Questões de Serviço Social - Financiamento da Assistência Social para Concurso - Página 7

Q1392948

Ano: 2015 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2015 - Prefeitura de Palmeira - PR - Assistente Social |

Q1392948 Serviço Social

“O orçamento _______________destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias” (BRASIL, 1990).
Complete corretamente o enunciado acima tendo por referência a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

do Ministério da Previdência Social.

B

da Seguridade Social.

C

do Sistema de Bem Estar Social.

D

do Ministério da Saúde.

E

do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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Q1370537

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) |

Q1370537 Serviço Social

Conforme a Política Nacional de Assistência Social, os instrumentos de planejamento orçamentário, na administração pública, desdobram-se no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Assinale a alternativa que melhor define a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A

Explicita as prioridades e as possibilidades de gastos em rubricas de receita e despesas para os próximos anos.

B

É composta pelo orçamento fiscal, que compreende os fundos, órgãos e entidades da administração.

C

Expressa o planejamento das ações governamentais de médio prazo.

D

Define as prioridade e metas e estabelece estimativas de receitas e limites de despesas a cada ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

E

É um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS.

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Q1337188

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social |

Q1337188 Serviço Social

A Lei nº 12.101/09 e o Decreto no 8.242/14 regulam a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (EBAS) e autorizam a isenção de contribuições para a seguridade social. De acordo com os instrumentos jurídicos mencionados, para que possam receber a certificação de EBAS, as entidades devem não ter fins lucrativos, ser constituídas de pessoas ___________, prestar serviços nas áreas de assistência social, __________ e _________, sob o princípio de__________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

jurídicas de direito privado – saúde – educação – universalidade do atendimento.

B

jurídicas de direito público – habitação de interesse social – geração de trabalho e renda – universalidade do atendimento.

C

jurídicas de direito público – fundações – cooperativas; direitos humanos e saúde – seletividade do atendimento.

D

jurídicas de direito privado – direitos humanos – saúde – integralidade do atendimento.

E

jurídicas de direito privado – saúde – educação – integralidade do atendimento.

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Q595514

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Geógrafo | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo |

Q595514 Serviço Social

O processo de gestão do SUAS prevê as seguintes bases organizacionais, EXCETO:

A

Matricialidade sociofamiliar

B

Centralidade Político-Administrativa e Territorialização.

C

Controle Social.

D

Financiamento.

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Q595513

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Geógrafo | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo |

Q595513 Serviço Social

É condição para os repasses, aos Municípios, dos recursos previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento, EXCETO:

A

do Plano de Assistência Social.

B

do Conselho de Assistência Social.

C

do Fundo de Assistência Social.

D

da Lei Municipal de Assistência Social.

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Q595512

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Geógrafo | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo |

Q595512 Serviço Social

Referente ao financiamento da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A

Deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios.

B

Cabe aos respectivos Conselhos de Assistência Social, nos 3 (três) entes, a coordenação da política de Assistência Social e a gestão do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle da administração pública.

C

Não constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social, o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência.

D

O cofinanciamento dos serviços, programas e benefícios eventuais devem ser realizados pelas 03 (três) esferas de governo, exceto pelos municípios de Pequeno Porte I (até 20 mil habitantes).

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Q590702

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Serviço Social |

Q590702 Serviço Social

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta.

A

Uma das condições para a concessão do benefício de prestação continuada é o fato de a família não ter meios para suprir as necessidades do requerente. A concepção de família apresentada na lei é similar à concepção jurídica e considera que a família se restringe ao requerente, seus pais, seu cônjuge ou companheiro e seus filhos advindos dessa relação, desde que morem no mesmo local.

B

As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm por objetivo a proteção à pessoa com deficiência, à criança, ao adolescente e ao idoso e, como base de organização, à família.

C

O Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) se destina a prestar serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência.

D

A pessoa com deficiência, ao ser contratada como aprendiz, terá seu benefício de prestação continuada imediatamente suspenso.

E

Para que os municípios, os estados e o DF recebam os recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, são necessários a instituição e o funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social, do Plano de Assistência Social e a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social.

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Q576425

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo |

Q576425 Serviço Social

Texto associado

Relacione os entes federativos com as suas respectivas responsabilidades, segundo a Norma Operacional Básica (NOB) de 2012.

1. União

2. Estados

3. Municípios

( ) Instituir um plano de capacitação e educação permanente.

( ) Efetuar pagamento do auxilio natalidade e o auxilio funeral.

( ) Responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

A

1 – 2 – 3.

B

3 – 2 – 1.

C

3 – 1 – 2.

D

2 – 3 – 1.

E

2 – 1 – 3.

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Q576005

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente Social |

Q576005 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nos três incisos do capítulo 30, estabelece, como condições para os repasses de recursos, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:

A

plano de assistência social (CRAS), plano de recursos humanos.

B

conselho de assistência social, fundo de assistência social e plano de recursos humanos.

C

fundo de assistência social, plano de assistência social e CRAS.

D

conselho de assistência social, fundo de assistência social, plano de assistência social.

E

fundo de assistência social, plano de assistência social, plano de recursos humanos.

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Q574664

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social |

Q574664 Serviço Social

No que se refere à gestão dos municípios, contida na norma operacional básica que define o Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, assinale a alternativa correta.

A

No caso da gestão municipal, três níveis são possíveis: inicial, básica e plena. Os municípios que não se habilitarem na gestão plena ou na básica receberão recursos da União.

B

A responsabilidade da gestão inicial requer, entre outras obrigações inserir no Cadastro Único as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e risco, conforme critérios do Programa Bolsa Família.

C

Os incentivos da gestão inicial que constam da NOB/ SUAS se limita a receber recursos para erradicação do trabalho infantil e para combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

D

Gestão básica é aquele nível em que o município ainda não assume a gestão da proteção social básica na Assistência Social. Nesse caso, compartilha com o Governo Federal a responsabilidade de organizar a proteção básica.

E

Por ser gestão básica, não cabe ao município nessa condição alocar e executar recursos financeiros próprios no fundo de assistência social, como unidade orçamentária, para as ações de proteção social básica.

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Q561174

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561174 Serviço Social

Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue o item subsecutivo.

É condição para os repasses dos recursos do financiamento da assistência social aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social, do Plano de Assistência Social, além da comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social.

Certo

Errado

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Q1383584

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Social |

Q1383584 Serviço Social

É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos para Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento do

A

Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; Plano de Assistência Social e a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, não alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

B

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; Plano de Assistência Social e a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

C

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Plano de Assistência Social e a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

D

Conselho de Assistência Social, sem composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; Plano de Assistência Social e a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

E

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, sem orientação e sem controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; Plano de Assistência Social e a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

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Q563537

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Serviço Social - Reaplicação |

Q563537 Serviço Social

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) o processo de gestão do SUAS está organizado em eixos estruturantes e subsistemas.

1. Matricialidade sociofamiliar, descentralização político-administrativa e política de recursos humanos.

2. Financiamento, indicadores regionais e poder local.

3. Participação popular, controle social e novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil.

4. Territorialização, financiamento, informação, monitoramento e avaliação.

5. Vigilância social e institucional, descentralização político-administrativa e Plano Plurianual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.

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Q444451

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRODAM-AM Prova: FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Assistente Social |

Q444451 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, é condição para os repasses dos recursos, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:

A

Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.

B

Conselho Estadual de Assistência Social e dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

C

Programa de atenção primária e de seu respectivo controle orçamentário.

D

Controle e do acompanhamento dos serviços, programas e benefícios.

E

Programa de fiscalização e do acompanhamento do Fundo deAssistência Social.

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Q448082

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Prova: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social |

Q448082 Serviço Social

Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), no sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, que toma corpo através da proposta de umSistema Único, a instância de financiamento é representada:

A

pelos Fundos de Assistência Social nas três esferas de governo, tendo no âmbito federal o FundoNacional, criado pela LOAS.

B

através de recolhimentos de contribuições provenientes do setor empregador, bem como do trabalhador.

C

pela participação de toda a sociedade de forma direta e indireta e por doações semfins lucrativos.

D

nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios.

E

pelas contribuições do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social.

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Q333343

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 4 |

Q333343 Serviço Social

De acordo com a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, uma das condições para os repasses, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei é a existência

A

das Secretarias Municipais de Assistência Social

B

de CRAS, CREAS e Abrigos

C

de Conselhos Tutelares

D

do Plano de Assistência Social

E

de 70% de servidores concursados

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Q275600

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q275600 Serviço Social

Em consonância com a PNAS/NOB, assinale a opção correta.

A

O financiamento dos benefícios da assistência social ocorre mediante repasse de recursos do Fundo Nacional ao Fundo Municipal de Assistência Social.

B

É objetivo da proteção social básica assegurada pela PNAS prevenir situações de risco. Além disso, essa proteção destina- se à população que vive em situação de vulnerabilidade social.

C

Entre as instâncias de pactuação da gestão compartilhada, destaca-se a Comissão Intergestora Tripartite, e entre suas finalidades está a aprovação dos planos estaduais de assistência social.

D

Os municípios com até 50.000 habitantes e que tenham gestão plena devem contar com um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para assumir suas ações, devendo cada um deles ter até 10.000 famílias referenciadas.

E

A proteção social básica opera por meio do CRAS, como unidades públicas, cujos serviços devem abranger desde o provimento de acesso das famílias aos serviços de apoio, até a sua inclusão nos serviços oferecidos pela rede.

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Q260285

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q260285 Serviço Social

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

A gestão financeira da assistência social se efetiva por meio de fundos geridos pelos próprios conselhos de assistência espalhados pelo país.

Certo

Errado

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Q822416

Ano: 2011 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2011 - UFES - Assistente Social |

Q822416 Serviço Social

A Desvinculação das receitas da União (DRU) foi um recurso adotado pelo Estado brasileiro para

A

dar celeridade à composição do orçamento geral da Seguridade Social.

B

transformar os recursos destinados ao financiamento da seguridade social em recursos fiscais para a composição do superávit primário.

C

fortalecer o orçamento da Previdência Social, em detrimento das demais políticas que compõem a Seguridade Social brasileira.

D

fortalecer o financiamento do Programa Bolsa Família.

E

Nenhuma das alternativas acima listadas.

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Q464820

Ano: 2011 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |

Q464820 Serviço Social

Texto associado

Em conformidade com a Lei nº 8.742/93 - LOAS, responder a questáo.

Assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico- social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio- ambiente e sua organização social.

B

O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.

C

Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.

D

A assistência social tem por objetivo a garantia de 1/2 (meio) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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Questões de Concurso Comentadas sobre financiamento da assistência social em serviço social

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