a intersetorialidade.

os minimos sociais nos CRAS.

as garantias civis e setoriais.

as intervenções profissionais nas instituições.

os ganhos constitucionais na Seguridade Social.

nos Estatutos, na vivência profissional, no contato com os usuários e profissionais e na ação educativa-reflexiva.

como ação moral, como normatização de deveres e valores, como teorização ética e como ação éticopolítica.

como normatização de deveres, valores e condutas, como ação moral criadora de novas mediações e nos Regimentos.

na formação profissional, na prática transformadora e conscientizadora, no contato com usuários e nos atos deliberativos.

nos Parâmetros Curriculares, na Lei de Regulamentação da profissão e nas atividades extracurriculares.

pelas decisões corporativistas e ganhos institucionais.

pela ampliação de setores hegemônicos e garantias pessoais.

pelo fomento a gestões estratégicas e base para as eleições.

pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

por ampliação dos ganhos de grupos de interesse.

coordenar projetos, estudos e pesquisas em qualquer área de atuação, desde que envolvam problemas afetos à questão social.

realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o Conselho.

prestar assessoria aos organismos públicos ou privados, em matéria de esclarecimentos acerca do Projeto Éticopolítico do Serviço Social.

encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população, conscientizando-a de seus direitos.

fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.

exercer sua autoridade de profissional, mesmo que possa, dessa maneira, limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais, como forma do pleno exercício das atribuições profissionais de conduzir as ações dos usuários.

contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária para que aceite as condicionalidades das entidades de atendimento.

exercer sua autoridade de modo que possa conscientizar a população usuária de seus direitos, resguardando, concomitantemente, a instituição, os demais profissionais e o sigilo profissional.

O zelo pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando a prática exercida pelos profissionais.

Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-se a serviço dos princípios deste Código.

Garantia da plena informação e o respeito às decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores individuais de cada profissional.

dos habilitados na forma da legislação vigente.

de todos os brasileiros natos ou naturalizados.

dos inscritos em órgãos representativos de acordo com os regimentos.

de quem recebeu o titulo de bacharel em Assistência Social.

dos que comprovem que trabalham na área.

Conselho Brasileiro de Assistente Social – CBAS e Conselho Estadual deAssistência Social – CEAS.

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e Conselho Regional deAssistência Social – CRAS.

Conselho Federal de Serviço Social – CEFESS e Conselho de Serviço Social – CESS.

Conselho Federal de Assitentes Sociais – CFAS e Conselho Regional deAssistente Social – CRAS.

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e Conselhos Regionais de Serviço Social CRESS.

Dentre os princípios organizativos do SUAS podemos citar a articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistemas Nacional de Previdência Social, gerando vínculos entre sistemas contributivos e não-contributivos.

A ação da rede socioassistencial de proteção básica e especial é realizada, exclusiva e diretamente, por organizações governamentais, em todas as instâncias federativas, por intermédio dos CRAS e CREAS.

As comissões intergestoras bipartites (CIBs) são espaços de interlocução de gestores municipais, estaduais e federais, objetivando viabilizar a Política Nacional de Assistência Social como instâncias de pactuação da gestão do SUAS.

O artigo 30 da LOAS estabelece, como condição de repasse de recursos do FNAS para os fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais, a constituição de um conselho, além da instituição e do funcionamento do Fundo.

O financiamento da política de assistência social é detalhado no processo de planejamento, por meio do orçamento plurianual e anual, sendo dois os instrumentos de planejamento orçamentário: o plano plurianual e a lei orçamentária anual.

ao exercer irregularmente a profissão

ao sofrer insulto pessoal durante exercício profissional

quando defende suas atribuições

ao sofrer ofensa que atinja a sua honra profissional

quando transgride o Código de Ética

pode depor

tem o dever de depor

tem a atribuição de depor

pode depor somente com autorização do empregador

não pode depor

funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional

disciplinar e defender o exercício da profissão

aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional

expedir carteiras profissionais de assistentes sociais

fixar o valor das anuidades