"Entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns indivíduos não conquistem por toda a sua vida, ou por um período dela, a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela idade - uma criança ou um idoso -, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou contínua da saúde física ou mental."

FONTE: BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, novembro de 2005.

Tendo como base a Política Nacional de Assistência Social, a segurança descrita é conhecida como:

Ainda conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), quando se refere à organização, de acordo com o Art. 6º, aponta dois tipos de proteção social: a básica e a especial. A proteção social básica se trata de um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa __________ situações de vulnerabilidade e _________________ por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Enquanto a proteção social especial se refere à um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a ______________ de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de __________________.

Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública que se constitui como polo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade.

Em um município de Gestão Inicial e Básica é obrigado a compor da seguinte maneira:

Assinale o elemento correto que permite conhecer as expressões e condições que tornam mensurável a leitura da diversidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o Brasil:

O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua tem como objetivo:

Sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), é correto afirmar:

Assinale a alternativa que indica corretamente o serviço oferecido pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

É responsabilidade da Direção do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade ou de Liberdade Assistida:

Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993), verifique as assertivas e assinale a correta.

I. É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
III. Consideram-se aquelas unidades sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica da Assistência Social, bem como, as que atuam na defesa e garantia de direitos. 

Sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA. 

Sobre a Assistência Social e as Proteções Afiançadas, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
II. É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
III. Os serviços serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como, de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.
IV. Têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. 

A assistência social ganhou, em sua forma organizativa, uma base fundamental para o seu desenvolvimento enquanto política pública. Nela, a proteção social é o esteio que assegura o suporte e o desenvolvimento das ações, dos programas e dos serviços, e está afiançada em duas estruturas; a primeira denominada de Proteção Social Básica e a segunda, de Proteção Social Especial (BRASIL, 2005). Em relação ao assunto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Proteção Social Especial destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

( ) A Proteção Social Básica prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a Proteção Social Básica, dada a natureza de sua realização.

( ) Os serviços de Proteção Social Especial serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de sua abrangência.

( ) A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e a indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

( ) Dentro da Proteção Social Especial há o serviço denominado de proteção especial de média complexidade, o qual envolve o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, que visa à orientação e ao convívio sociofamiliar e comunitário, dirigido às situações de violação de direitos.


A sequência correta é

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são serviços ofertados pela Proteção Social Especial de Média Complexidade, exceto:

De acordo com as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009), os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de acordo com alguns princípios. Das alternativas abaixo, NÃO é um desses princípios:

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos níveis de complexidade do SUAS.

( ) Proteção Social Básica.

( ) Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

( ) Proteção Social de Atividade Arriscada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Seu principal objetivo é promover o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral. Com base nessa informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de acolhimento com as suas especificações.

Coluna 1

1. Abrigo Institucional.

2. Residência Inclusiva.

3. Casa de Passagem.

Coluna 2

( ) É uma unidade para acolhimento e proteção de indivíduos afastados do núcleo familiar, bem como para famílias que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos.

( ) Modalidade de serviço de acolhimento institucional oferecido a pessoas com deficiência com alto grau de dependência e que têm por finalidade contribuir para a construção progressiva da autonomia, inclusão social e comunitária, bem como o desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária.

( ) Este serviço é semelhante ao de uma residência e deve ser inserido em áreas residenciais. Todavia, não pode ser identificado com placas, a fim de evitar a estigmatização dos acolhidos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A falta de documentação por parte do cidadão não impede a realização do atendimento no CREAS, pois esse serviço é gratuito para todas as pessoas e a assistência social é um direito de toda a população brasileira, não sendo necessário fazer qualquer tipo de pagamento.

II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é uma unidade pública estatal de abrangência nacional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUS às famílias com renda superior a seis salários-mínimos por pessoa.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. Com base na Lei Federal nº 8.742, de 1993, é correto afirmar que um dos princípios que rege a assistência social é o da igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Fatores como a pobreza, a ausência de renda, as condições precárias ou nulas de acesso aos serviços públicos e a fragilização de vínculos afetivos caracterizam situações de vulnerabilidade social que podem levar indivíduos ou famílias a buscar os serviços do Centro de Referência de Assistência Social.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Federal nº 8.742, de 1993, a organização da assistência social deve basear-se, entre outras diretrizes, na participação da população na formulação das políticas e no controle das ações de assistência social em todos os níveis.

II. As instalações dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que uma criança é designada por um juiz para a realização de trabalho remunerado em uma obra ou serviço público. Essa medida pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa ou pela prestação de serviços para a comunidade.

II. Dada sua capilaridade nos territórios, o Centro de Referência de Assistência Social se caracteriza como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social.

Marque a alternativa CORRETA: