Questões de Concurso
Comentadas sobre profissão do assistente social e o código de ética do serviço social em serviço social
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De acordo com a Lei de Regulamentação Profissional (Lei n.º 8.662 de 07 de junho de 1993), em relação aos critérios para exercer a profissão de Assistente Social, analise as afirmativas abaixo:
I. Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
II. Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
III. Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
IV. O exercício da profissão de Assistente Social requer, apenas, a conclusão do ensino superior.
Estão CORRETAS
Em relação à pesquisa social, ao Código de Ética e à atuação do assistente social, analise as afirmativas abaixo:
I. O assistente social deve garantir que a inserção do participante seja livre, isto é, que ele não seja coagido a participar da pesquisa, nos termos da concepção do CE. Quando se trata de populações de vulneráveis, algumas mediações podem facilitar ou dificultar a decisão autônoma dos participantes em sua inserção da pesquisa: a linguagem, as diferenças culturais, as dificuldades de comunicação, ou mesmo problemas relativos a aspectos éticos.
II. No Brasil, de acordo com as normas da pesquisa científica instituídas pela Resolução 196/1996, toda pesquisa com seres humanos exige que o participante seja informado, sobre a pesquisa e decida, com autonomia, sobre a sua participação, devendo assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
III. O compromisso ético com os participantes é garantido também pelo sigilo profissional, importante pressuposto do CE.
IV. Os cuidados éticos com a obtenção do consentimento inicial dos participantes é uma garantia não apenas para os participantes, mas também para os profissionais. Levando em conta que o processo deve ser acompanhado em sua totalidade e que o participante pode deixar de participar do processo se assim o desejar, é necessário que fique claro para os participantes, especialmente pesquisas acadêmicas, o limite de tempo para finalização da pesquisa.
Estão CORRETAS
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
I. A denúncia do conservadorismo do Serviço Social não surgiu repentinamente – na verdade, desde a segunda metade dos anos sessenta (quando o Movimento de Reconceituação, que fez estremecer o Serviço Social na América Latina, deu seus primeiros passos), aquele conservadorismo já era objeto de problematização. O trânsito dos anos setenta aos oitenta, porém, situou esta problematização num nível diferente na escala em que coincidiu com a crise da ditadura brasileira, exercida, desde 1º de abril de 1964, por uma tecnoburocracia civil sob tutela militar a serviço do grande capital.
II. A luta pela democracia na sociedade brasileira, encontrando eco no corpo profissional, criou o quadro necessário para romper com o quase monopólio do conservadorismo no Serviço Social: no processo da derrota da ditadura se inscreveu a primeira condição – a condição política – para a constituição de um novo projeto profissional.
III. Como todo universo heterogêneo, o corpo profissional não se comportou de modo idêntico. Mas as suas vanguardas, na efervescência democrática, mobilizaram-se ativamente na contestação política – desde o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, os segmentos mais dinâmicos do corpo profissional vincularam-se ao movimento dos trabalhadores e, rompendo com a dominância do conservadorismo, conseguiram instaurar na profissão o pluralismo político, que acabou por redimensionar amplamente não só a organização profissional como, sobretudo, conseguiram inseri-la, de modo inédito, no marco do movimento dos trabalhadores brasileiros, como ficou constatado na análise de Abramides e Cabral (1995).
IV. Ainda nos anos setenta, quando, como resultado da Reforma Universitária imposta pela ditadura, o Serviço Social legitimou-se no âmbito acadêmico, surgiram os cursos de pós- graduação (primeiro os mestrados e depois, nos anos oitenta, os doutorados; também foram fomentadas as especializações). É nos espaços da pós-graduação, cujos primeiros frutos se recolhem no trânsito dos anos setenta aos oitenta, que, no Brasil, se inicia e, nos anos seguintes, se consolida a produção de conhecimentos a partir da área de Serviço Social – então, o corpo profissional começou a operar a sua acumulação teórica.
Está CORRETO o que se afirma em
( ) Nos limites da sociedade burguesa, a ética marxista exerce uma função mediadora na luta social contra a ideologia burguesa, apesar de as ações éticas não interferirem nos processos sociais.
( ) Os homens são o que são por interesses e necessidades objetivas decorrentes de relações sociais e circunstâncias históricas determinadas. Assim, somente a construção de novas relações, em outra estrutura social, poderá desencadear as condições para o florescimento de novos homens, novos valores e uma nova ética.
( ) A apreensão histórica e crítica da realidade pode desvelar as formas de ser ético-morais, os modos fetichizados da moral e da ética, rompendo com visões preconceituosas, mecanicistas, unilaterais, ampliando as possibilidades de enriquecimento das exigências éticas.
( ) A ética pertence a uma esfera específica, objetivando-se em uma relação e forma de práxis. A política é esta esfera específica à qual está inclusa ética, que, por sua vez, se insere na luta de classes, tendo por função o enfrentamento dos conflitos sociais, a transformação, manutenção ou a destruição do existente.
( ) A emancipação política é parcial. Pode ocorrer no âmbito da sociedade burguesa e é uma luta limitada, que envolve um aspecto particular das necessidades das classes ou de um grupo social específico. Aética, por sua vez, é um modo de ser prático-social que, para se objetivar, supõe a participação consciente e racional do indivíduo, que dispõe de um grau relativo de liberdade, de autonomia, para avaliar, escolher, deliberar e projetar suas ações.
Diante dessas afirmações, marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
(Disponível em:https://www.abepss.org.br/arquivos/anexos/o-servi co-social-na-cena-contemporanea-201608060403123057450.pdf)
I.Os espaços ocupacionais do assistente social têm lugar no Estado - nas esferas do poder executivo, legislativo e judiciário.
II.Em empresas privadas capitalistas, em organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e na assessoria a organizações e movimentos sociais.
III.Os espaços ocupacionais do assistente social têm lugar apenas no Estado, não podendo atuar nas esferas do poder executivo, legislativo e judiciário.
IV.Esses distintos espaços são dotados de racionalidades e funções distintas na divisão social e técnica do trabalho, porquanto implicam relações sociais de natureza particular, capitaneadas por diferentes sujeitos sociais, que figuram como empregadores (o empresariado, o Estado, associações da sociedade civil e, especificamente, os trabalhadores).
Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?
Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente a lacuna.
Os Conselhos Regionais poderão constituir, dentro de sua própria área de jurisdição, delegacias seccionais para desempenho de suas atribuições _________________ e de _______________ instância nas regiões em que forem instalados, desde que a arrecadação proveniente dos profissionais nelas atuantes seja suficiente para sua própria manutenção.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Nos Estados ou Territórios em que os profissionais que neles atuam não tenham possibilidade de instalar um Conselho Regional, deverá ser constituída uma delegacia subordinada ao Conselho Regional que oferecer melhores condições de ________________, _________________ e _______________, ouvido o órgão regional e com homologação do Conselho Federal.
Marque a opção que preenche correta e respectivamente as lacunas.
( ) Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
( ) Compete ao Conselho Federal de Serviço Social prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados em matéria de Serviço Social.
( ) O fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei se dar nas reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais que, inclusive, fixarão os limites de sua competência e sua forma de convocação.
( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Distrito Federal.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.