Questões de Concurso
Comentadas sobre profissão do assistente social e o código de ética do serviço social em serviço social
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Maria Lúcia Barroc. Ética: fundamentos sócio-históricos. Biblioteca Básica de Serviço Social, Vol. 4. São Paulo: Cortez, 2008, p. 219 (com adaptações).
Julgue o item seguinte, referente à temática abordada no texto acima.
A ética, apreendida como parte da práxis humana, diz respeito à prática social de homens e mulheres, em suas objetivações na vida cotidiana e em suas possibilidades de conexão com as exigências éticas conscientes da genericidade humana.
Marta deve manter o sigilo e a confiabilidade de todas as informações acerca da saúde de João, que tem HIV positivo, mas poderá quebrar esse sigilo se ocorrer uma situação grave que possa trazer prejuízos aos interesses de João, de sua família e da coletividade.
Os estudos socioeconômicos realizados com os usuários, para fins de benefício e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta e outras entidades, constituem atribuições privativas de Marta e das demais assistentes sociais do hospital.
Considere que Marta participe de um grupo do serviço de pneumologia do hospital, que tem, entre outros objetivos, a função de discutir estratégias para mudanças no estilo de vida e para melhora do estado de saúde dos usuários. Desde o início de sua participação, Marta vem gravando as reuniões como parte de uma pesquisa. Nessa situação, para evitar que os membros do grupo fiquem inibidos, ela não lhes deve comunicar esse procedimento.
Como assistente social compromissada com a missão da instituição onde trabalha, Marta deve orientar o profissional responsável pelo registro das denúncias na ouvidoria do hospital a não registrá-las, em caso de famílias consideradas poliqueixosas que não compreendem as limitações de um serviço público.
Ao ocupar cargo de chefia, não é recomendado que Marta mobilize sua autoridade funcional para a liberação de carga horária de seus subordinados para fim de estudos, mesmo que estes visem ao aprimoramento profissional.
Marta não pode assinar nem publicar, em seu nome ou de outros profissionais, trabalhos de que não tenha participado, exceto aqueles executados sob sua orientação.
Marta, no desempenho de suas funções, não deve intervir na prestação de serviços realizados por outro assistente social, mesmo quando se tratar de uma urgência, pois tal atitude fere os princípios da ética profissional.
A opção que completa corretamente a afirmativa de Abreu (2002), em “Serviço Social e organização da cultura: perfis pedagógicos da prática profissional” é:
I – A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n.o 8742/1993, garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
II – Entre os princípios da Política Nacional do Idoso, está definido que o processo de envelhecimento não diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação apenas dos idosos.
III – Para a garantia dos direitos dos idosos, ações devem ser implantadas para diminuir as barreiras arquitetônicas e urbanas.
IV – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde e é competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar fiscalizar as atividades das operadoras dos planos privados de assistência à saúde.
Estão certos apenas os itens
Coluna 1
1. Necessidades Humanas Básicas. 2. Ética – fundamentos sócio-históricos. 3. Investigação em Serviço Social. 4. Questão Social e Serviço Social. 5. Famílias e Políticas Públicas. Coluna 2 ( ) Maria Lúcia Barroco ( ) Marilda Iamamoto ( ) Potyara Pereira ( ) Maria do Carmo B. Carvalho ( ) Myrian Veras Baptista
A sequência correta de preenchimento parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A “sistematização da prática” para o Serviço Social encerra, contudo, diversos significados. Tomando por base as produções do Centro Latino-Americano de Trabalho Social (CELATS, 1983), percebemos que ela engloba não só os procedimentos investigativos que demarcam a ação profissional como objeto de reflexão.
( ) A preocupação com a “sistematização da prática” tornou-se mais familiar e presente entre nós em função de uma das exigências da formação profissional: a elaboração da monografia de conclusão de curso. Este importante pré-requisito corroborou decisivamente para que o trabalho do assistente social, mais precisamente os aspectos que envolviam a atuação do alunado nos campos de estágio, se constituísse, com maior freqüência, em objeto de reflexão. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Constitui direito do Assistente Social, manter o sigilo profissional.
II. O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o Assistente Social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
III. É vedado ao Assistente Social revelar sigilo profissional (a quebra do sigilo só é admissível, quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade).
Estão corretas:
V. M. R. Nogueira. Direito à saúde na sociedade contemporânea, um convite à reflexão. Revista Ser Social n.º 10, Departamento de Serviço Social. Brasília, 2002, p. 12 (com adaptações).
Acerca dos direitos sociais, julgue o item subsequente
Os direitos sociais são considerados como instâncias de lutas coletivas, tendo como palavra de ordem o direito a ter direitos.