A Resolução CFESS nº 493, de 21 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de instituir condições e parâmetros normativos, claros e objetivos, garantindo que o exercício profissional do assistente social possa ser executado de forma qualificada, ética e técnica. Tal Resolução objetiva suprir a ausência de norma que estabeleça parâmetros sobre as condições técnicas e físicas do exercício profissional do assistente social, que suscita diversas dúvidas, inclusive, para a compreensão do assistente social na execução de seu fazer profissional.

Com base nas determinações desse documento, assinale a alternativa incorreta. 

Segundo Maria Carmelita Yasbek, a profissão e o conhecimento que a ilumina explicam-se no movimento histórico da sociedade, que é produto de relações sociais, de ações recíprocas dos homens entre si, no complexo processo de reprodução social da vida. Em seu texto Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social (2009), ela coloca em questão esses fundamentos na contemporaneidade, particularizando as décadas de 80,90 e os primeiros anos do século XXI.

Com base nas discussões dessa autora, analise as seguintes afirmativas.

I. São múltiplas as mediações que constituem o tecido de relações sociais que envolvem o processo de produção e reprodução da vida social em suas expressões materiais e espirituais.

II. Na tarefa de explicitar como se constituem e se desenvolvem as tendências de análise sobre o Serviço Social brasileiro e as interpretações sobre sua intervenção e sobre a realidade social na qual se move, entende-se que essas tendências não se configuram como homogêneas, mas são permeadas por diversas clivagens, tensões e confrontos internos.

III. É conhecida a relação entre a profissão e o ideário católico na gênese do Serviço Social no Brasil, e essa relação imprime a profissão um caráter de apostolado fundado em uma abordagem da questão social como um problema moral e religioso.

IV. O movimento de renovação no Serviço Social latino-americano impõe aos assistentes sociais a necessidade de construção de um novo projeto comprometido com as demandas das classes subalternas e determina uma aproximação com a teoria social de Marx.

Estão corretas as afirmativas

O texto Avaliação e Políticas, Programas e projetos sociais, de Ivanete Boschetti (2009), apresenta as várias correntes teóricas sobre o processo de avaliação, com o intuito de problematizar suas possibilidades e potencialidades para a compreensão do surgimento, desenvolvimento e funções das políticas sociais no enfrentamento das desigualdades sociais e garantia dos direitos sociais nas sociedades capitalistas. O texto discute, também, a análise que situa a avaliação das políticas sociais nas contraditórias relações entre Estado e sociedade no capitalismo.

A respeito das reflexões dessa autora, analise as seguintes afirmativas.

I. Avaliar significa estabelecer uma relação de causalidade entre um programa e seu resultado, e isso só pode ser obtido mediante o estabelecimento de uma relação causal entre a modalidade da política social avaliada e seu sucesso e / ou fracasso, tendo como parâmetro a relação entre objetivos, intenção, desempenho e alcance de objetivos.

II. A ênfase na aplicação de um arsenal de métodos e técnicas avaliativas, desprovida de criticidade acerca do conteúdo e do papel do Estado e das políticas sociais no enfrentamento das desigualdades sociais, levou a uma profusão de produções teóricas sobre avaliação, mais preocupadas com a medição e o desempenho de uma suposta intervenção técnica e neutra do Estado.

III. As políticas sociais não são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais.

IV. A investigação sob o enfoque do método dialético proposto por Marx consiste, precisamente, em situar e compreender os fenômenos sociais em seu complexo e contraditório processo de produção e reprodução, determinados por múltiplas causas e inseridos na perspectiva de totalidade.

Estão de acordo com as reflexões da autora as afirmativas

O texto Formulação de projeto de trabalho profissional, de Berenice Couto (2009), apresenta como um dos grandes desafios colocados aos assistentes sociais na atualidade o problema em formular projetos que materializarão o trabalho a ser desenvolvido. Ao assistente é atribuída a responsabilidade de identificar aquilo que requer a intervenção profissional, bem como reconhecer de que forma essa intervenção responderá às necessidades sociais que, transformadas em demandas, serão privilegiadas nos processos de trabalho nos quais a profissão é requerida.

Com base nas reflexões dessa autora sobre essa questão, assinale a alternativa incorreta.

O Código de Ética Profissional do Serviço Social, de 1993, nasceu da avaliação da categoria e das entidades do Serviço Social de que o Código homologado em 1986 apresentava insuficiências e que havia avanços nos últimos anos ocorridos nos debates e produções sobre a questão ética, bem como o acúmulo de reflexões existentes sobre a matéria. Dessa forma, o Código de Ética de 1993 atualiza as relações éticas entre os profissionais de Serviço Social e seus usuários, as instituições empregadoras, as outras categorias profissionais e as organizações da sociedade civil.

São deveres dos assistentes sociais, nas suas relações com os usuários, exceto:

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social e determina, em seu Art. 1º, que é livre o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional, em conformidade com as condições estabelecidas nessa lei, e que poderão exercer a profissão as pessoas possuidoras de diploma em curso de graduação em Serviço Social (ou agentes sociais definidos na Lei nº 1889/1953) e que possuam prévio registro nos Conselhos Regionais da profissão. Com base na Lei nº 8.662/1993, analise os itens a seguir.

I. Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas de outras categorias profissionais que atuem na política de Assistência Social.

II. Assessorar e prestar consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.

III. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

IV. Treinar, avaliar e supervisionar diretamente estagiários de qualquer área profissional que atuem na política de Assistência Social.

V. Fiscalizar o exercício profissional por meio dos Conselhos Federal e Regionais.

Os itens que tratam das competências do assistente social e das ações privativas da profissão, são: 

O assistente social da Unidade Básica de Saúde – UBS –, após ter sido acionado por uma Agente Comunitária de Saúde – ACS – da equipe, realizou visita domiciliar à família do Sr. Jair e obteve as seguintes informações:

Jair morava sozinho em casa de aluguel e, aos 63 anos, foi diagnosticado com câncer na região da garganta. Antes do diagnóstico, estava inserido no mercado informal e não contribuía com a Previdência Social. Com o avanço da doença somado à ausência de oportunidade de trabalho, teve de deixar de trabalhar. Diante das dificuldades em que se deparou, Jair pediu apoio à sua irmã, que é casada e reside com o esposo. Jair passou a residir na casa da irmã e do cunhado. Transcorridos dez meses desde a sua mudança, Jair ficou acamado e precisou utilizar fraldas geriátricas. Nesse mesmo período, sua irmã parou de trabalhar como diarista para lhe dar maior atenção. A renda familiar passou a ser provida exclusivamente do trabalho do cunhado, que é de um salário mínimo nacional. Durante a visita, a irmã de Jair declarou que estava exausta com a situação e o quão difícil está sendo aquele momento, tanto em relação à questão financeira quanto em relação aos cuidados de Jair, pois ele não quer parar de fumar (cigarro) e rejeita a medicação, de forma que, às vezes, pensa em abandoná-lo.

Considerando a situação hipotética descrita, as competências profissionais e a matéria do serviço social, os direitos relativos ao sistema de seguridade social e ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto às possíveis intervenções do assistente social.

Sobre a Reforma Sanitária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O projeto de Reforma Sanitária teve como uma de suas estratégias o Sistema Único de Saúde.

( ) A Reforma Sanitária foi fruto de lutas e mobilização dos profissionais de saúde, articuladas ao movimento popular.

( ) A reforma sanitária coloca na cena política a noção de direito social universal, no entanto analisa-se que o processo de universalização tem sido excludente em decorrência dos mecanismos de racionamento, como a queda na qualidade dos serviços e filas.

( ) Como desdobramentos da Reforma sanitária, surgem novos sujeitos coletivos considerados elementos propulsores da sociedade civil que podem permear a estrutura da atividade estatal, os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Eliane é servidora pública, com cargo e função de assistente social, lotada na Unidade Básica de Saúde Flores. Foi requisitado a ela que realizasse intervenção com as gestantes que estão em pré-natal naquela unidade para tratar de temas como planejamento familiar, aleitamento materno, alimentação na gravidez e práticas de primeiros socorros. Observando essa requisição e respeitando as competências e atribuições da profissão de serviço social, Eliane poderá:

I. planejar ação socioeducativa em grupo com as gestantes e suas famílias, contando com o apoio da equipe multiprofissional para conduzir os assuntos que não forem de competência do Serviço Social.

II. intervir, necessariamente, por meio de atividade coletiva, observando-se as condições da instalação física da sala disponibilizada para grupos, como capacidade máxima, ventilação e iluminação adequada.

III. realizar o diagnóstico para antever se é mais adequado que ela execute suas funções de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias.

IV. escolher trabalhar com a temática planejamento familiar, intervindo por meio de ação socioeducativa com abordagens individuais ou coletivas, para reforçar a subalternização das famílias.