A matricialidade sociofamiliar passa a ter papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Esta ênfase está ancorada na premissa de que a centralidade da família e a superação da focalização, no âmbito da política de Assistência Social, repousam no pressuposto de que para a família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros é necessário, em primeiro lugar, garantir condições de sustentabilidade para tal. De acordo com a Resolução nº 145/2004, a formulação da política de Assistência Social é pautada nas necessidades:

De acordo com o disposto no Art. 114 da NOB-SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social), à gestão do SUAS devem ser adotadas práticas e mecanismos de participação social, que favoreçam o planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo. Nesse sentido, “são estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários” (Art. 115):

I. Fixação das responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para com o controle social.

II. Planejamento das ações do conselho de assistência social.

III. Participação dos conselhos e dos usuários no planejamento local, municipal, estadual, distrital, regional e nacional.

IV. Convocação periódica das conferências de assistência social.

V. Ampliação da participação popular.

VI. Valorização da participação dos trabalhadores do SUAS.

VII. Valorização da participação das entidades e organizações de assistência social.

Estão corretas as assertivas: 

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Garantir o direito à educação e à aprendizagem a estudantes e grupos em situação de vulnerabilidade social.

III. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

IV. Promover os direitos e deveres individuais e coletivos como disposto no Art. 5º da Constituição Federal.

V. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

De acordo com as afirmativas acima, constituem-se objetivos da Política Nacional de Assistência Social:

O contexto contemporâneo para muitas profissões traz para o debate do Serviço Social as exigências para intervenção em seu labor cotidiano. É premente que as ações interventivas se apresentem com eficácia, efetividade e conhecimento teórico, técnico e operativo, como determinado na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão, estabelece respectivamente nos seus artigos 4º e 5º as competências e atribuições privativas do assistente social. Ou seja, o discurso competente é crítico quando, por meio dos conhecimentos explica as estratégias de ação. A considerar o enunciado, sobre a profissão do Assistente Social, assinale as alternativas abaixo com (V) verdadeiro ou (F) falso.

( ) As incidências do trabalho profissional na sociedade, dependem da atuação individual. Os assistentes sociais realizam assim uma ação de cunho individualizado e socioeducativo na prestação de serviços sociais, viabilizando o acesso aos direitos e aos meios de exercê-los, contribuindo para que necessidades e interesses dos sujeitos possam ser reconhecidos.

( ) O Serviço Social enquanto uma profissão atribuída de um conjunto teórico metodológico, técnico-operativo e ético-político, não pode deixar de aprofundar cada vez mais o tema da complexidade, no atual contexto da mundialização da economia.

( ) As questões sociais e suas expressões estão representadas na construção de uma atual ordem societária, as situações de vulnerabilidade social e de risco social enfatizando as expressões sociais da questão social, as novas configurações das expressões sociais da questão social na realidade brasileira, reconstrução da sociedade pela cultura e da condição humana do sujeito, bem como ainda, os novos sentidos para a cidadania, a democracia e a educação em direitos humanos, com vistas a garantia da dignidade humana.

( ) O cenário profissional exige que os profissionais consigam perceber, analisar, constatar e compreender a realidade social, para assim, enfrentar as multifaces da questão social, contribuindo assim para a construção de um projeto de igualdade e justiça social efetivo.

( ) É nesse contexto de possibilidade interventivas e de valorização do indivíduo responsável é que a família passa a ocupar lugar central na política social pois deve ocupar espaço como base da sociedade.

A sequência correta de cima para baixo é:

A Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), criado na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, afirma-se que:

Os Instrumentos e Técnicas de Intervenção: estudo social, perícia social, laudo social e parecer social são considerados instrumentos de trabalho do assistente social, tendo o profissional, a liberdade para decidir qual utilizar para subsidiar a análise a depender do espaço socioinstitucional ao qual está inserido. A considerar o enunciado, assinale as alternativas abaixo com (V) verdadeiro ou (F) falso.

( ) Apesar de parecerem semelhantes, os Instrumentos e Técnicas de Intervenção: estudo social, perícia social, laudo social e parecer social, como ferramentas, apresentam especificidades e contém em seu bojo, a metodologia de trabalho do assistente social e corroboram para aprimorar os meios de intervenção no enfrentamento das questões profissionais cotidianas das diferentes demandas.

( ) No Artigo 4º da Lei 8.662/1993, uma das principais competências do assistente social é realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

( ) O Estudo Social possibilita conhecer com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social que se pretende opinar profissionalmente de forma exclusiva nos aspectos socioeconômicos e sociais.

( ) O Artigo 5º da Lei 8.662/1993, algumas de suas atribuições fundamentais são vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. Sendo que o trabalho do Assistente Social emitir e elaborar estudos, diagnósticos e intervenções por meio de observação, entrevista, registro e acompanhamento, a compreensão de cada instrumento técnico é importante.

