Considerando a Lei Maria da Penha, associe corretamente a forma de violência à sua definição.

Formas de Violência

1- Física

2- Psicológica

3- Sexual

4- Patrimonial

5- Moral

Definições

( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

( ) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

( ) Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e outros.

A sequência correta dessa associação é

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) A criança e o adolescente podem trabalhar em qualquer idade, desde que seja trabalho doméstico.

( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

( ) Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, sujeitos às medidas previstas no referido Estatuto.

( ) A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

( ) A medida privativa de liberdade poderá exceder o período de três anos nos casos de ato infracional gravoso.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Dona Maria reside com seus dois filhos na rua, próximos ao fórum da cidade. Eles frequentam a Unidade Básica de Educação Infantil no turno da manhã e, no período da tarde, ajudam a mãe na venda de água e balas no semáforo. Um técnico de um serviço assistencial ao ver tal situação se aproximou da família buscando entender quem eram eles, em que condições estavam vivendo, quais estratégias adotavam para sobreviver, suas aspirações e desejos. Este técnico tinha como objetivo orientar a família em suas necessidades imediatas bem como realizar encaminhamentos para a rede de serviços.

Com base nas informações descritas, é correto concluir que este técnico pertence ao serviço socioassistencial

Considerando o Caderno “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” (BRASIL, 2016), associe corretamente o conceito à sua respectiva definição.

Conceitos

1- Violência

2- Abandono

3- Isolamento

4- Conflito

5- Confinamento

Definições

( ) Indivíduos ou grupos demandantes de cuidados,

quando descuidados por familiares e/ou responsáveis.

( ) Situações de ausência de relacionamentos regulares e cotidianos.

( ) Indivíduos ou grupos têm com seus relacionamentos e circulação restritos por barreiras físicas ou

virtuais.

( ) Indivíduos ou grupos são impedidos de praticar

ações ou impelidos a praticá-las em desacordo com

sua vontade e interesse.

( ) Pontos de vista e interesses diferentes, práticas

cotidianas divergentes.

A sequência correta dessa associação é

Considerando a forma de organização da assistência social, associe corretamente os níveis de complexidade a seus respectivos serviços socioassistenciais.

Níveis de complexidade

1- Proteção Social Básica

2- Proteção Social Especial de Média Complexidade

3- Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Serviços

( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

( ) Acolhimento em família acolhedora.

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

( ) Acolhimento institucional (abrigo institucional; casa-lar; casa de passagem; residência inclusiva).

A sequência correta dessa associação é

Segundo Holzman e Jorgensen (2003), citados por Nascimento e Melazzo (2013), o risco pode ser compreendido como uma variedade de situações. Associe corretamente as colunas, relacionando o tipo de risco a seu exemplo.

Tipos de riscos

1- Saúde

2- Ligados ao ciclo de vida

3- Sociais

4- Econômicos

5- Ambientais

6- Políticos

Exemplos

( ) Acidentes / doenças / epidemias / deficiências.

( ) Crime / exclusão social / violência doméstica.

( ) Nascimento / maternidade / velhice.

( ) Discriminação / golpe de estado / corrupção.

( ) Choques de mercado / desemprego / riscos financeiros.

( ) Poluição / desmatamento / enchente.

A sequência correta dessa associação é

Avalie o que se afirma constituir diretriz da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

I – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

II – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

III – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

IV – Descentralização político-administrativa, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

Está correto apenas o que se afirma em

É correto afirmar que a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, estabelece a assistência social como política de

A Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 01/16 dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente que utilizam logradouros públicos ou áreas degradadas como espaço de moradia ou sobrevivência e faz acréscimos de conteúdos na normativa orientadora dos Serviços de Acolhimento para esse segmento. A referida resolução traz o entendimento de que as condições dessas crianças e adolescentes podem estar associadas a circunstâncias como o trabalho infantil, a mendicância, a violência sexual, entre outras. Nessa perspectiva, ainda no art. 1º, § 1º, define a utilização do termo “situação” para enfatizar a possível transitoriedade e efemeridade

Os benefícios de transferência de renda constituem respostas para a garantia da sobrevivência das famílias em situação de vulnerabilidade e os serviços socioassistenciais afiançam as seguranças da assistência social. Os riscos e vulnerabilidades sociais que atingem as famílias e indivíduos colocam desafios e necessidades que em muito extrapolam a dimensão de renda. Nesse sentido, a oferta simultânea de renda e de serviços socioassistenciais contribui para a autonomia das famílias e para a diminuição dos riscos e vulnerabilidades que sobre elas incidem, potencializando sua capacidade de preservação e desenvolvimento da função protetiva. A gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como uma das diretrizes a co-responsabilidade entre

A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem como objetivo a redução das desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações exequíveis a longo, médio e curto prazos, com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritária. Entre as diretrizes estabelecidas por essa política está a melhoria da qualidade de vida da população negra, traduzida como: inclusão social, ações afirmativas e instituição de políticas específicas com objetivo de incentivar as oportunidades dos grupos historicamente discriminados, por meio de tratamento

Um dos objetivos do Serviço Especializado em Abordagem Social é identificar as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedência, projetos de vida e relações estabelecidas com as instituições. O referido Serviço também tem como finalidade a construção conjunta com o usuário de seu processo de saídas das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.
De acordo com as normativas da assistência social, o Serviço Especializado em Abordagem Social deve desenvolver ações junto ao usuário para que no âmbito familiar promova sua

A habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência é um processo que envolve um conjunto articulado de ações de diversas políticas no enfrentamento das barreiras, implicadas pela deficiência e pelo meio. Cabe à assistência social ofertas próprias para promover o acesso aos direitos e demais seguranças socioassistenciais. O artigo 1^o da Resolução CNAS n^o 34/2011 estabelece que a integração à vida comunitária da pessoa com deficiência, no campo da assistência social, deve ser entendida como sua

A Resolução CNAS nº 39/2010 afirma que não são provisões da política de assistência social os itens referentes a órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, dentre outros; cadeiras de roda, muletas, óculos e outros itens inerentes à área de saúde, integrantes do conjunto de recursos de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas, bem como medicamentos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para pessoas que têm necessidades de uso. Em se tratando de provisão de alimentação e nutrição, a referida resolução (artigo 4º, IV) recomenda a observância do seguinte marco regulatório:

A Lei n^o 12.435/2011 altera artigos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre os quais o que prevê o benefício de prestação continuada como a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com redação dada pela referida lei, o artigo 20 (§ 4^o) da LOAS define que o benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza

Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento Institucional pode ser organizado para atendimento a jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de autosustentabilidade, de retaguarda familiar ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. De acordo com a referida normativa, essa modalidade de acolhimento deve funcionar em locais com estrutura física adequada, inseridos na comunidade, desenvolvidos em

P.R.B., 57 anos, vive há oito anos na rua. Parte do dia segue em busca de alimentos, seja de sobras de restaurantes, seja pedindo, ou por oferta de grupos religiosos. Faz uso de álcool e já experimentou drogas. Refere-se a colegas, grupos que se compõem, conversam e dormem debaixo dos viadutos, praças ou marquises de pontos comerciais. Vivem permanentemente em condições de privação, expostos diariamente à crescente violência urbana, que os afetam de maneira expressiva, até pelo pouco alcance das políticas sociais. Como estratégia de enfretamento dessa questão, o Brasil dispõe, desde 2009, de uma Política Nacional para a População em Situação de Rua, tendo entre outros objetivos, assegurar o acesso aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. De acordo com o artigo 7^o do Decreto n^o 7.053/09, que institui essa política, esse acesso deve ser amplo, simplificado e

A Resolução CNAS nº 17, de 20.06.11, ratifica a equipe de referência, no que se refere às categorias profissionais de nível superior, definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/2006). Define que as Equipes das Proteções Sociais, Básica e Especial são compostas por Assistente Social e Psicólogo, incluindo o Advogado na PSE de média complexidade. De acordo com a referida resolução (art. 1º, parágrafo único), essa composição das equipes de referência é

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência objetiva assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais desse segmento da população. A incapacidade é definida por essa política como uma redução da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. De acordo com o art. 3^o, III, da referida Política, trata-se de um redução

J.A.S., 77 anos, trabalhou durante toda sua vida sem registro em carteira; não tendo como comprovar sua atividade laborativa, não recebe aposentadoria. É viúvo, duas filhas, ambas casadas e a cada seis meses alterna seu local de moradia, dividindo-se entre as filhas. J.A.S. é calado, introspectivo e sente-se envergonhado pela dependência, não só pela falta de moradia, mas também dada sua dificuldade financeira. Desesperado com sua situação e sem o conhecimento das filhas, J.A.S. decide buscar ajuda do poder público. Faz contato com o Conselho do Idoso, e lá chegando, expõe sua situação a um conselheiro, consultando-o acerca de possíveis direitos que tenha, para garantir sua condição de vida. Recebe do conselheiro a informação de que, em não contando com aposentadoria, nenhuma alternativa está a sua disposição. J.A.S. insiste e o conselheiro mostra-se agressivo, determinando que se retire por já ser horário de seu almoço, e por já possuir atendimentos previstos para o período da tarde. Constrangido, J.A.S. retira-se da sede do Conselho e desorientado perambula pelas ruas sem saber para onde se dirigir.
A conduta do conselheiro fere o que estabelece o art. 7^o do Estatuto do Idoso, como competência dos Conselhos em