A atuação interdisciplinar é uma das características da prática profissional do assistente social em quaisquer locais de atuação. Assinale a alternativa correta sobre essa atuação.

A defesa dos direitos humanos é um dos fundamentos grandiosos do Serviço Social e da atuação do profissional Assistente social na busca de uma sociedade digna, inclusiva e acessível. Nesse sentido, assinale a alternativa correta. 

O assistente social, dentre as suas diversas possibilidades de trabalho profissional, atua na política de saúde contribuindo para a efetivação do direito à saúde. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa atuação.

A instrumentalidade no Serviço Social refere-se à capacidade da profissão de atuar de forma crítica e transformadora. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. 

O Código de Ética do Assistente Social define princípios fundamentais da atuação profissional. Assinale a alternativa que expressa corretamente um desses princípios.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece diretrizes para a organização da assistência social no Brasil. Considerando os princípios e diretrizes da PNAS, assinale a alternativa que melhor representa a centralidade do usuário na política de assistência social. 

Considere as afirmativas a seguir, relativas à função dos códigos de ética e à responsabilidade profissional no serviço público:

I. A elaboração participativa de códigos de ética profissional potencializa sua eficácia regulatória, na medida em que a legitimidade construída coletivamente favorece a internalização das normas pelos membros do grupo.

II. Os códigos de ética profissional constituem instrumentos normativos autossuficientes, dispensando articulação com o ordenamento jurídico geral para produzir efeitos sancionatórios sobre condutas de seus destinatários.

III. A responsabilidade ética das lideranças no serviço público compreende dimensões institucional, pessoal e educacional, abrangendo desde o cumprimento dos deveres funcionais até o diálogo formativo com os servidores sob sua coordenação.

IV. A força vinculante dos códigos de ética decorre primariamente de sua natureza jurídico-normativa, sendo secundária a adesão voluntária dos profissionais aos valores e princípios neles consagrados.

É correto o que se afirma em:

As políticas públicas diferenciam-se tanto pelos objetivos que buscam alcançar quanto pelos impactos que geram na estrutura social. Conforme afirma Azevedo, "as políticas distributivas e redistributivas apresentam lógicas distintas de alocação de recursos e de intervenção estatal" (Azevedo, 2003). Diante dessa distinção, assinale a alternativa correta: 

Segundo Carvalho (1976), o planejamento deve ser compreendido como um processo racional e sistemático, no qual se decide antecipadamente o que será feito, como será feito, quando será feito e por quem será feito, de modo a tornar a ação humana mais eficiente e orientada para metas previamente definidas. Considerando esse conceito, assinale a alternativa correta: 

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993 − LOAS) estabelece os princípios, objetivos e organização da assistência social no Brasil, definindo-a como direito do cidadão e dever do Estado. A LOAS determina que a proteção social deve ocorrer por meio de ações integradas que garantam mínimos sociais, incluindo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, às pessoas com deficiência e à velhice. Considerando o que prevê a LOAS, assinale a alternativa correta: 

De acordo com Azevedo (2003), "as políticas públicas podem assumir diferentes formatos e finalidades, variando conforme o tipo de problema que buscam enfrentar e os mecanismos utilizados em sua implementação". Considerando os tipos clássicos de políticas públicas, assinale a alternativa correta:

Na Constituição Federal de 1988, a democracia é concebida não apenas como representação institucional, mas como participação social ativa, garantindo meios para que a população influencie políticas públicas, denuncie violações e reivindique transformações sociais. Considerando a relação entre movimentos sociais e a concepção ampliada de democracia prevista na CF/88, assinale a alternativa correta:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), regulamentado pela LOAS, organiza a assistência social em níveis de proteção e define serviços, programas e benefícios ofertados no território nacional. Com base na lógica do SUAS, assinale a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, articulado à Política Nacional de Assistência Social, reafirma a proteção social como um direito garantido pelo Estado, orientado pelos princípios da universalidade, da prevenção e da prioridade absoluta. Considerando esse entendimento sobre o papel do Estado, assinale a alternativa correta:

O Diagnóstico Social da Pessoa Idosa de Blumenau, produzido pela Universidade Regional de Blumenau (Furb), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes) e o Conselho Municipal do Idoso (CMI), revelou mudanças significativas no perfil demográfico e social do município, indicando que há mais de 56 mil pessoas idosas, que a expectativa de vida é de 80,9 anos, e que em 2025 haverá mais idosos do que crianças de 0 a 14 anos. O estudo aponta ainda que 40,5% dos atendimentos da Assistência Social têm como porta de entrada o CRAS, que a população idosa é majoritariamente branca, feminina, com rendimento médio de R$ 2.728,00, utiliza o sistema público de saúde e apresenta dificuldades no uso de tecnologias, entre outros indicadores. Considerando esses dados, assinale a alternativa correta: 

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde. O financiamento federal da saúde pública é um processo que envolve etapas específicas e conta com a participação de diferentes entes federativos. Considerando as atribuições e o funcionamento do Fundo Nacional de Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O FNS atua na execução orçamentária, financeira e contábil, além de desenvolver mecanismos para disponibilizar informações à sociedade sobre custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS.

(__) O financiamento federal da saúde pública consiste nas etapas de planejamento dos investimentos, execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos públicos.

(__) O Fundo Nacional de Saúde limita-se a transferir os recursos financeiros, não possuindo atribuição de orientar estados e municípios quanto à elaboração de projetos e aplicação eficiente dos recursos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A responsabilização sanitária é um conceito fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde, estabelecendo claramente as atribuições de cada esfera de gestão e das equipes que compõem o sistema. A responsabilização pode ser compreendida em duas dimensões: macrossanitária e microssanitária. Considerando essas dimensões, analise as afirmativas a seguir:

I. A responsabilização macrossanitária envolve a redução de riscos, mortalidade e doenças evitáveis, sendo a atenção básica responsabilidade primeira e intransferível de todos os gestores.

II. A responsabilização microssanitária determina que cada serviço de saúde conheça o território sob sua responsabilidade, estabelecendo vínculo terapêutico com os pacientes.

III. A alta do paciente deve ocorrer quando da transferência a outra equipe, e o tempo de espera para essa transferência não pode representar interrupção do atendimento.

É correto o que se afirma em:

A participação popular é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, conferindo à gestão realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Essa participação está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da sociedade civil. Considerando os canais de participação e controle social no SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) As Conferências e os Conselhos Municipais de Saúde são canais institucionalizados de participação da comunidade no SUS.

(__) As ouvidorias municipais do SUS e as consultas públicas permitem colher avaliações e demandas da população sobre a saúde pública local.

(__) A participação social na saúde consiste em considerar o usuário como recebedor passivo de benefícios do Estado, sem interferência na gestão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação.

(__) A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade.

(__) O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico,  independentemente de suas necessidades e especificidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: