O Brasil voltou em 2015 para o Mapa da Fome, dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar indicam que mais de 70 milhões de pessoas vivem em condições de insegurança alimentar no país (Rede Penssan, 2022). Além disso, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos um terço das pessoas empregadas no país têm rendimento entre R$ 1.212,00 a R$2.424,00, ou seja, mais de 30 milhões de ocupados com trabalho têm renda no intervalo 1 Salários-Mínimos–2 SaláriosMínimos (SM) (IBGE, 2021). Considerando que a fome é uma das manifestações das expressões da questão social, analise as alternativas, marque V para verdadeiro e F para falso e depois marque a alternativa correspondente:

() A condição de insegurança alimentar e nutricional no país decorre tanto da assimetria entre a renda disponível para consumo de alimentos e os seus preços no mercado quanto pela inadequação da dieta fundada no consumo de ultraprocessados, que dominam a oferta voltada para as populações mais vulneráveis.
() A questão alimentar para os segmentos mais pobres da sociedade, traduzida pelas restrições de acesso provocadas pela escassez de renda disponível frente aos preços da comida e pela inadequação da rede capilar de varejo instalada nas zonas onde vive essa população, não será equacionada por intermédio exclusivamente das ações de transferência de renda.
() Uma política pública voltada à superação da insegurança alimentar requer uma intervenção mais ampla envolvendo estímulos à agricultura familiar produtora de comida em cadeias curtas, desoneração das importações de alimentos, apoio ao pequeno e médio varejista instalado nas regiões dominadas por desertos e pântanos alimentares, revitalização do sistema de centrais atacadistas públicas (CEASAS), integração das políticas de abastecimento alimentar voltadas para o barateamento do custo da alimentação no país envolvendo as ações sob a governança do nível central de governo com as instâncias subnacionais, estados e municípios.
() O fundo público poderia operar no caminho do financiamento e da priorização de políticas públicas que priorizassem a agricultura familiar e combatessem o latifúndio, incidindo favoravelmente a redistribuição de renda e riqueza no país.

Sobre Avaliação de Políticas Públicas NÃO está correto afirmar que:

Em relação à avaliação e ao acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, de acordo com a Lei nº 12.594/2012, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a _____ anos.

Dentre as políticas públicas dirigidas à saúde dos idosos e idosas existe um Programa que se configura em espaços privilegiados para a inclusão da pessoa idosa. Em outras palavras, são espaços de promoção da saúde com a realização de atividades físicas, práticas corporais, artísticas, informações sobre segurança alimentar e nutricional, com impacto positivo na autonomia e mobilização da população adscrita. Tal Programa precisa levar em consideração as especificidades desse grupo populacional, seus interesses, bem como suas limitações corporais, cognitivas ou de outra natureza, ao realizar a planificação de suas atividades. Neste prisma é preciso destacar a importância de que as secretarias estaduais e municipais envidem esforços para ofertar espaços de convivência intergeracional, investir em ações que atendam algumas necessidades específicas da população idosa como fortalecimento muscular, equilíbrio e marcha e prover orientação sobre alimentação saudável, saúde bucal e autocuidado. Este é o Programa:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um dos pilares fundamentais na organização e regulamentação das ações de proteção social no Brasil. A PNAS é operacionalizada de maneira descentralizada, com a participação ativa das esferas municipal, estadual e federal, e organiza os serviços de assistência em níveis de proteção que variam de acordo com a gravidade da situação enfrentada pelo público-alvo. Diante dessas considerações, avalie as seguintes afirmações sobre os objetivos e a estrutura da PNAS, refletindo sobre suas abrangências e mecanismos de atuação. Registre V, para verdadeiro e F, para falso:

(__)A PNAS tem como foco exclusivo o atendimento de pessoas em situação de extrema pobreza, desconsiderando outros fatores de vulnerabilidade social, como a exclusão social, situações de risco ou fragilidades decorrentes de violação de direitos.

(__)A PNAS organiza os serviços de proteção social em dois níveis: a proteção básica e a proteção especial, estruturados para atender famílias e indivíduos de acordo com o grau de vulnerabilidade social enfrentada, sendo a proteção básica voltada para a prevenção e a especial para a intervenção em situações de risco ou violação de direitos.

(__)A proteção especial prevista na PNAS se limita a ações de transferência de renda, sem envolver medidas protetivas para casos de violação de direitos, como violência, abuso ou exploração, ou ações voltadas para grupos de vulnerabilidade extrema.



Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado com o objetivo de estruturar a oferta de serviços sociais em diferentes níveis de complexidade, sendo o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) um dos principais pontos de atendimento da rede. O CRAS é responsável por realizar o atendimento preventivo e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade social. Qual é a principal função desempenhada pelo CRAS dentro da rede de proteção social básica? 

O conceito "desenvolvimento sustentável" — disseminado a partir da publicação do "Relatório Brundtland" (1987) —, definido como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades, deve ser compreendido no contexto das discussões relativas às contradições entre crescimento econômico e conservação da natureza. Adotado por vários governos, políticos, empresários e ONGs, o conceito implica a continuidade do processo de homogeneização cultural e ecológica, que hoje é, mais do que nunca, comandado pelo capital transnacional. Agora, o modelo de produção e consumo ocidental-capitalista, baseado no crescimento econômico infinito, é posto em xeque do ponto de vista de sua perdurabilidade material. Há limites para o crescimento: o planeta não é infinito e seus recursos não são infindáveis. O esgotamento dos recursos e a entropia gerada pelo modo industrial de apropriação da natureza se traduzem em poluição e deterioração da qualidade ambiental.

(Adapt. CALDART, Roseli Salete et al (Org.). Dicionário da educação do campo. Rio de Janeiro/São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Expressão Popular, 2012. pp. 206-210.)

Considerando o conceito de "desenvolvimento sustentável", assinale a afirmativa que corretamente expressa uma reflexão crítica sobre suas limitações e contradições na prática contemporânea.

Qual nome é dado ao conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social?

Como as políticas de cotas são integradas nas ações afirmativas e na assistência estudantil?

Quais são os projetos sociais desenvolvidos nas instituições públicas?

Como as políticas de saúde, assistência social e previdência, no contexto da nossa atualidade, atendem e favorecem as necessidades humanas?

Como as políticas sociais, a cidadania e os direitos direcionam a prestação de serviços públicos no âmbito do trabalho do assistente social?

De que maneira o assistente social desenvolve suas atividades dentro do contexto social do Estado e da sociedade, considerando as políticas de cidadania e direitos?

Quais são os requisitos para que uma pessoa tenha direito à Carteira do Idoso? Analise os itens a seguir.

I – comprovar que tem idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos;
II - renda igual ou inferior a 1 (um) saláriomínimo;

As instâncias deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, sistemáticas, institucionais, formais e criadas por lei com competências claras, as quais de modo geral, são incumbidas na formulação, supervisão e avaliação das políticas públicas, em âmbito federal, estadual e municipal são definidas como:

Sobre o Sistema de Seguridade Social brasileiro, é INCORRETO afirmar: 

A atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais, tem operado uma profunda despolitização da questão social ao desqualificá-la como uma questão pública. Tal aspecto vem estimulando o empreendimento da:

Para Salvador (2018), o fundo público envolve a capacidade que o Estado tem de mobilizar recursos, principalmente tributos, para realizar intervenções em políticas públicas, reunindo as políticas econômicas e sociais. No Brasil, como parte da política de ajuste fiscal, em curso desde 1993, as contribuições sociais destinadas a seguridade social

O projeto ético político do Serviço Social e o projeto da reforma sanitária, mesmo distintos - o primeiro é uma corporação profissional e o outro um projeto de política social, encontram pautas convergentes como

A participação da população usuária dos vários serviços e programas oriundos de políticas públicas nos diversos conselhos de direitos tem sido, desde a instituição do controle social a partir da Constituição Federal de 1988, um desafio para a sociedade brasileira. Assinale a alternativa que apresenta como o assistente social pode colaborar com a participação ativa das/os usuários nos conselhos.