Um usuário do serviço socioassistencial procurou a instituição para solicitar informações sobre uma demanda. O profissional que o atendeu prestou a orientação social e o encaminhamento de providências. Essa atividade prestada pelo profissional

Uma unidade hospitalar de atendimento à saúde possui uma equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais da área médica, enfermagem, psicologia, psiquiatria, serviço social e técnicos laboratoriais. Alguns deles se reúnem para discutir os casos clínicos dos pacientes e outros, no momento da entrega do óbito à família. Em determinada reunião, o profissional de serviço social estava ausente, e um profissional da unidade abriu sua sala, para acessar seus arquivos em busca de informações sobre as condições de vida e sobre os atendimentos da família de um dos pacientes. A atitude desse colega infringiu qual legislação específica do serviço social?

A respeito da natureza do Código de Ética, embasado por sua história política com seus vínculos e diferentes projetos sociais voltados a intervir nas questões sociais no contexto da sociedade brasileira e com base no Código de Ética em seu capítulo IV do artigo 13º atrelado as concepções entidades e a organizações da sociedade civil, é CORRETO afirmar:

Na trajetória histórica do Serviço Social, compreende-se, a busca pelo conhecimento a instrumentalidade a intervenção profissional. No entanto, o exposto nos remete a um corpo conceitual específico que dá a essa reflexão um olhar sob os desafios postos aos profissionais nos espaços institucionais. Assim, ao tratar da questão Instrumentalidade e Intervenção profissional, é pertinente pensar na prática profissional do Assistente Social, a qual é considerada na contemporaneidade uma questão de:

No seu título IV- Da Observância, Aplicação e Cumprimento do Código de Ética, constituem infrações disciplinares, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.662/93 - Lei de Regulamentação da profissão, são atribuições privativas do Assistente Social, EXCETO:

O entendimento dos elementos constitutivos que emprestam materialidade ao projeto ético político do serviço social pode se dar a partir de três dimensões articuladas entre si. Assinale a alternativa que corresponde ao item INCORRETO:

Desde os anos 1970, o Serviço Social brasileiro vem construindo um projeto profissional comprometido com os interesses das classes trabalhadoras. Quanto ao projeto ético político da categoria, assinale o item INCORRETO:

Nos anos 1970, o espaço acadêmico oferecia inicial solidez com a graduação e a recente pós-graduação em Serviço Social, o que proporcionava um caminho mais seguro para os questionamentos e o trabalho teórico-metodológico pretendido pelos protagonistas da intenção de ruptura. Acerca da inserção da profissional no espaço acadêmico, assinale o item INCORRETO:

“É no trânsito dos anos oitenta aos noventa do século XX que o projeto ético-político do Serviço Social no Brasil se configurou em sua estrutura básica. (…) Pode-se afirmar que este projeto ético-político, fundamentado teórica e metodologicamente, conquistou hegemonia no Serviço Social, no Brasil, na década de noventa do século XX.”

(Netto, José Paulo. A construção do projeto ético-político do Serviço Social. In: Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. São Paulo: Cortez. 1999).

Sobre o projeto ético-político do Serviço Social, analise as afirmativas abaixo:

I – O projeto ético-político do Serviço Social tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolha entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.

II - O projeto ético-político do Serviço Social se vincula a um projeto societário que propõe a manutenção da atual ordem social, sem exploração/dominação de classe, etnia e gênero.

III - O projeto ético-político do Serviço Social tem, como dimensão política, o posicionamento a favor da equidade e da justiça social, na perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços relativos às políticas e programas sociais; a ampliação e a consolidação da cidadania são explicitamente postas como garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras.

IV - O projeto ético-político do Serviço Social prioriza uma nova relação com os usuários dos serviços oferecidos pelos assistentes sociais, por meio do compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população.

Está correto o que se afirma em:

Leia o texto a seguir:

“Art 2º- Parágrafo único: O material técnico sigiloso caracteriza-se por conter informações sigilosas, cuja divulgação comprometa a imagem, a dignidade, a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais, de saúde, de trabalho, de intimidade e outros, das pessoas envolvidas, cujas informações respectivas estejam contidas em relatórios de atendimentos, entrevistas, estudos sociais e pareceres que possam, também, colocar os usuários em situação de risco ou provocar outros danos.”

(Resolução CFESS nº 556/2009, de 15 de setembro de 2009)

Com base na Resolução supracitada, analise as afirmativas abaixo:

I - O assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”.

II - Entende-se por material técnico o conjunto de instrumentos produzidos para o exercício profissional nos espaços sócio-ocupacionais, de caráter não sigiloso, que viabiliza a continuidade do Serviço Social e a defesa dos interesses dos usuários, como: relatórios de gestão, relatórios técnicos, pesquisas, projetos, planos, programas sociais, fichas cadastrais, roteiros de entrevistas, estudos sociais e outros procedimentos operativos.

III - Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo. Na impossibilidade de fazê-lo, o material deverá ser lacrado na presença de um representante ou fiscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado pelo assistente social substituto, quando será rompido o lacre, também na presença de um representante do CRESS.

IV – Caso o CRESS não possa comparecer no momento de deslacrar o material, o assistente social que vier a assumir o cargo poderá fazê-lo, desde que remeta, logo em seguida, um relatório circunstanciado do ato do rompimento do lacre, declarando que passará a se responsabilizar pela guarda e sigilo do material.

Assinale a alternativa correta:

A Resolução 493, de 21 de agosto de 2006, publicada pelo Conselho Federal do Serviço Social, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Com base na referida Resolução, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir:

( ) O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas ou abertas, desde que seja garantido o sigilo.

( ) O assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.

( ) O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.

( ) O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, poderá estar em outro espaço físico, desde que se mantenha seu caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.

( ) O local de atendimento destinado ao assistente social deve, obrigatoriamente, ser dotado de espaço suficiente para abordagens coletivas, além de possuir iluminação adequada ao trabalho noturno.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

A importância de se refletir sobre a ética deve-se ao fato de que ética e moral permeiam a conduta do ser humano nas relações sociais, bem como a conduta profissional. Dentre os direitos do assistente social previstos no artigo 2° ,c, do Código de Ética do Assistente Social, destaca-se como correto:

Os dois grandes pilares normativos que regulamentam a profissão do assistente social no Brasil são a Lei n° 8.662/1993 e o Código de Ética Profissional. A Lei de Regulamentação da Profissão, no seu artigo 2° , estabelece que a profissão será exercida por aqueles que possuam o diploma de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido e devidamente registrado no órgão competente. Os artigos 4° e 5°também merecem destaque, referindo-se, respectivamente, às competências e às atribuições privativas do assistente social. As competências referem-se a qualificações profissionais de âmbito geral. As atribuições privativas, por sua vez, são competências exclusivas do assistente social, decorrentes, especificamente, de sua qualificação profissional. A rigor, todas as 13 atribuições privativas definidas no artigo 5° da citada Lei preservam

São várias as normativas que orientam e definem a atuação do Assistente Social. Conforme estabelece o artigo 2° da Resolução CFESS n° 557/2009, que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais, o assistente social, ao fazê-lo, a respeito de matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia, respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, e em consonância com a Lei n° 8.662/93, não estando obrigado a prestar serviços incompatíveis com

Na perspectiva do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, a ética e os valores são concebidos como produtos da práxis. Na práxis, a objetivação do trabalho propicia o desenvolvimento de certas capacidades que instituem um novo ser, diverso de outros seres existentes na natureza: um ser social, capaz de agir conscientemente, de forma livre e universal. Esse ser é um ser da práxis, pois por meio do trabalho transforma conscientemente a natureza e a si mesmo, responde a necessidades, cria alternativas, institui a possibilidade de escolher entre elas e produz socialmente um resultado concreto que amplia suas capacidades, criando novas alternativas, gestando, com isso, condições objetivas para

Historicamente o Serviço Social foi considerado vocação, habilidade, ocupação, ofício ou até mesmo arte. Atualmente é reconhecido como profissão, uma especializa- ção do trabalho coletivo, inscrita na divisão social e técnica do trabalho, de nível superior, regulamentada no Brasil pela Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993. Embora não tendo atingido o patamar de “ciência”, o Serviço Social conseguiu se constituir como uma área de produção de conhecimentos, inserida na grande área de Ciências Sociais Aplicadas. A finalidade do trabalho do assistente social está voltada para a intervenção nas diferentes manifestações da questão social com vistas a contribuir com a redução das desigualdades e injustiças sociais, como também fortalecer os processos de resistências dos sujeitos, na perspectiva da democratização, autonomia dos sujeitos e

A defesa dos Direitos Humanos (DH) é uma das prescrições constitutiva:

São deveres dos assistentes sociais quando das relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais:

I - Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

II - Ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos no CE 1993.

III - Ao realizar crítica pública a colega e outros/as profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.

IV - Mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado/a, para fim de estudos e pesquisas que visem o aprimoramento profissional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da categoria e outras dando igual oportunidade a todos/as.

Assinale a alternativa CORRETA:

Independentemente da nomenclatura do cargo genérico ou da função para a qual foi contratado, o profissional que exercer as funções ou atividades previstas nos artigos 4º e 5º da Lei nº 8662/1993 está obrigado, nos termos da Resolução CFESS nº 572/2010, a: