Avalie a veracidade das proposições abaixo de acordo com a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro, de 2009, que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socio Assistenciais.

I – Organizado por níveis de complexidade, o SUAS apresenta nos Serviços de Proteção Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas;

II – Organizado por níveis de complexidade, o SUAS apresenta nos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua;

III – Organizados por níveis de complexidade o SUAS apresenta nos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: Abrigo Institucional; Casa-Lar, Casa de Passagem, Residência Inclusiva, Serviço de Acolhimento em República, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Estão corretas, de acordo com a Resolução:

Ao longo do acompanhamento realizado no âmbito do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, deve-se primar pelo estímulo à participação dos usuários na vida pública do território, com a perspectiva de desenvolver competências para o enfrentamento coletivo da situação vivenciada, para a ressignificação de vivências e para a construção de novos projetos de vida, pautados na compreensão crítica da realidade social.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Renda e Cidadania e Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop. SUAS e População em Situação de Rua v. 3. Brasília: Gráfica e Editora Brasília, 2011, p. 74 (com adaptações).

Considerando-se os eixos norteadores da organização, da oferta e da concepção da atuação profissional no âmbito do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, é correto afirmar que a ação mencionada no texto precedente e suas respectivas finalidades estão incluídas no eixo denominado

No texto introdutório da Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, apresentada à sociedade brasileira pelo governo federal em 2008, são mencionados alguns fatores que motivam a existência de pessoas em situação de rua. Entre os fatores chamados estruturais incluem-se

Entre os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, instituídos pelo Decreto n.º 7.053/2009, estão incluídos

A partir das definições presentes na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), considerando o disposto sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estão corretas as seguintes afirmativas, EXCETO:

De acordo com a concepção de responsabilização e proteção, adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei n. 8.069/1990, a medida socioeducativa de Liberdade Assistida objetiva

No que se refere aos Serviços e Programas de Assistência Social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, analise os itens a seguir, indicando “V”, se verdadeiro, ou “F”, se falso:
( ) O trabalho social do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF deve possuir caráter terapêutico e utilizar-se, também, de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. ( ) O trabalho social com famílias pressupõe o respeito à cidadania, o reconhecimento do grupo familiar como referência afetiva e moral e a reestruturação das redes de reciprocidade social. ( ) A ênfase da proteção social básica deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento ( ) Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
A correta sequência obtida no sentido de cima para baixo é

Com base nas disposições da Política Nacional de Assistência Social/PNAS/2004 e da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, assinale a alternativa correta.

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são usuários do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências:

Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Segundo a Política Nacional de Assistência Social/2004, esse é o objetivo de qual proteção?

Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. Deve atender aos requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos usuários, oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Essa é a descrição de qual serviço da proteção social especial de alta complexidade previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais?

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS nº 109/2009, assinale a alternativa que corresponde a um dos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na seção IV, que contempla os Procedimentos Referentes ao Atendimento das Famílias prevê o atendimento das famílias residentes em territórios sem cobertura de CRAS e CREAS.

A respeito do tema acima, analise os itens:

I. O atendimento das famílias residentes em territórios sem cobertura de CRAS e CREAS, até sua implementação, será realizado por meio do estabelecimento de equipes técnicas da PSB e da PSE, respectivamente, que elaborarão estratégias condizentes com as previstas nesta Resolução para a implementação da Gestão Integrada, sob a coordenação do órgão gestor da política de assistência social.

II. O atendimento das famílias com beneficiários que estão em serviços de acolhimento da rede socioassistencial terá como foco a reconstrução e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a reintegração familiar e a garantia dos direitos socioassistenciais.

III. Nos casos em que for identificada a necessidade de acompanhamento pelo PAIF no CRAS ou pela equipe técnica da PSB, o atendimento terá como objetivo enfrentar as situações de vulnerabilidade social, prevenir riscos e identificar e estimular as potencialidades das famílias e dos territórios, fortalecendo seus vínculos familiares e comunitários.

Está(ão) CORRETA(S): 

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, o PAEFI, é um serviço inserido no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade. desenvolvido nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), presta ações de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

Assinale a alternativa que aborda um objetivo do PAEFI.

Analise as afirmativas a seguir: I. O acolhimento institucional é uma medida provisória e protetiva de urgência para expor crianças e adolescentes a situações de riscos. É realizada, em geral, por estabelecimentos normalmente mantidos pelo governo (não obrigatoriamente), por exemplo, os abrigos, casas de passagem e casa-lar. II. As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 4 (quatro) anos. Poderão ser convocadas Conferências de Assistência Social extraordinárias a cada 02 (dois) anos, conforme deliberação da maioria dos membros dos respectivos conselhos. III. Todas as crianças e os adolescentes submetidos à alienação parental apresentam sinais de violência doméstica. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é mantido em confinamento em instituição de educação corretiva mantida pelo governo estadual e/ou municipal. II. A alienação parental caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. III. É dever do Assistente Social garantir a descontinuidade das ações específicas de amparo às crianças e aos adolescentes carentes e/ou vítimas de qualquer tipo de violência ou abuso no âmbito do município. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Caso o representante legal detenha a procuração para representar o interessado no Benefício de Prestação Continuada (BPC), é possível fazer inclusão e atualização cadastral do requerente/ beneficiário do BPC mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório, de amplos poderes ou específica, na qual o responsável pela Unidade Familiar autoriza o seu procurador a representá-lo e a prestar as informações necessárias para o Cadastro Único. II. O parecer social é um instrumento que possibilita ao assistente social organizar as informações como um relatório. Esse parecer é uma avaliação teórica e técnica realizada pelo profissional, em que ele também emite opinião e sugere encaminhamentos sobre as informações existentes. Com esse instrumental, o assistente social terá condições de apontar percepções sobre possíveis causas ou consequências da situação. Também constam, no parecer social, sugestões de ampliação ou melhoria das ações a serem desenvolvidas junto à situação. III. Os recursos humanos de cada Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) deverão ser dimensionados considerando os serviços ofertados pela Unidade, a demanda por atendimento/acompanhamento e a capacidade de atendimento das equipes. Assim, o órgão gestor poderá agregar serviços e ampliar a capacidade de atendimento das unidades. Porém, esta ampliação deve ser consequência de um planejamento de gestão, com previsão das adequações necessárias para comportá-la e permitir, inclusive, a identificação da demanda por ampliação do quantitativo de CREAS na localidade. Marque a alternativa CORRETA: