Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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A tese central a ser trabalhada [...] é a de que as políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória: enquanto a mercantilização da saúde e da previdência precariza o acesso aos benefícios e serviços, a assistência social se amplia, transformandose num novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social. Essa afirmação encontra amparo na expansão da assistência social e nas condicionalidades restritivas da previdência e da saúde, movimentos que vêm sendo sustentados por uma razão instrumental, circunscrita ao argumento do crescimento da pobreza e à impossibilidade de sustentabilidade financeira de ambas as políticas que requerem sistemas privados complementares e redução de serviços e benefícios. (adaptado)
Fonte: Ana Elizabete Mota, doutora em Serviço Social, professora titular do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco.
A partir da reflexão apresentada pela autora, pode-se concluir que o fragmento de texto acima apresenta uma de suas discussões dos anos 2000. Marque a alternativa que MELHOR representa essa tese.
O termo Capitalismo Tardio tem uma conotação temporal, mas talvez não sintetize o que de fato ele busca apresentar. O capitalismo tardio, em seu caráter cronológico, poderia ser continuidade e complementaridade do “Imperialismo” de Lênin. O desenvolvimento do capital depende da manutenção das relações desiguais entre sistemas desenvolvidos e aqueles pré-capitalistas ou semicapitalistas. A contradição faz a máquina girar e sustenta o mercado mundial, pois a influência do capital fez com que países da periferia se tornassem locais de complemento ao desenvolvimento dos países centrais. A periferia concentra sua produção em commodities (matérias primas, vegetais e minerais) para fornecer aos desenvolvidos. Assim, esses e outros fatores levam à relação desigual e combinada do capitalismo tardio.
Com base no fragmento de texto e na obra de Elaine Behring, é possível afirmar:
Texto 01
As grandes transformações econômicas e sociais, especialmente com o rearranjo do mercado capitalista, a regionalização dos mercados e a crescente concentração do capital financeiro vêm ocasionando o aumento da pobreza e da exclusão de vastos contingentes populacionais. Na obra “SILVA, Maria Ozanira da Silva e; YAZBEK, Maria Carmelita; DI GIOVANNI, Geraldo. A Política Brasileira no Século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2004. 225 p.”, o tema dos programas de transferência de renda é tratado como parte integrante do sistema de proteção social brasileiro.
Texto 02
Quanto aos outros determinantes da pobreza, um dos grandes desafios nacionais tem sido reduzir a pobreza frente à concentração de renda que tem caracterizado o modelo econômico nacional. Embora a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza tenha caído substancialmente no Brasil nas últimas décadas, ainda continua muito elevada quando se leva em consideração a renda per capita brasileira. Necessário avaliar que muitos países com renda per capita semelhante apresentam uma menor proporção de pobres. Na década de 1970, por exemplo houve grande crescimento econômico, sem transferência de riqueza, não podendo, assim, equacionar problemas referentes à pobreza e às desigualdades sociais.
Considerando o debate relacionado à transferência de renda, avalie as afirmações a seguir:
I. Entre os programas de transferência de renda no Brasil, dois merecem atenção especial, o primeiro deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o segundo deles é o Programa Bolsa Família (BF).
II. Os programas de transferência de renda podem ter impactos positivos, como: reduzir a pobreza, ajudar a gerar empregos, diminuir a desigualdade de renda, reforçar o acesso a direitos sociais básicos.
III. As reflexões apresentadas na obra, “A Política Brasileira no Século XXI”, de significativa relevância aos estudos no âmbito da proteção social, trazem importante contribuição tanto ao Serviço Social quanto a outras áreas do conhecimento.
É CORRETO o que se afirma em:
Assinale a afirmativa INCORRETA relativamente às previsões estabelecidas nessa legislação:
Fonte: ANTUNES, Ricardo. Crise capitalista contemporânea e as transformações no mundo do trabalho. In: Capacitação em Serviço social e política social: Módulo 1. Brasília: CEAD/ABEPSS/CFESS, 1999.
Considerando o contexto da ofensiva neoliberal, no que se refere à implicação desse processo para o campo das políticas sociais e, em específico, para a política de educação, marque a alternativa CORRETA.
I- Com a formação e entrada de Assistentes Sociais no mercado de trabalho, a partir de fins dos anos de 1930, a relação do Serviço Social com as políticas sociais seguiu caminhos sem variações.
II- O Serviço Social no Brasil possui hoje uma importante responsabilidade pelo tema da política social, tanto enquanto área de produção de conhecimento quanto como espaço de atuação profissional.
III- A relação entre as políticas sociais e o Serviço Social no Brasil surge e se expande durante o período do Desenvolvimentismo, no governo de Juscelino Kubitschek.
IV- A profissão de Serviço Social firma-se na medida em que no país são instituídas as políticas sociais e se definem os modelos de proteção social.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações em saúde, previdência social e assistência social, organizado de forma descentralizada e participativa, com financiamento solidário entre entes federados.
II – A LOAS define a assistência social como política de proteção de caráter não contributivo, com primazia do Estado na gestão e na oferta dos serviços, benefícios e ações socioassistenciais.
III – O ECA estabelece a prioridade absoluta e assegura a convivência familiar e comunitária como direito de crianças e adolescentes, orientando medidas que preservem vínculos e promovam proteção integral.
IV – A Lei nº 10.216/2001 estrutura a atenção em saúde mental com base comunitária, definindo a internação compulsória como recurso preferencial para crises e descompensações graves no território.
Estão corretas as afirmativas:
( ) As condicionalidades são compromissos assumidos apenas pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos.
( ) Mesmo a saúde, educação e assistência social sendo políticas públicas, e portanto, direito do cidadão, existe a necessidade de reforçar o acesso a essas políticas, pois há o reconhecimento de que famílias em situação de pobreza, historicamente, têm menos acesso a esses serviços, seja por situação de vulnerabilidade e risco social, inadequação na oferta do serviço público ou mesmo falta de compreensão do acesso a esses serviços como direito.
( ) O acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família tem por objetivo o controle do poder público sobre crianças, adolescentes e gestantes em situação de pobreza, a fim de verificar se estão acessando serviços essenciais. A partir daí, é possível acionar o Conselho Tutelar para que obriguem as famílias a cumprirem seus compromissos de cuidado.
( ) O principal objetivo das condicionalidades é contribuir para a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, partindo do pressuposto de que o acesso a melhores condições de saúde, educação e de convivência familiar e comunitária aumentam as oportunidades de desenvolvimento social.