O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui-se na regulação em todo o território nacional das ações da Assistência Social. A gestão desse sistema deve atender a objetivos, princípios, características, eixos estruturantes e funções dessa área. A função de vigilância socioassistencial possibilita identificar as situações de vulnerabilidade e risco que atingem as famílias e os eventos de violação de direitos presentes nos territórios, mas também permite compreender por que e como se caracterizam as necessidades e

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, artigo 6º – C, § 2° ), o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é a unidade pública destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, que requisitam intervenções especializadas. Ainda de acordo com o referido artigo da LOAS, a abrangência do CREAS e sua gestão podem ser

Ao longo das décadas de 1960 e 1970, as ações do Estado em relação aos idosos foram pontuais e trataram basicamente de questões previdenciárias; a percepção da velhice como etapa da vida de recolhimento, pela saída da esfera de produção, justificava a colocação dos idosos em instituições asilares. Nas duas últimas décadas, houve grande avanço na garantia legal, organização e fiscalização do atendimento à pessoa idosa, por meio de modalidades de natureza não asilar e de acolhimento institucional. Abrigos e Casas-Lares são previstos para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e em situação de rua e de

Dentre as mudanças pelas quais passam as famílias brasileiras, pode-se observar uma variedade de arranjos familiares, um enxugamento desses grupos, além dos processos de empobrecimento acelerado. A Assistência Social entende que a família é provedora de cuidados aos seus membros, mas que precisa também ser cuidada e protegida. Portanto, a centralidade da família é garantida à medida que a Assistência Social desenvolva uma política que, em conjunto com as transferências de renda, ofereça suporte às tarefas cotidianas de cuidado e que valorize a

A rede socioassistencial é um conjunto integrado de benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas essas unidades de provisão de proteção social. A ação da rede socioassistencial é realizada diretamente por organizações governamentais ou por entidades de Assistência Social. Os serviços socioassistenciais prestados por tais organizações são voltados para as necessidades básicas da população e são caracterizados como atividades

É com a concessão de benefícios e programas de transferência de renda que se materializa a garantia de sobrevivência e de rendimento prevista na Política Nacional de Assistência Social. O acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias constitui uma estratégia de gestão, sempre visando a garantia dos direitos socioassistenciais. Em se tratando do Programa Bolsa Família, entre os processos realizados de forma compartilhada com Estados, Municípios e Distrito Federal estão a gestão de benefícios, a financeira e a de

A proteção social é um sistema público voltado para atender as vulnerabilidades geradas pela desigualdade e pobreza, inerentes à sociedade capitalista. As ações nesse campo envolvem a participação de políticas sociais, mais ou menos abrangentes, dependendo das conquistas realizadas pelas sociedades em que estão inseridos. A proteção social no âmbito da assistência social tem por direção os direitos de cidadania e o desenvolvimento social e

No Seminário Nacional “O Trabalho do/a Assistente Social no SUAS”, Mioto (2009) propõe o debate sobre família e Assistência Social. Em seu raciocínio, a debatedora aponta duas concepções que percorrem essa discussão, a saber: a relação família e Assistência Social enquanto ajuda ou intervenção pública e a relação família e Assistência Social como direito de cidadania.
Avalie as afirmações sobre essas concepções, conforme o esquema de Mioto.
I - A concepção de ajuda pública ancora-se na ideia de que a família é a principal instância de proteção social. II - A concepção de direito de cidadania ancora-se na ideia de que o Estado é a principal instância de proteção social. III - A concepção de ajuda pública ancora-se na ideia de que a efetivação da proteção social exige a desmercadorização e a desfamilização das políticas sociais. IV - A concepção de direito de cidadania ancora-se na ideia de que a presença do Estado na garantia dos direitos sociais contribui para a autonomia dos indivíduos em relação à família.
Está correto apenas o que se afirma em

Sobre a atuação das/os assistentes sociais na Política de Assistência Social, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal de Serviço Social (2007), é correto afirmar que 

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir, referentes aos objetivos da proteção social básica no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de ___________ familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de ____________ decorrente da pobreza, privação (ausência de ___________, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou, fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é correto afirmar que corresponde ao Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade o Serviço

A sequência que apresenta corretamente as seguranças a serem garantidas pela proteção social, conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), está indicada em

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), as competências e atribuições dos assistentes sociais, na política de Assistência Social, requisitam do profissional algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção. Sobre tais competências gerais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade.

II. Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do Capitalismo no país e as particularidades regionais.

III. Compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade.

IV. identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado.

“Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática”.

O texto acima refere-se a

Os planos de assistência social são instrumentos que têm o objetivo de garantir a melhor utilização dos recursos para realizar a política pública. Sobre esses planos assinale a alternativa INCORRETA:

O Sistema Único da Assistência Social-SUAS é resultado das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social de 2003, e materializa os princípios e diretrizes dessa política, já apresentados na Constituição federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS de 1993. Assim o SUAS representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira.
Considerando o exposto acima assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei nº 12.435, de 06/07/2011, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Conforme a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, marque a alternativa CORRETA.

Tânia é mãe de seis filhos, gêmeos de 2 anos de idade, Ana de 7 anos e que ajuda a cuidar dos irmãos mais novos; Isabela de 5 anos, Irene de 8 meses e Marta de 6 anos. Tânia, para a sua sobrevivência e de seus filhos faz trabalhos domésticos, quando tem clientes; reside em um território onde não há saneamento básico; falta transporte para chegar à sua casa e episódios de violência são comuns. Vítima de violência doméstica, imposta pelo pai de sua filha mais nova que não trabalha e exige que Tânia também o sustente. Para lidar com as dificuldades, Tânia, deixou os gêmeos e Marta com sua prima em outra cidade, sendo que lá conseguem dinheiro, por meio da venda de balas e doces nas ruas e enviam para ajudar no sustento da família.

Mediante ao caso hipotético apresentado, é CORRETO afirmar que:

Tânia é mãe de seis filhos, gêmeos de 2 anos, Ana de 7 anos e que ajuda a cuidar dos irmãos mais novos; Isabela de 5 anos, Irene de 8 meses e Marta de 6 anos. Tânia, para a sua sobrevivência e de seus filhos faz trabalhos domésticos, quando tem clientes; reside em um território onde não há saneamento básico; falta transporte para chegar à sua casa e episódios de violência são comuns. Esta família tem passado por dificuldades financeiras e em consequência disso, Tânia pensa em distribuir os filhos para pessoas que possam dar lhes alimento.

A Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2004), tendo como base o caso hipotético apresentado, DEVE garantir as seguintes seguranças: