considerando o ranço conservador ou neoconservador presente, no final da década de 1980, cita que “os indicadores empíricos das exigências do mercado”.

posiciona-se ante as relações de gênero e de etnia.

abre as discussões sobre a formação profissional e as novas demandas postas aos assistentes sociais.

posiciona-se de forma contrária ao conservadorismo profissional.

divulgava materiais com o mero intuito de sensibilizar instituições particulares e Estado à adoção de novas técnicas de assistência.

participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

ampla autonomia, no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.

desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discrimina.

respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

uma visão crítica, e fundamentada, teoricamente, das derivações ético-políticas do agir profissional.

Desenvolver a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, às pessoas e/ou famílias que vivem em vulnerabilidade social.

Promover a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Propiciar o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Viabilizar a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Divulgar de forma ampla os benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como os recursos oferecidos pelo Poder Público e os critérios para sua concessão.

As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas celebrarão convênios com o poder público para a execução, garantido financiamento parcial, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias.

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas exclusivamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O Creas é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

O Cras é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

A realização dos serviços socioassistenciais é de responsabilidade primordial do Estado.

Os serviços de assistência social devem propiciar um campo de segurança de acordo com a oferta em quantidade e qualidade para assegurar direitos sociais e humanos exigiveis ao Estado.

A prestação dos serviços socioassistenciais demanda a organização de respostas exclusivamente diante das privações econômicas.

Ao organizar o serviço socioassistencial é necessário levar em conta apenas as especificidades e desigualdades locais.

No processo de realização dos serviços sociassistenciais são previstas, exclusivamente, as dimensões orientadoras do trabalho social, o fortalecimento de potencialidades e capacidades dos cidadãos.