Questões de Concurso Comentadas sobre órgãos de fiscalização da profissão - cfess/cress - e resoluções do cfess em serviço social

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Q1847572 Serviço Social
Em conformidade com a Lei nº 8.662/1993, em relação às competências do Conselho Federal de Serviço Social, analisar a sentença abaixo: Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas ou de fins filantrópicos (1ª parte). Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa (2ª parte). A sentença está: 
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Q1845491 Serviço Social
Thúlio trabalha em uma grande empresa. Ele é Bacharel em Serviço Social, mas nunca requereu sua inscrição no CRESS porque o seu cargo não exigia. Essa semana foi informado por sua chefe que a empresa receberá estagiários de Serviço Social e ele será o supervisor principal desses estudantes. Thúlio deve:
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Q1845490 Serviço Social
De acordo com a Resolução CFESS nº 7 , de de fevereiro de 17, o Responsável écnico terá as seguintes obrigaç es perante o CRESS e a entidade: I. Zelar pelo cumprimento das disposições legais, éticas e técnicas, pela qualidade dos serviços prestados, pela guarda e conservação do material técnico e do material sigiloso. II. Contribuir para a formação de novos profissionais mediante a instituição de Estágio Curricular obrigatório na entidade. III. Comunicar ao CRESS qualquer ocorrência ética ou técnica em relação ao exercício profissional do(a) assistente social. Está correto o que se afirma em:
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Q1845480 Serviço Social
Ao refletir sobre as atribuições privativas do assistente social na Assistência Social, o CFESS compreende que diversas dimensões interventivas presentes nessa política podem se desdobrar em competências, estratégias e procedimentos específicos, como, por exemplo: I. Realizar estudo e estabelecer cadastro atualizado de entidades e rede de atendimentos públicos e privados. II. Favorecer a participação dos usuários e movimentos sociais no processo de elaboração e avaliação do orçamento público. III. Estimular a organização coletiva e orientar os usuários e trabalhadores da política de Assistência Social a constituir entidades representativas. Está correto o que se afirma em:
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Q1843813 Serviço Social
A Resolução CFESS nº 557/2009, de 15 de setembro de 2009, dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas. Dessa forma, o documento destaca, em seu Art. 4°, que “ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá garantir a especificidade de sua área de atuação”. Nesse sentido, assinale a alternativa que orienta o/a assistente social no que diz respeito a essa especificidade: 
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Q1843809 Serviço Social
Conforme a Lei nº 8.662/1993, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social, Art. 8º, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:  
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Q1843808 Serviço Social
Conforme as Diretrizes Nacionais Curriculares para o curso de Serviço Social INEP (Resolução CNE/ CES nº 15/2002), o/a assistente social deverá ter como competências e habilidades um arcabouço de conhecimentos que deverão ancorar o seu fazer profissional. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo destacadas e escolha a que versa sobre as habilidades específicas: 
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Q1843803 Serviço Social
Conforme o CFESS Manifesta – Produção que dá visibilidade aos posicionamentos do Conselho Federal de Serviço Social sobre diversos temas e fatos da sociedade brasileira e internacional, sobre o trabalho de assistentes sociais na relação com as políticas sociais e com a conjuntura – ao falar sobre os impactos do coronavírus no trabalho do/a assistente social, Brasília (23 de março de 2020), diz: “a maior parte da categoria de assistentes sociais trabalha em contato direto com a população, nos equipamentos públicos que, em situações de emergência em que estamos vivendo, precisam continuar em funcionamento para atender as demandas dos/as usuários/as” (Disponível em http://www.cfess.org.br/arquivos/2020Cf essManifestaEdEspecialCoronavirus.pdf. Acesso em: 16 set. 2021). Diante desse contexto, a Comissão de Orientação e fiscalização (COFI/CFESS) elaborou orientações para os/as profissionais que não podem ou não estão em isolamento social. Marque a alternativa que está em consonância com essa instrução. 
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Q1840628 Serviço Social
O Código Processual de Ética foi resultado de um amplo debate entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social, que teve como um de seus objetivos aprimorar e tornar mais eficazes os instrumentos que possibilitam a aplicação das normas expressas no Código de Ética do Assistente Social. No que se refere ao Código Processual de Ética, julgue o item.
Após decorridos cinco anos da aplicação da pena de cassação do exercício profissional, poderá o penalizado requerer sua reabilitação perante o Conselho Regional de Serviço Social respectivo, solicitando a reativação de seu registro profissional.
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Q1840627 Serviço Social
O Código Processual de Ética foi resultado de um amplo debate entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social, que teve como um de seus objetivos aprimorar e tornar mais eficazes os instrumentos que possibilitam a aplicação das normas expressas no Código de Ética do Assistente Social. No que se refere ao Código Processual de Ética, julgue o item.
O Conselho Regional de Serviço Social formará uma Comissão de Instrução composta por dois conselheiros do Conselho Regional e um assistente social da base, que deverá utilizar todos os mecanismos e instrumentos legais para apurar, de forma competente, os fatos denunciados.
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Q1840626 Serviço Social
O Código Processual de Ética foi resultado de um amplo debate entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social, que teve como um de seus objetivos aprimorar e tornar mais eficazes os instrumentos que possibilitam a aplicação das normas expressas no Código de Ética do Assistente Social. No que se refere ao Código Processual de Ética, julgue o item.
A primeira instância para apreciar, apurar e julgar infrações éticas é o Conselho Regional de Serviço Social onde o profissional estiver inscrito ao tempo do fato punível ou de sua ocorrência.
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Q1840625 Serviço Social
O Código Processual de Ética foi resultado de um amplo debate entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social, que teve como um de seus objetivos aprimorar e tornar mais eficazes os instrumentos que possibilitam a aplicação das normas expressas no Código de Ética do Assistente Social. No que se refere ao Código Processual de Ética, julgue o item.
Toda denúncia, representação ou queixa de assistente social, usuário e entidade realizada no Conselho Regional de Serviço Social deverá ser apurada por meio da instauração de processo administrativo disciplinar (PAD).
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Q1840624 Serviço Social
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um instrumento importante e necessário na perspectiva da defesa da profissão e da qualidade dos serviços prestados pelo assistente social. Com relação à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.
Atuar em situações que indiquem a violação da legislação profissional, com a adoção dos procedimentos administrativos necessários, dar encaminhamento às denúncias e queixas que não sejam de natureza ética e propor ao Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social a representação, perante a autoridade policial ou judiciária, da ocorrência de exercício ilegal da profissão são competências da COFI.
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Q1840623 Serviço Social
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um instrumento importante e necessário na perspectiva da defesa da profissão e da qualidade dos serviços prestados pelo assistente social. Com relação à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.
As ações referentes à fiscalização são de competência privativa do agente fiscal, que deverá realizar o registro da intervenção e encaminhá-lo para a COFI.
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Q1840622 Serviço Social
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um instrumento importante e necessário na perspectiva da defesa da profissão e da qualidade dos serviços prestados pelo assistente social. Com relação à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.
Para fiscalizar o exercício profissional, os Conselhos Regionais de Serviço Social deverão manter, em caráter permanente, uma Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), formada, no máximo, por seis membros: um agente fiscal concursado, a quem caberá a coordenação; dois conselheiros; e três assistentes sociais da base, inscritos no Conselho Regional de Serviço Social e em pleno gozo de seus direitos. Caso não haja representantes suficientes na jurisdição, a COFI deverá ser formada por um representante de cada segmento.
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Q1840319 Serviço Social

As condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e os procedimentos para a lacração do material técnico e do material técnico-sigiloso do serviço social são regulamentadas pelas Resoluções n.º 493/2006 e n.º 556/2009, respectivamente. A respeito desse tema, julgue o item.


Quando ocorrer a extinção do serviço social na instituição, o material deverá ser lacrado pelo agente fiscal ou pelo representante do Conselho Regional de Serviço Social, a fim de se preservar o sigilo dos documentos.

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Q1840318 Serviço Social

As condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e os procedimentos para a lacração do material técnico e do material técnico-sigiloso do serviço social são regulamentadas pelas Resoluções n.º 493/2006 e n.º 556/2009, respectivamente. A respeito desse tema, julgue o item.


Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo.

Alternativas
Q1840317 Serviço Social

As condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e os procedimentos para a lacração do material técnico e do material técnico-sigiloso do serviço social são regulamentadas pelas Resoluções n.º 493/2006 e n.º 556/2009, respectivamente. A respeito desse tema, julgue o item.


Caso o local não ofereça as condições técnicas e éticas para a manutenção do sigilo do atendimento, como primeira medida, o assistente social deverá informar o Conselho Regional de Serviço Social de sua jurisdição, por escrito, para que intervenha na situação.

Alternativas
Q1840316 Serviço Social

As condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e os procedimentos para a lacração do material técnico e do material técnico-sigiloso do serviço social são regulamentadas pelas Resoluções n.º 493/2006 e n.º 556/2009, respectivamente. A respeito desse tema, julgue o item.


O material técnico utilizado e produzido no atendimento realizado pelos assistentes sociais é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restritos a esses profissionais.

Alternativas
Q1840315 Serviço Social

As condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e os procedimentos para a lacração do material técnico e do material técnico-sigiloso do serviço social são regulamentadas pelas Resoluções n.º 493/2006 e n.º 556/2009, respectivamente. A respeito desse tema, julgue o item.


Para a realização e a execução de qualquer atendimento ao usuário do serviço social, é sugerida a existência de um espaço físico com iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno e ventilação adequada para atendimentos breves ou demorados.

Alternativas
Respostas
561: D
562: E
563: C
564: E
565: C
566: A
567: A
568: A
569: C
570: E
571: C
572: E
573: C
574: E
575: E
576: E
577: C
578: E
579: C
580: E