Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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Leia a afirmativa e preencha a lacuna:
O________________________________ se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA que
complete a lacuna acima:
(__)Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo. (__)Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. (__)À dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. (__)Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. (__)Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. (__)Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. (__)Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
A informação acima faz referência à: