização deste instrumental.

Este instrumento tem o objetivo exclusivo de conhecer a realidade dos usuários.

Este instrumento tem como único propósito prestar informações sobre as situações demandadas dos usuários.

É um instrumento que possibilita realizar uma escuta qualificada e estabelecer uma relação dialógica intencional com o usuário, através da qual se busca conhecer a realidade social, econômica, cultural e política onde este está inserido.

Os desafios teórico-metodológicos estão relacionados apenas com capacidade do assistente social de selecionar o objeto de estudo da pesquisa.

Os desafios ético-políticos/organizativos se apresentam como reflexo de estratégias necessárias para maior participação dos usuários nas respostas das pesquisas aplicadas pelos assistentes sociais.

Os avanços na produção de conhecimentos no âmbito do Serviço Social estão pautados exclusivamente na capacidade de fomentar o debate político-profissional.

A diferença entre pesquisa acadêmico-científica e pesquisa em serviços é delimitada por um conjunto de problematizações que se aproximam na compreensão e defesa de sua centralidade no trabalho docente e do assistente social caracterizado como de campo.

As pesquisas acadêmicas dos Cursos de Serviço Social estão centradas especificamente em investigações sobre as habilidades técnicas e operativas do assistente social.

O pedido de desaforamento de denúncia ética terá prioridade na análise perante o CFESS no prazo de até 30 dias, contados do protocolo da solicitação do CRESS, perante o CFESS.

Recebida a denúncia pelo CRESS destinatário do desaforamento, deverá encaminhá-la ao Ministério Público, para verificar se preenche os requisitos do Código Processual de Ética e se a denúncia tem natureza ética, se encaixa nas tipificações do Código de Ética do Assistente Social.

O CRESS – destinatário do desaforamento – não poderá manter em seus arquivos cópia integral do expediente denúncia ou, conforme o caso, do processo desaforado para sua jurisdição.

As despesas com custos, deslocamentos e outras, decorrentes do desaforamento de processos disciplinares éticos serão arcadas pelo Conselho Federal de Serviço Social.

A pena fixada em processo ético, objeto de desaforamento, será aplicada pelo CRESS na jurisdição do CRESS onde o assistente social tenha a sua inscrição.

Resolução CFESS n^o 273/1993

Resolução CFESS n^o 548/2009

Resolução CFESS n^o 792/2017

Resolução CFESS n^o 954/2020

Resolução CFESS n^o 934/2021

identificação do problema - monitoramento - avaliação - tomada de decisão - agenda - implantação / implementação

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Cabe aos estados prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços desconcentrada.

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social.

Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal a fiscalização das entidades referidas no caput na forma prevista em lei ou regulamento.

Cabe aos municípios responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal.

É dever do assistente social manter o sigilo profissional em sua atuação cotidiana.

O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações que possam trazer grave prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional.

l e II, apenas.

I, II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Apoiar e / ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

Denunciar ao Conselho Regional as instituições, públicas ou privadas, em que as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais.

Denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da lei e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão.

Respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.

Equidade que define a homogeneização das diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, realizando as ações determinadas pela União junto aos territórios em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Integralidade da proteção social por meio da oferta das provisões em sua completude e de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Intersetorialidade definida como a integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

Universalidade que define que todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

I, II e III, apenas.

IV e V, apenas.

I, II, III e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

É uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

O planejamento da oferta de CRAS no município deve ser analisado tendo em vista as ofertas já existentes no território, sendo que no CRAS só poderão ser ofertados serviços de proteção e atenção integral à família.

A oferta dos serviços no CRAS deve ser planejada e depende de um bom conhecimento do território e das famílias que nele vivem, suas necessidades, potencialidades, bem como do mapeamento da ocorrência das situações de risco e de vulnerabilidade social e das ofertas já existentes.

A democratização do acesso aos direitos socioassistenciais e o aprimoramento permanente dos serviços socioassistenciais ofertados no CRAS devem ser garantidos por meio do estímulo à participação dos usuários nos processos de planejamento e avaliação dos serviços da unidade.

I, II e III, apenas.

IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

I, III e IV e V.

Os grupos do SCFV são formados por até 30 usuários, geralmente reunidos conforme o seu ciclo de vida, sob a condução do orientador social.

O planejamento das atividades deve observar os três eixos orientadores do SCFV, a saber: convivência social, direito de ser e participação social.

Os grupos de SCFV se caracterizam por ações pontuais na forma de bailes, festas, atividades físicas, oficinas, passeios e palestras e, ainda, pela promoção de cursos profissionalizantes e para a oferta de apoio escolar.

O SCFV se organiza a partir da faixa etária dos usuários. Nesse sentido, o processo de formação, planejamento e atividades dos grupos deve considerar as especificidades relacionadas aos ciclos de vida dos usuários, bem como às suas experiências de vida.

Serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF).

Serviço de acompanhamento a toxicodependentes.

Serviço de acompanhamento a tratamento ambulatorial.

Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

A reintegração social de detentos.

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Centralização político-administrativa, com execução dos programas e projetos pela União.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

Preservação dos vínculos familiares.

Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

Atendimento coletivo e em grandes grupos.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

Ter livre acesso à população usuária.

Emprestar o nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social.

Utilizar recursos institucionais (pessoais e / ou financeiros) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.

Usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concursos ou processos seletivos.