Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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I. o efetivo funcionamento do Plano Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social;
II. a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social;
III. a transferência de recursos municipais para o Fundo Municipal de Assistência Social;
IV. a realização das atividades previstas no Plano Municipal de Assistência Social, especialmente aquelas relacionadas aos benefícios de prestação continuada previstos no art. 203 da Constituição Federal;
V. a realização de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Assistência Social.
A assistente social responsável pelo estudo social do caso observou preliminarmente que essa queixa era apenas das mães que circunstancialmente estavam vivendo nas ruas, o que sugere, a depender de investigação apropriada, que a entidade possa estar violando um dos princípios que o ECA impõe às entidades que realizam programas de institucionalização de crianças e adolescentes, qual seja:
Dentre suas principais atribuições, está:
Considerando o alcance e a estrutura do programa, pode-se caracterizá-lo como:
Dentre as atribuições dessas duas modalidades de serviço, compete exclusivamente aos Serviços de Média Complexidade:
Assim, o parecer da assistente social do abrigo deverá:
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II. Garantir o direito à educação e à aprendizagem a estudantes e grupos em situação de vulnerabilidade social.
III. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
IV. Promover os direitos e deveres individuais e coletivos como disposto no Art. 5º da Constituição Federal.
V. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
De acordo com as afirmativas acima, constituem-se objetivos da Política Nacional de Assistência Social:
I - Planejamento estratégico.
II - Indicadores.
III - Monitoramento.
IV - Avaliação.
( ) São, como as fotografias ou filmes, representações modelizadas - ou mesmo simplificadas - da realidade social, da sua mudança ou dos processos de trabalho de uma política. A qualidade da fotografia ou filme resulta dos instrumentos ou opções técnicas empregadas para captar a imagem escolhida dentre tantas possíveis. (...) A destreza do fotógrafo ou cineasta em escolher o melhor ângulo, o ajuste do foco, o cuidado com o processo de revelação do filme faz a diferença.” Precisam ser confiáveis e possuir regularidade.
( ) Ação contínua, cotidiana, sistemática e planejada de acompanhamento do programa, projeto ou serviço realizada pela própria equipe da implementação. Produção constante de informação a respeito da realidade em que as ações estão sendo desenvolvidas, em relação à: Alteração no diagnóstico; Objetivos; Metas.
( ) Projetar a organização para o futuro e indicar os meios necessários para sua efetivação, durante um prazo determinado. Define o caminho para atingir os objetivos, assim como identificar os obstáculos e resolvê-los.
( ) é uma forma de pesquisa social aplicada, sistemática, planejada e dirigida; destinada a identificar, obter e proporcionar de maneira válida e confiável dados e informação suficiente e relevante para apoiar um juízo sobre o mérito e o valor de diferentes componentes de um programa ou política.
Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
Acerca dessa temática, conforme preconiza o artigo 48 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), é CORRETO afirmar que:
Há de se considerar que cada situação tem um nível de agravamento, cabendo atendimentos mais específicos. O serviço descrito acima é considerado de: