Desde 2005, a política de saúde adota a redução de danos como forma de mitigar os danos sociais e à saúde causados pelo uso de produtos, substâncias ou álcool/drogas que causem dependência. Para essa política pública, o usuário de álcool e outras drogas tem

Analise as afirmativas a seguir concernentes às medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e às normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. I. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas dirigidas à criança e ao adolescente deverão estar em consonância com as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda. II. As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União. III. Em hipótese alguma, a autoridade competente expedirá licença prévia para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais. Estão corretas as afirmativas:

O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas − CAPS AD III é um serviço especializado para atenção integral, inclusive em momentos de crise, e continua com atividades e terapia, aos usuários de álcool, crack e outras drogas. O acolhimento noturno

Avalie se os seguintes fatores reforçam a exclusão social dos usuários de drogas:

I – A associação do uso de álcool e drogas à delinquência, sem critérios mínimos de avaliação.

II – O estigma atribuído aos usuários, que favorece sua segregação social.

III – A inclusão do tráfico como uma alternativa de trabalho e geração de renda para as populações mais empobrecidas, com uso principalmente de mão de obra jovem.

IV – A ilicitude do uso, que impede a participação social organizada dos usuários.

Estão corretos:

Avalie se constituem diretrizes para uma Política de Atenção Integral aos usuários de álcool e outras drogas:

I – Alocar a questão do uso de álcool e outras drogas como problema de saúde pública.

II – Indicar o paradigma da redução de danos nas ações de prevenção e de tratamento, como um método clínicopolítico de ação territorial inserido na perspectiva da clínica ampliada.

III – Formular políticas que construam o senso comum de que todo usuário de droga é um doente que requer internação, prisão ou absolvição.

IV – Mobilizar a sociedade civil para exercer seu controle, participar das práticas preventivas, terapêuticas e reabilitadoras, bem como estabelecer parcerias locais para o fortalecimento das políticas municipais e estaduais.

Estão corretas as afirmativas:

Avalie, se na Política Nacional de Álcool e Drogas, as seguintes características têm sido observadas no cenário nacional e internacional:

I – O consumo de drogas não atinge de maneira uniforme toda a população e sua distribuição é distinta nas diferentes regiões do país, apresentando inclusive diferenças significativas em uma mesma região, tanto nos aspectos sociais quanto nas vias de utilização e na escolha do produto.

II – A pauperização do país, que atinge em maior número pessoas, famílias ou jovens de comunidades já empobrecidas, apresenta o tráfico como possibilidade de geração de renda e medida de proteção.

III – Observa-se o aumento no início precoce em uso de drogas legais entre os jovens e a utilização cada vez mais frequente de uso de drogas de design e crack, com impactos relevantes nas condições de saúde física e psíquica dos jovens, notadamente pela infecção ao HIV e hepatites virais.

Assinale a alternativa correta.

Em relação à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, avalie se as afirmativas seguintes são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ A internação, em qualquer de suas modalidades, é indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

✓ O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

✓ O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

✓ É estimulada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

As afirmativas são respectivamente:

A atenção integral ao usuário no CAPS AD III inclui as seguintes atividades:

I – trabalhar de portas abertas, com plantões diários de acolhimento, garantindo acesso para clientela referenciada e responsabilização efetiva pelos casos, sob a lógica de equipe Interdisciplinar, com trabalhadores de formação universitária e/ou média.

II – reabilitação psicossocial, tais como resgate e construção da autonomia, alfabetização ou reinserção escolar, acesso à vida cultural, manejo de moeda corrente, autocuidado, manejo de medicação, inclusão pelo trabalho, ampliação de redes sociais, dentre outros.

III – estimular o protagonismo dos usuários e familiares, promovendo atividades participativas e de controle social, assembleias semanais, atividades de promoção, divulgação e debate das Políticas Públicas e da defesa de direitos no território, dentre outras.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Portaria nº 130/12, o CAPS AD III destina-se a:

A prevenção voltada para o uso abusivo e/ou dependência de álcool e outras drogas pode ser definida como:

O CAPSad oferece atendimento à população, respeitando uma área de abrangência definida, buscando atingir os seguintes objetivos:

I – trabalhar a diminuição do estigma e preconceito relativos ao uso de substâncias psicoativas, mediante atividades de cunho preventivo / educativo.

II – oferecer atendimento nas modalidades intensiva, semi-intensiva e não-intensiva, garantindo que os usuários de álcool e outras drogas recebam atenção e acolhimento.

III – garantir, para usuários e familiares, o acesso às Políticas Sociais de Saúde, Assistência, Emprego e Renda, bem como o usufruto de mínimos sociais.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas utiliza a redução de danos como uma de suas estratégias, concebendo-a como uma abordagem clínico-política, poissua ação deve se dar, também, no território, viabilizando:

Ao longo dos últimos anos observa-se que o cenário epidemiológico no Brasil e em vários outros países cresce quanto ao consumo de drogas lícitas e ilícitas, desencadeando problemas no que diz respeito ao uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas (Pacheco, 2013). Sobre a política de redução de danos é correto afirmar:
I. A utilização da estratégia de redução de danos possibilita promover a conscientização do usuário sobre quais benefícios pretende alcançar e sobre a importância de impor limites ao uso, para que este não se torne um simples hábito acompanhado de tolerância aos efeitos da droga. II. Muitas instituições brasileiras de atenção ao dependente de substâncias psicoativas têm como prática a proibição do porte e uso de drogas nas suas instalações, os quais, se verificados, podem causar sanções ao dependente, como a suspensão de suas atividades, sem, contudo, excluir seu tratamento. III. Considerar que todos os indivíduos são iguais entre si e todos os casos de consumo de drogas são graves constitui um princípio da estratégia de redução de danos.

As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendem usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde:

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD define as medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas:

A Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, instituiu a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

São atividades contempladas no âmbito da atenção aos portadores de sofrimento psíquico ou transtorno mental e com necessidades decorrentes de uso de crack, álcool e outras drogas, as apresentadas a seguir:

I. Atendimento em Centros de Apoio Psicossocial – CAPs.

II. Equipe de consultório na rua e Centros de Convivência.

III. Serviços de atenção residencial – comunidades terapêuticas.

IV. Serviço hospitalar de referência.

Estão CORRETAS as atividades:

A internação psiquiátrica que ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, mediante laudo médico circunstanciado que qualifique seus motivos, caracteriza-se como:

Segundo a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é INCORRETO afirmar que

“Implica incentivar a recuperação da complexidade e/ou o desenvolvimento das diversas dimensões e aptidões da vida humana na sua clientela”. O enunciado refere-se

A rede de atenção à saúde mental se pauta pelas seguintes diretrizes: I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde. II. Combate a estigmas e preconceitos; garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; diversificação das estratégias de cuidado; desenvolvimento de atividades no território que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania. III. Atuação das equipes técnicas fundamentada na égide da terapia comunitária, porque corresponde a uma linha mais social e coletiva e está posta nacionalmente como uma política pública de assistência social e saúde. Está correto o que se afirma em