A legislação brasileira garante direitos a mulheres, negros, pessoas com doenças crônicas infecciosas, entre outros grupos vulneráveis. Entre os direitos das pessoas que vivem com HIV, incluem-se a isenção do Imposto de Renda e ainda o ressarcimento de valores retroativos a

A Segurança Social no Brasil é um sistema de proteção social que visa garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população. Ela é fundamentada na Constituição Federal de 1988 e se baseia em três pilares principais: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Considerando os pilares da Seguridade Social no Brasil, relacione as colunas abaixo:


Coluna A:

1. Previdência Social
2. Assistência Social
3. Saúde


Coluna B:

(__) É financiada principalmente pelo governo, por meio de impostos e recursos públicos.
(__) Para ser elegível aos benefícios, geralmente é necessário ter contribuído para o sistema por um período mínimo e cumprir outros requisitos específicos.
(__) Tem como objetivo principal prover apoio financeiro às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não tenham condições de prover seu próprio sustento ou de suas famílias.
(__) É um sistema de proteção social que tem como objetivo proporcionar benefícios financeiros a trabalhadores e suas famílias em casos de eventos específicos.
(__) É financiado por recursos públicos e tem por objetivo garantir o acesso universal e gratuito a serviços de saúde.


A sequência correta é:

A Constituição Federal define a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Apesar da segmentação das áreas e da inexistência formal do ponto de vista de sua estrutura administrativa e de financiamento, a Seguridade Social emerge como um sistema de cobertura de diferentes contingências sociais. Em se tratando da Assistência Social, sua inserção na Seguridade aponta para seu caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social e econômico, que devem manter entre si relações de

A questão social é a expressão do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. Nessa perspectiva, a questão social representa as desigualdades, mas também o processo de resistência e luta dos trabalhadores; põe em foco a disjunção, sempre renovada, entre capital e trabalho, produção e apropriação da riqueza, entre os imperativos de eficácia da economia e a

A Proteção Social Básica, prevista na Política Nacional de Assistência Social, destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos e da fragilização de vínculos afetivos, discriminações etárias, étnico-raciais, de gênero ou por deficiência, entre outras. Constitui-se um dos objetivos da proteção social básica:

Os ideais neoliberais rebatem diretamente as condições de vida das pessoas, devendo o Estado prover as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade. Contudo, mesmo o Estado viabilizando estes acessos, ainda assim, não se exclui a vulnerabilidade social do indivíduo, pois este é atendido através de medidas focalizadas que não favorecem a efetivação de sua Cidadania.

Os direitos que garantem a proteção das pessoas na sociedade são

Fundamentalmente, a forma de apreender o Serviço Social como instituição inserida na sociedade implica considerar o Serviço Social a partir de dois ângulos indissociáveis e interdependentes: - como realidade vivida e representada na e pela consciência de seus agentes profissionais e que se expressa pelo discurso teórico e ideológico sobre o exercício profissional; - como atividade socialmente determinada pelas circunstâncias sociais objetivas que imprimem certa direção social ao exercício profissional, que independem de sua vontade e/ou da consciência de seus agentes individuais. Cabe assinalar que estes dois ângulos constituem uma unidade contraditória, podendo ocorrer um desencontro entre as intenções do profissional, o trabalho que realiza e os resultados que produz. É importante também ter presente que o “Serviço Social, como instituição componente da organização da sociedade, não pode fugir a essa realidade” (IAMAMOTO; CARVALHO, 1995, p. 75). Analisar o Serviço Social nesta perspectiva permite:

I. Apreender as implicações políticas do exercício profissional que se desenvolve no contexto de relações entre classes. Ou seja, compreender que a prática profissional do Serviço Social é necessariamente polarizada pelos interesses de classes sociais em relação, não podendo ser pensada fora dessa trama.

II. Apreender as dimensões objetivas e subjetivas do trabalho do assistente social. Objetivas: no sentido de considerar os determinantes sócio históricos do exercício profissional em diferentes conjunturas. Subjetivas: no sentido de identificar a forma como o assistente social incorpora em sua consciência o significado de seu trabalho e a direção social que imprime ao seu fazer profissional

III. Compreender que o Serviço Social participa tanto do processo de reprodução dos interesses do capital, quanto das respostas às necessidades de sobrevivência dos que vivem do trabalho.

IV. Considerar que o assistente social não tem se configurado como profissional autônomo no exercício de suas atividades, não dispondo do controle das condições materiais, organizacionais e técnicas para o desempenho de seu trabalho.

V. Reconhecer as situações que se colocam para a profissão, ou seja, importa considerar que o Serviço Social não é obrigado a atualizar-se, e nem redefinir estratégias e procedimentos, demandas e requisições do mercado de trabalho, dada sua característica socialmente histórica da intervenção.

Estão corretas as assertivas:

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A assistência social, é direito do cidadão e dever do Estado, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A premissa de acesso a esta política se dá de forma:

O planejamento se constitui como uma ferramenta crucial para a gestão das políticas públicas, em especial das políticas sociais. Os meios pelos quais o planejamento se expressa são:

A assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, constitui o tripé da seguridade social no Brasil. Fleury (1994), em suas análises, destaca que, na assistência social brasileira, há um tipo particular de cidadania: a invertida, caracterizada pela relação do Estado com a população por meio da:

No campo da política pública, foram desenvolvidos vários modelos explicativos para se entender como e por que o governo pratica ou deixa de praticar alguma ação que repercutirá na vida dos cidadãos. O ciclo das políticas públicas é um modelo que se caracteriza por ser deliberativo, formado por vários estágios e por estabelecer um processo dinâmico e de aprendizado. Tal ciclo é constituído dos seguintes estágios:

Considerando a constituição das políticas sociais públicas no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Considerando os desafios postos ao Serviço Social no tempo presente, assinale a afirmativa correta.

A liberdade de consciência de crença e o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana são direitos. A partir desta asserção, assinale a afirmativa correta.

Segundo os estudos sobre “A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: o período de 1930 a 2010”, “[...] desde 1930 o Brasil passou por um processo de desenvolvimento econômico, modernização social e participação política, acompanhado de períodos autoritários e de crises econômicas. O crescimento da economia e as mudanças do comportamento demográfico, assim como a melhora nas condições de vida das pessoas e o aumento da participação do setor público na prestação de serviços sociais demonstraram a importância de se estudar como ocorre a dinâmica das políticas sociais no Brasil. Mas é válido ressaltar que esse processo de evolução das políticas sociais ocorreu de maneira desigual, sem atender a população que realmente necessita. Com a Constituição de 1988, passa a ficar claro o dever do Estado em prover, de maneira universal, os serviços sociais básicos, saúde, educação de qualidade e previdência social. O crescimento econômico brasileiro nos anos 2000, proporcionado pela estabilidade econômica e social conquistada nos anos 1990, fez com que esse papel do Estado fosse confirmado. Porém, o Estado tem encontrado dificuldade em manter uma política social universal e de qualidade, principalmente devido ao fato”:

Com base na publicação “Desigualdade, pobreza e serviço social”, do Professor José Paulo Neto, analise as afirmativas a seguir acerca das desigualdades econômicas na América Latina e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) À população que corresponde aos 10% mais ricos do Brasil se apropria de mais de 40% da renda nacional.

( ) No caso uruguaio, os 10% mais ricos se apropriam de entre 50 e 60% da renda nacional.

(.) Os processos de concentração da renda são fenômenos locais, situados principalmente nos continentes americano e asiático.

( ) A desigualdade econômica, embora em nível diverso, não é apanágio brasileiro: marca o conjunto das principais sociedades latino-americanas.

Assinale a sequência correta.

São aspectos sintomáticos do processo de desestruturação do mercado de trabalho brasileiro descrito na publicação “Questão Social e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo”, exceto:

Conforme descrito na publicação “Questão Social e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo”, a especificidade mais visível do mercado de trabalho brasileiro é a oferta estruturalmente abundante de mão de obra, inclusive durante o ciclo de crescimento acelerado das décadas de 1930 a 1980.

De acordo com esse texto, um certo padrão de (des)estruturação do trabalho no país não é caracterizado pelo seguinte aspecto:

Na divulgação de políticas de governo ou mesmo em propagandas eleitorais, é comum encontrar afirmações relativas aos Gastos Sociais previstos ou realizados.

Para Cohen e Franco (2008), os conceitos utilizados para Gastos Sociais não conseguem retratar os recursos que efetivamente resultaram em benefícios.

Nesse sentido, a parcela denominada Gasto Social Fiscal inclui apenas o aporte

Assinale a opção que, na compreensão de Boschetti (2009), apresenta os elementos que devem estruturar as avaliações de políticas sociais, porque irão dar sentido e significado às políticas sociais avaliadas.