Questões de Concurso
Comentadas sobre profissão do assistente social e o código de ética do serviço social em serviço social
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Uma pesquisa realizada por Eurico (2013, p. 301) indica que “a percepção dos assistentes sociais acerca da questão racial e dos mecanismos de reprodução do racismo no interior da sociedade brasileira ainda está bastante distorcida”.
Considerando a perspectiva de análise crítica assumida pela autora, assinale a afirmativa incorreta.
A Resolução CFESS nº 557/2009 estabeleceu que o assistente social, ao atuar em equipe multiprofissional, “deverá garantir a especificidade de sua área de atuação” (art. 4º), destacando a área de conhecimento separadamente e limitando sua opinião técnica “somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal”. Entretanto, identifica-se que o registro conjunto sem essa separação da opinião técnica ainda continua acontecendo.
Com base no excerto acima, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. No Serviço Social, a denominação “psicossocial” como identificadora de avaliações e/ou de documentos com seu registro foi utilizada no meio profissional especialmente a partir dos anos 1950, sob a influência do Serviço Social norteamericano. II. Como hipótese, parece ser mais provável que se trate, de um uso simplista da denominação, em razão de o trabalho e/ou registro ser realizado em conjunto por profissionais das duas áreas, e não de escolha de uma perspectiva transdisciplinar. III. A prática transdisciplinar está prevista na Regulamentação da Profissão, que recomenda que as atribuições relativas a vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social possam também ser realizadas pela Psicologia. IV. O registro conjunto poderia ser denominado como Relatório Multiprofissional, por exemplo, com a opinião técnica de todos, com a do assistente social destacada separadamente – conforme já disposto na Resolução CFESS nº 557/2009.
Estão corretas as afirmativas
Em estudos sociais decorrentes, por exemplo, de denúncia de violação de direitos no âmbito familiar (que podem ou não resultar em registros), a demanda institucional geralmente é a de “averiguação” de sua ocorrência.
Com base no excerto acima, assinale a afirmação incorreta.
Avalie se as seguintes afirmativas, acerca de tais atribuições quando relacionadas ao processo transexualizador, estão corretas.
I. O atendimento de Assistentes Sociais nas mais distintas áreas e políticas públicas deve respeitar as diversas identidades de gênero e orientação sexual e a atuação profissional deve ser direcionada à garantia de direitos dessa população. II. A atuação profissional a indivíduos que buscam as transformações corporais em consonância a sua identidade de gênero deve ser focada na orientação sobre os procedimentos cirúrgicos. III. A atuação do assistente social no processo transexualizador deve se pautar na integralidade do atendimento e na garantia de um atendimento livre de discriminação e preconceito e também de respeito à diversidade e à dignidade humana em todos os níveis.
Está correto o que se afirma em
Segundo tal referência normativa, a intervenção profissional
As atribuições profissionais dos assistentes sociais
I. Apresentam a autoimagem da profissão, elegem valores que a legitimam socialmente e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas, públicas, entre estas, também, e destacadamente com o Estado, ao qual coube, historicamente, o reconhecimento jurídico dos estatutos profissionais.
II. Implicam determinadas condições; devem atender a necessidades sociais, realizadas de determinadas formas, e produzir um resultado objetivo, com implicações sociais e desdobramentos éticos e políticos. Portanto, tenham os agentes (tomados individualmente) consciência ou não de que tais elementos conformam um projeto, isso não elimina o fato objetivo de que está se produzindo um produto concreto e que ele, de alguma forma, contribui para a objetivação de determinadas finalidades e necessidades sociais com direção ética e política.
III. A coesão dos agentes profissionais, em torno de valores e finalidades comuns, dá organicidade e direção social a um projeto profissional. Esse aspecto, no entanto, diz respeito às relações externas da profissão, independente da organização interna. A cultura, em geral, e a moral, em especial, são mediações determinantes na configuração da moralidade dos agentes, influenciando sua ética profissional. Por mediações particulares, a ética profissional também se articula com os projetos societários.
IV. Os projetos societários estabelecem mediações com as profissões na medida em que ambos têm estratégias definidas em relação ao atendimento de necessidades sociais, com direções éticas e políticas determinadas. Isso fica evidente quando analisamos a profissão Serviço Social em sua gênese. Suas determinações históricas são mediadas pelas necessidades dadas na relação entre o capital e o trabalho, pelos projetos das forças sociais que buscam enfrentar as sequelas da “questão social” como questão moral.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É dever do/a Assistente Social apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos.
II. É direito do/a Assistente Social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.
III. É vedado ao/à Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
IV. O objeto da perícia deverá ser o mesmo para perito e assistente técnico, que deverão possuir a mesma habilitação profissional, na hipótese de se manifestarem sobre matéria de Serviço Social, atribuição privativa do profissional habilitado nos termos da Lei nº 8.662/1993.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional, é um princípio fundamental do Código de Ética de 1993.
II. A realidade de trabalho profissional é determinada por múltiplas forças e expressões, frutos do ideário, das ações e ataques neoliberais, onde o caos expresso na microrrealidade em que se encontra o assistente social vai exigir resistência aos ataques à sua própria intelectualidade e criticidade.
III. Assistentes sociais enfrentam diariamente os processos capitalistas que precarizam a vida, onde a educação é uma das áreas diretamente atingidas pelos ataques aos direitos sociais da população em meio aos interesses daqueles que querem os recursos públicos para ampliar seus lucros atuando na área.
IV. O neoliberalismo não busca reduzir a intervenção do Estado, mas sim impor a sua transformação para trazer a lógica privatista para dentro da ação pública, submetendo-a às regras da concorrência, redução de custos e punção do fundo público para fins privados.
Quais estão corretas?