No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do assistente social) e n.º 557/2009 (dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais) do CFESS, julgue o item.

A apuração da responsabilidade disciplinar e(ou) ética que se refere à vedação da realização de terapias associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do assistente social será realizada por meio dos procedimentos previstos pelo Código Processual Disciplinar.

No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do assistente social) e n.º 557/2009 (dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais) do CFESS, julgue o item.

Em caso de extinção do serviço social da instituição, o material técnico‐sigiloso poderá ser incinerado pelo profissional responsável por esse serviço até aquela data, que também procederá à imediata comunicação, por escrito, ao CRESS.

No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do assistente social) e n.º 557/2009 (dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais) do CFESS, julgue o item.

Segundo a Resolução n.º 582/10, o exercício da profissão de assistente social simultâneo, por período superior a 120 dias corridos, fora da área de jurisdição do CRESS em que o profissional tenha inscrição principal, obriga a inscrição secundária no Conselho competente.

Acerca da Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

Entre as funções do agente fiscal, elencam‐se: participar como membros integrantes de todas as reuniões e atividades que forem pertinentes à COFI; elaborar e remeter à COFI relatórios trimestrais de atividades de visitas de fiscalização para apreciação, discussão e encaminhamentos; e realizar visitas semestrais às unidades de ensino públicas e privadas, com a finalidade de fiscalizar o estágio supervisionado.

Acerca da Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

A execução da fiscalização faz‐se em relação exclusiva ao exercício profissional dos assistentes sociais no âmbito nacional e será executada por conselheiros, membros das seccionais e(ou) agentes fiscais.

Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.

Conforme o Código Processual Disciplinar, o assistente social denunciado, citado e ciente da acusação que não apresentar a defesa no prazo estipulado será considerado como revel, devendo o CRESS de sua circunscrição aplicar a penalidade prevista para a infração cometida.

Quanto à Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

Qualquer assistente social poderá comparecer à Assembleia Extraordinária e se candidatar nominalmente para assumir a Diretoria Provisória, não sendo necessária a composição de chapas.

Quanto à Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

O assistente social aposentado deve permanecer registrado no CRESS, com todos os direitos e deveres, sem ônus financeiro.

Quanto à Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

Em caso de indeferimento do processo de registro, o valor pago não será devolvido.

Com base na Lei n.º 8.662/1993, julgue o item.

O CRESS aplicará a penalidade de suspensão do exercício da profissão de seis meses a quatro anos ao assistente social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética.

Com base na Lei n.º 8.662/1993, julgue o item.

É da competência do CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.

Com base na Lei n.º 8.662/1993, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás (CRESS‐GO), julgue o item.

Ao Conselho Fiscal compete abrir contas em estabelecimentos de créditos, movimentar fundos e assinar cheques.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás (CRESS‐GO), julgue o item.

A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho Pleno do CRESS, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação por maioria simples do Conselho Pleno ou por solicitação de um quinto dos assistentes sociais inscritos.

A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás (CRESS‐GO), julgue o item.

A estrutura do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) compreende as instâncias: Assembleia Geral da categoria; Conselho Pleno; Diretoria; e Conselho Fiscal.

Julgue o item.

As atividades auxiliares ou acessórias às inerentes às categorias profissionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou da entidade podem ser exercidas de forma indireta, sem transferência de responsabilidade para o contratado pelas decisões que venham a ser tomadas.

Julgue o item.

Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, em função de sua autonomia orçamentária, poderão editar regulamentos próprios, disciplinando seu regime de licitações e contratos.

De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.

O assistente social cancelado será comunicado da decisão pessoalmente no endereço fornecido perante o CRESS e a decisão será publicada no Diário Oficial.

De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.

A inscrição poderá ser requerida por procurador constituído por instrumento público, mas não terá poderes para o recebimento da carteira de identidade profissional.

De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.

Será indeferido o pedido de inscrição principal quando o interessado possuir inscrição, na mesma modalidade, em outro CRESS, sem que tenha providenciado o cancelamento ou o pedido de transferência.