Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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Texto 1
Na análise de Netto (2010, p.22), “(...) é largo o leque de fenômenos contemporâneos que indicam o exaurimento das possibilidades civilizatórias da ordem tardia do capital (...)”.
Texto 1
Na análise de Netto (2010, p.22), “(...) é largo o leque de fenômenos contemporâneos que indicam o exaurimento das possibilidades civilizatórias da ordem tardia do capital (...)”.
Considerando a assertiva do texto 1, dentre os fenômenos que podem indicar o exaurimento das possibilidades civilizatórias da ordem capitalista, dois remetem à forma do enfrentamento da questão social.
São eles:
A emenda constitucional (EC) nº 95/2016 alterou os artigos referentes ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 para instituir um novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União. Sobre os impactos desse novo regime para a política de saúde no Brasil, considere o exposto nos itens abaixo.
I Desobrigação dos governos alocarem mais recursos para a saúde em contextos de crise e aumento das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde.
II Perda de recursos em relação às regras de vinculação das Emendas n. 29/2000 e n. 86/2015 e redução do gasto per capita com serviços de saúde.
III Ampliação do grau de liberdade da política fiscal e aumento do teto dos gastos públicos com serviços de saúde em contexto de crise.
IV Obrigação dos governos com o financiamento de políticas que promovam o direito à saúde e redução das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde.
Os impactos do novo regime fiscal para a área da saúde estão presentes nos itens:
Texto 1
“As mudanças na ordem social capitalista produziram novas demandas profissionais [para o Serviço Social], ampliaram os espaços sócio-ocupacionais, modificaram as condições de trabalho, exigiram a incorporação de sólidos fundamentos para adensar a formação profissional e desafiaram as práticas organizativas dos sujeitos sociais.” (MOTA e AMARAL, 2016, p.30).
De acordo com o contexto descrito no texto 1, o neoliberalismo, em sua versão brasileira, amplia e aprofunda as expressões da questão social.
Nesta conjuntura, as políticas sociais, que tradicionalmente servem como instrumento de enfrentamento da questão social pelo Estado, passam a assumir o binômio:
A respeito das transformações sociais e suas implicações para o serviço social, julgue o item que se segue.
Historicamente, os assistentes sociais sempre se dedicaram à
implementação de políticas públicas, porém, o processo de
descentralização dessas políticas excluiu a necessidade de
novas funções e competências profissionais, localizando a
atuação na linha de frente das relações entre população e
instituição.
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