Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
Foram encontradas 4.076 questões
I. Para o enfrentamento da pobreza, a Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. II. A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). III. Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada.
Estão corretas as afirmativas
I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. II. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. III. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência às populações urbanas e rurais.
Estão corretos os princípios:
A publicação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (2006) estabeleceu instâncias e mecanismos para implantar a gestão do trabalho como uma dimensão estratégica para a efetivação do SUAS. Entre os itens apontados no documento estão: princípios éticos para os trabalhadores da assistência social, as equipes de referência, as diretrizes para a política nacional de capacitação, as diretrizes nacionais para os planos de carreira, cargos e salários, as diretrizes para as entidades e organizações de assistência social e as Diretrizes para o cofinanciamento da gestão do trabalho.
Sobre as recomendações da Norma Operacional de Recursos Humanos, é incorreto afirmar:
A aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma importante conquista para a assistência social brasileira estabelecendo tipologias que corroboram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial. A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social, de 11 de novembro de 2009, estabelece a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais organizando-os por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Em relação a esses serviços, é incorreto afirmar:
A vigilância socioassistencial, apresentada na NOB SUAS (2012) é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. Analise as seguintes recomendações para a vigilância socioassistencial.
I. A vigilância socioassistencial deverá cumprir seus objetivos, fornecendo informações estruturadas que proporcionem o planejamento e a execução das ações de busca ativa que assegurem a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente pela demanda espontânea.
II. A vigilância socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às incidências de riscos e vulnerabilidades e às necessidades de proteção da população, no que concerne à assistência social.
III. A vigilância socioassistencial constitui-se como uma área essencialmente dedicada à gestão da informação, comprometida com o apoio efetivo às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão.
IV. A vigilância socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial.
São recomendações do NOB SUAS (2012) para a vigilância socioassistencial:
A gestão proposta pela Política Nacional de Assistência Social (2004) se pauta no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, em conformidade com o preconizado na LOAS e NOB, a partir das indicações e deliberações das Conferências, dos Conselhos e das Comissões de Gestão Compartilhada. Frente ao desafio de enfrentar a questão social, a descentralização permitiu o desenvolvimento de formas inovadoras e criativas na sua implementação, gestão, monitoramento, avaliação e informação.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
Afim de concretizar os objetivos e materializar o conteúdo da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), a gestão das ações na área de Assistência Social organiza-se sob a forma de um sistema de caráter não contributivo, descentralizado e com a participação das três esferas de governo e sociedade civil denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). No documento “AOrganização do Sistema Único deAssistência Social e a Rede Privada de Minas Gerais” de 2016, são apresentadas algumas recomendações sobre as entidades e organizações da sociedade civil e sua participação na política de Assistência Social.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
O documento da Norma Operacional do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS/2012) apresenta um capítulo específico sobre o controle social do SUAS, sendo as instâncias de deliberação do SUAS: I – o Conselho Nacional de Assistência Social; II – os Conselhos Estaduais de Assistência Social; III – o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; IV – os Conselhos Municipais de Assistência Social. Também as Conferências de Assistência Social deliberam as diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social.
Em relação ao controle social no SUAS, é incorreto afirmar:
APolítica Nacional deAssistência Social (2004) expressa o conteúdo daAssistência Social no Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social e busca transformar em ações diretas os pressupostos da Constituição Federal de 1988 e da LOAS (1993), por meio de definições, de princípios e de diretrizes que nortearão sua implementação.
São princípios da Política Nacional deAssistência Social, EXCETO:
Analise os artigos a seguir.
I. Art. 3º – Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.
II. Art. 6o-B – As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e / ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação
III. Art. 25 – Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e sua organização social.
IV. Art. 30 – É condição para os repasses, aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de: I – Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre os setores e áreas de políticas públicas do governo; II – Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; III – Plano de Assistência Social.
São artigos que pertencem à LOAS, 1993:
A organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem, como base, as diretrizes: descentralização político-administrativa em cada esfera de comando do governo, participação popular na formulação da política e controle das ações e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. A rede privada de assistência social desenvolve um conjunto de ações complementares importantes às políticas públicas para o atendimento aos usuários da política de assistência social.
Analise as afirmativas a seguir sobre as entidades e organizações de assistência social do setor privado.
I. Entidades e organizações de assistência social
são aquelas sem fins lucrativos que prestam
serviços e executam programas e projetos
de assistência social de caráter continuado,
permanente e planejado, de forma universal de
finalidade pública.
II. Conforme estabelecido na LOAS, as entidades e organizações de assistência social poderão prover serviços de proteção social básica e especial, de assessoramento e de defesa e garantia de direitos de forma integrada com os equipamentos públicos, quando vinculadas ao SUAS.
III. São características importantes das entidades e organizações de assistência social garantir a gratuidade e a universalidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, independentemente de contraprestação do usuário, isto é, sem exigência de contribuição ou contrapartida dos usuários.
IV. O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), previsto no artigo 19 da LOAS, é um banco de dados sob responsabilidade do gestor público, capaz de monitorar e reconhecer os serviços socioassistenciais prestados por entidades privadas de assistência social.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas juntamente com os programas, os projetos e os benefícios socioassistenciais materializam as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social. De acordo com o documento Caderno de Orientações Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (2016), esse serviço se organiza em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertencimento e de identidade.
Sobre o SCFV, é incorreto afirmar:
A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que têm por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, para o fortalecimento de potencialidades e aquisições e para a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. O documento Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) (2011) reúne informações importantes para subsidiar a implantação, organização, funcionamento e aprimoramento dos CREAS no país.
A respeito do CREAS, analise as afirmativas a seguir.
I. O trabalho social com centralidade na família do CREAS visa ao fortalecimento da sua função de proteção e atenção a seus membros, prevenindo, mediando e fortalecendo condições para a superação de conflitos.
II. O trabalho social no CREAS deve primar pela participação social dos usuários e pela realização de ações que propiciem intervenções nos territórios voltadas à mobilização social para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco pessoal e social.
III. Regido pelo princípio da intersetorialidade e da incompletude institucional, o órgão gestor de assistência social deve buscar a articulação em rede para fortalecer a complementaridade das ações dos CREAS com os diversos órgãos envolvidos no acompanhamento às famílias e aos indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.
IV. Conhecer o território e suas especificidades constitui elemento fundamental para a definição, por exemplo, do melhor local para a implantação do CREAS, bem como para a definição e organização dos serviços e do trabalho social na unidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Conheça nossos planos