( ) A perícia judicial, é trabalho técnico desenvolvido dentro de um processo judicial e, portanto, resulta tanto de uma atividade técnica como de uma atividade processual.

A sequência correta de cima para baixo é:

A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, está destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Esta Lei considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Para avaliações para acesso a benefícios, a avaliação da deficiência, quando necessária, será:

A organização da Seguridade Social está disposta em legislação específica, 8.212/1991, sendo as ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, e serão objeto de leis específicas, que regulamentarão sua organização e funcionamento por meio do: 

O Decreto nº 9.603/2018, regulamenta a Lei nº 13.431/ 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Em seu Artigo 12, o decreto determina que, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS disporá de serviços, programas, projetos e benefícios para prevenção das situações de vulnerabilidades, riscos e violações de direitos de crianças e de adolescentes e de suas famílias no âmbito da proteção social básica e especial. Os parágrafos deste Artigo, orientam sobre quem faz o acompanhamento profissional de crianças e adolescentes em situação de violência e suas famílias. Assim essa intervenção deverá ser realizada pelos profissionais que compõe o equipamento indicado na alternativa: 

O tema que trata da organização da seguridade social está ligado diretamente à forma como a sociedade tem acesso às informações, bem como, como cada cidadão vivencia o exercício real do direito em si. No caso específico da previdência social, há necessidade de que haja maior publicização acerca dos critérios de acesso. A Lei 8.212/91 em seu Artigo 3º define que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Determina, em seu parágrafo único, que a organização da Previdência Social obedecerá à princípios e diretrizes:

I. Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

II. Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.

III. Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente.

IV. Preservação do valor real dos benefícios.

V. Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

De acordo com as assertivas, assinale a alternativa que corresponde aos princípios corretamente: 

Conforme o Artigo 194 da Constituição Federal e a Lei 8.212/91 que dispõe sobre a organização da seguridade social, esta compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que se refere a seguridade social pode-se considerar.

I. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. A Previdência Social tem por fim, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

III. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

IV. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a seguridade social, foi organizada com menor abrangência, no sentido de simplificar as suas normas básicas, tanto de prestação dos serviços e benefícios, bem como, para garantir sua eficácia, para assim, possibilitar pressuposto garantidor do princípio da dignidade humana, no Estado Democrático de Direito.

V. As reflexões que tem por base o direito garantidor apregoado na Constituição Federal, deverá seguir princípios e diretrizes de universalidade, uniformidade, seletividade, irredutibilidade no valor dos benefícios, equidade no custeio e diversidade na base de financiamento, devendo ser, um programa de proteção social em três grandes temas que remetem a vida humana (saúde, previdência e assistência social).

De acordo com as assertivas, assinale a alternativa que corresponde às corretas

O legado constitucional com a dignidade da pessoa humana, no que se refere à garantia das condições básicas de subsistência, tem se mostrado insuficiente de modo a amparar o cidadão, especialmente no que se refere a vulnerabilidade econômica. Na tentativa de buscar suprir questões relacionadas aos direitos sociais, está em vigor o Auxílio Brasil, que integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Por meio da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021 instituiu o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. Assinale a assertiva que contem corretamente os benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil, destinados a ações de transferência de renda com condicionalidades, nos termos do regulamento. 

O fim constitucionalmente previsto para atuação da Seguridade Social é a proteção à algumas categorias de pessoas socialmente desprotegidas. O mesmo ponto pode ser utilizado com relação ao espectro de situações previstas pela Constituição Federal ao se referir à política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, independentemente de contribuição. A política a que o enunciado se refere é:

O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS tem por função ofertar, de forma exclusiva e obrigatória, o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, independentemente de sua fonte financiadora. O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, ao qual todos os outros serviços desse nível de proteção devem articular-se, pois confere a primazia da ação do poder público na garantia do direito à convivência familiar e assegura a matricialidade sociofamiliar no atendimento socioassistencial, um dos eixos estruturantes do SUAS. Sobre o tema marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta:

( ) O PAIF, reconhecendo a família como espaço privilegiado de proteção e desenvolvimento das pessoas, tem por objetivo o fortalecimento da convivência familiar e comunitária – uma das garantias afiançadas pela PNAS (2004) e somente pode ser ofertado pelo poder público, por meio da equipe de referência do CRAS.
( ) Serviços socioassistenciais de proteção social especial de média e alta complexidade, especialmente aqueles de caráter preventivo, proativo e coletivo, também podem ser ofertados no CRAS, desde que respondam a uma demanda do território, sejam articulados ao PAIF e fortaleçam sua implementação e que contribuam para o cumprimento dos objetivos do SUAS.
( ) A oferta de outros serviços no CRAS, tais como os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - para crianças; idosos; adolescentes e jovens - ou projetos de inclusão produtiva, é preciso dispor de espaço físico, material, equipamentos e de equipe de profissionais compatível com as orientações específicas de cada serviço, e de modo a não prejudicar o desenvolvimento do PAIF.
( ) É a partir do trabalho com famílias no serviço PAIF que se organizam os serviços referenciados ao CRAS. O referenciamento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica ao CRAS possibilita a organização e hierarquização da rede socioassistencial no território, cumprindo a diretriz de descentralização da política de assistência social.

Considerando a definição expressa na Lei nº 12.435/2011, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS é a unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Seu papel no SUAS define, igualmente, seu papel na rede de atendimento que compreende:

O orçamento é instrumento da administração pública indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária. Constituem princípios do orçamento público exceto: 

O Plano de Assistência Social, de que trata o art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social - PNAS na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Sobre os elementos que compõem o Plano, relacione a primeira com a segunda coluna em relação e assinale a alternativa correta:

I - Planejamento estratégico.

II - Indicadores.
III - Monitoramento.
IV - Avaliação.
( ) São, como as fotografias ou filmes, representações modelizadas - ou mesmo simplificadas - da realidade social, da sua mudança ou dos processos de trabalho de uma política. A qualidade da fotografia ou filme resulta dos instrumentos ou opções técnicas empregadas para captar a imagem escolhida dentre tantas possíveis. (...) A destreza do fotógrafo ou cineasta em escolher o melhor ângulo, o ajuste do foco, o cuidado com o processo de revelação do filme faz a diferença.” Precisam ser confiáveis e possuir regularidade.
( ) Ação contínua, cotidiana, sistemática e planejada de acompanhamento do programa, projeto ou serviço realizada pela própria equipe da implementação. Produção constante de informação a respeito da realidade em que as ações estão sendo desenvolvidas, em relação à: Alteração no diagnóstico; Objetivos; Metas.
( ) Projetar a organização para o futuro e indicar os meios necessários para sua efetivação, durante um prazo determinado. Define o caminho para atingir os objetivos, assim como identificar os obstáculos e resolvê-los.
( ) é uma forma de pesquisa social aplicada, sistemática, planejada e dirigida; destinada a identificar, obter e proporcionar de maneira válida e confiável dados e informação suficiente e relevante para apoiar um juízo sobre o mérito e o valor de diferentes componentes de um programa ou política.

O Código de Ética do/a Assistente Social, no artigo 3º, alínea d, prevê a participação da categoria nas situações de calamidades: “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades”. Sobre a intervenção profissional nessas situações marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta:

( ) Os (as) assistentes sociais têm a escuta como instrumento de trabalho primordial: é necessário ouvir das pessoas atingidas pelas “calamidades públicas” sobre suas necessidades e interesses, para além daquelas obviamente imediatas. É preciso olhar para as (ir)responsabilidades públicas e privadas envolvidas nas “calamidades públicas”, para que assistentes sociais possam, junto com as populações atingidas, cobrar justiça e proteção social e seguir mantendo vivas na memória as marcas das “tragédias”, para que elas se transformem em luta e para que nunca mais aconteçam.
( ) As situações de calamidades pública são consideradas pela categoria profissional e pelo poder público como “desastres naturais”, eventos isolados, inesperados e casuais que são gerados pelas ocupações precárias e em áreas de risco. A ausência das condições mínimas de moradia, com segurança e dignidade para um número considerável da classe trabalhadora, especialmente a mais precarizada, são reflexos das escolhas dos sujeitos e pelas adversidades que os acometem.
( ) É fundamental os (as) assistentes sociais estarem ao lado dos movimentos sociais no processo de mobilização popular junto a pessoas atingidas e suas comunidades em organizações, como o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento de Atingidos por Mineração (MAM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os Movimentos de Lutas por Moradia nos grandes centros urbanos, lideranças populares nos territórios, entre outros, que estão cotidianamente apresentando este ponto de alerta na defesa da população, sobre o uso da terra, a função social da propriedade e a territorialidade, na perspectiva do direito à cidade.
( ) Nas situações de calamidades os (as) assistentes sociais devem defender ações vinculadas a outras etapas de enfrentamento que envolvem a gestão das calamidades públicas, de planejamento e avaliação das políticas institucionais; demonstrar sua competência na construção de respostas qualificadas vinculadas às atribuições, ancoradas em valores ético-políticos e fundamentos críticos, que possibilitem inclusive enfrentar relações subalternizadas, a mercê das ordens e interesses de outras profissões.

O exercício profissional se constitui uma totalidade, formada por três dimensões: teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, que possuem uma relação de unidade, apesar de suas particularidades. Em relação ao tema marque a alternativa INCORRETA: