Questões de Serviço Social - Financiamento da Assistência Social para Concurso - Página 7

Q1627463

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social |

Q1627463 Serviço Social

Assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a lei que regulamenta a profissão de assistente social (Lei 8662/93, art.5º inciso IV), realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres nas instituições em que trabalhar, são atribuições privativas do assistente social.

B

O Plano Municipal (ou do DF) de Assistência Social é uma ferramenta optativa de gestão da política de assistência social nas três esferas de governo. Sua construção, implementação e prestação de contas está prevista na LOAS (1994), PNAS (2003) e NOB/ SUAS/RH (2003).

C

O Caderno de Orientações do CRAS, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, orienta que o coordenador do CRAS, entre suas atribuições, deve definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados pelo CRAS.

D

A realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco é de atribuição exclusiva do assistente social.

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Q1161330

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Assistente Social |

Q1161330 Serviço Social

A respeito do Piso Básico Fixo e do Piso Básico Variável que são componentes do cofinanciamento da proteção social básica, assinale a alternativa correta.

A

O repasse do Piso Básico Fixo deve se basear no número de habitantes do município.

B

O Piso Básico Variável destina-se ao acompanhamento e atendimento à família e seus membros, no desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

C

O Piso Básico Fixo poderá ser desdobrado para permitir o atendimento de situações ou particularidades, a partir da análise da necessidade, prioridade ou ainda em razão de dispositivos legais específicos.

D

O Piso Básico Variável destina-se ao atendimento de demandas específicas do território.

E

O Piso Básico Fixo destina-se ao cofinanciamento de outros serviços complementares que se tornem mais onerosos em razão da extensão territorial e das condições de acesso da população.

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Q1161325

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Assistente Social |

Q1161325 Serviço Social

Em relação à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os requisitos mínimos para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios recebam os recursos referentes ao cofinanciamento federal são:

A

apresentar Conselho de assistência social instituído e em funcionamento; centro de referência da assistência social; centro especializado de assistência social; e fundo de assistência social criado e implantado.

B

apresentar Conselho de assistência social instituído e em funcionamento; nível de gestão plena; plano de assistência social aprovado pela comissão intergestora bipartite; fundo de assistência social criado e com recursos alocados pela secretaria nacional de assistência social.

C

apresentar Conselho de assistência social; custeio dos benefícios eventuais; cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistencias; atendimento às situações emergenciais; execução dos projetos de enfrentamento da pobreza.

D

apresentar Conselho de assistência social instituído e em funcionamento; plano de assistência social elaborado e aprovado pelo conselho de assistência social; fundo de assistência social criado em lei e implantado; e alocação de recursos próprios no fundo de assistência social.

E

apresentar Provimento de infraestrutura necessária ao funcionamento do Conselho de Assistência Social Municipal ou do Distrito Federal; o financiamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC; o financiamento do Programa Bolsa Família – PBF.

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Q1115226

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador do CRAS |

Q1115226 Serviço Social

Em relação ao financiamento da Assistência Social, sobre o que afirma a Lei Orgânica de Assistência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão trimestralmente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). ( ) Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização. ( ) É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei Orgânica de Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social. ( ) O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e das demais contribuições sociais previstas no Art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social.
A sequência está correta em

A

F, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

F, F, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q1115218

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador do CRAS |

Q1115218 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social organiza os serviços socioassistenciais no SUAS segundo as seguintes referências:

A

Vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.

B

Financiamento, participação popular/cidadão usuário e monitoramento.

C

Matricialidade sociofamiliar, financiamento e política de recursos humanos.

D

Matricialidade sociofamiliar, controle social e descentralização político-administrativa e territorialização.

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Q745669

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745669 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social é elaborada na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, cujos objetivos e resultados devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social. “O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos.” Acerca dos itens relacionados aos eixos estruturantes e de subsistemas supracitados, marque V para os verdadeiros e F para os falsos. ( ) Desafio da participação popular/cidadão usuário. ( ) Financiamento. ( ) Informação, monitoramento e avaliação. ( ) Permanência de antigas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil. ( ) Matricialidade sociofamiliar. A sequência está correta em

A

F, F, F, V, F.

B

F, V, V, V, V.

C

V, V, V, F, V.

D

V, V, V, V, V.

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Q732832

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Social |

Q732832 Serviço Social

Os Municípios serão classificados a partir de um conjunto de indicadores de gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de acordo com a NOB SUAS 2012, denominado:

A

Coeficiente de Gini.

B

Indice de Desenvolvimento Humano – IDH.

C

Índice de Desenvolvimento do SUAS – ID SUAS.

D

Mensuração de Desigualdade Social.

E

Censo Demográfico Municipal.

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Q719059

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Assistente Social |

Q719059 Serviço Social

Analise as descrições, abaixo, e assinale a alternativa correta. I. O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS na perspectiva do Sistema Único de Saúde – SUS. II. Os Conselhos de Assistência Social são paritários e consultivos e podem ser consideradas instâncias de exercício da democracia representativa do país. III. O Plano Municipal de Assistência Social deve estar coerente e compatibilizado às diretrizes que orientam a administração pública, expressas nos planos de governo – Plano Diretor, Plano Plurianual, Plano Estratégico, Plano Decenal, dentre outros, para que se obtenha expressão nas propostas do legislativo e legitimação para sua execução. IV. As diretrizes que orientam o Plano Municipal partem da análise do diagnóstico territorial elaborado, em relação às demandas sociais, aos indicadores sociais, econômicos e demográficos, à rede social existente, aos investimentos públicos e à capacidade de gestão.

A

Somente I e IV são verdadeiras.

B

Somente II e III são verdadeiras.

C

Somente III e IV são falsas.

D

Somente IV é verdadeira.

E

Somente III é verdadeira.

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Q702561

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Psicólogo |

Q702561 Serviço Social

Os Fundos de Assistência Social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira

A

da União, dos Estados e dos Municípios.

B

do Poder Judiciário, exclusivamente.

C

do Tribunal de Contas da União, apenas.

D

da União, apenas.

E

dos Estados e Prefeituras.

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Q698094

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente Social |

Q698094 Serviço Social

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social, sendo tipificados da seguinte forma:

A

Os recursos do cofinanciamento do SUAS, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, não poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS.

B

As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, sem necessidade de acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

C

Os CRAS e os CREAS são unidades conveniadas instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

D

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

E

O CRAS é a unidade pública estadual, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

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Q676870

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assistente Social |

Q676870 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) estabelece que os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) à medida que são realizadas as receitas. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve de forma INCORRETA uma instituição ou elemento, cuja existência e funcionamento são exigidos para que os repasses supracitados aconteçam.

A

Plano Plurianual (PPA).

B

Plano de Assistência Social.

C

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.

D

Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

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Q673943

Ano: 2016 Banca: Jota Consultoria Órgão: Prefeitura de Jambeiro - SP Prova: Jota Consultoria - 2016 - Prefeitura de Jambeiro - SP - Psicólogo |

Q673943 Serviço Social

De acordo com a LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993- Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

III - Plano de Assistência Social.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Todas as afirmativas

E

Nenhuma das afirmativas

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Q643369

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicologia |

Q643369 Serviço Social

Quanto ao investimento público com Política de Assistência Social, é correto afirmar.

A

De 2005 a 2013 houve um crescimento de 122% nos recursos investidos na Política de Assistência Social, conseguindo equiparar-se com o orçamento da Previdência Social.

B

Os gastos com Assistência Social e demais políticas públicas superaram os gastos públicos com a dívida pública brasileira.

C

Nota-se uma proximidade da Assistência Social com a Saúde na destinação do orçamento público, fato ao qual atribuímos a importância que a Política de Assistência Social adquiriu no cenário político e econômico atual na execução dos Programas de Transferência de renda.

D

A destinação dos recursos para a Política de Assistência Social ampliou significativamente pela sua grande dimensão de política de proteção social, capaz de superar a pobreza e a desigualdade social.

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Q622033

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622033 Serviço Social

Em relação à política de assistência social, assinale a opção correta.

A

Aos conselhos de assistência social cabe o papel de agentes participantes na avaliação e fiscalização; ao órgão gestor competem a definição e a aprovação das metas e prioridades orçamentárias da política.

B

O serviço de acolhimento institucional em residências inclusivas está voltado para o acolhimento de pessoas com deficiência em situação de dependência.

C

O status de política pública conferido à assistência social deve-se à elaboração do Plano Nacional de Assistência Social, no contexto do I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República.

D

O financiamento da política de assistência social é operacionalizado por meio de convênios entre os governos federal e estadual e mediante repasse de recurso do fundo estadual para o fundo municipal de assistência social.

E

O serviço de proteção e atendimento integral à família, que consiste no apoio às famílias e visa prevenir a ruptura de laços, promover o acesso a direito e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, é oferecido em todos os centros de referência especializados de assistência social.

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Q1392948

Ano: 2015 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2015 - Prefeitura de Palmeira - PR - Assistente Social |

Q1392948 Serviço Social

“O orçamento _______________destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias” (BRASIL, 1990).
Complete corretamente o enunciado acima tendo por referência a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

do Ministério da Previdência Social.

B

da Seguridade Social.

C

do Sistema de Bem Estar Social.

D

do Ministério da Saúde.

E

do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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Q1370537

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) |

Q1370537 Serviço Social

Conforme a Política Nacional de Assistência Social, os instrumentos de planejamento orçamentário, na administração pública, desdobram-se no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Assinale a alternativa que melhor define a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A

Explicita as prioridades e as possibilidades de gastos em rubricas de receita e despesas para os próximos anos.

B

É composta pelo orçamento fiscal, que compreende os fundos, órgãos e entidades da administração.

C

Expressa o planejamento das ações governamentais de médio prazo.

D

Define as prioridade e metas e estabelece estimativas de receitas e limites de despesas a cada ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

E

É um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS.

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Q1337188

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social |

Q1337188 Serviço Social

A Lei nº 12.101/09 e o Decreto no 8.242/14 regulam a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (EBAS) e autorizam a isenção de contribuições para a seguridade social. De acordo com os instrumentos jurídicos mencionados, para que possam receber a certificação de EBAS, as entidades devem não ter fins lucrativos, ser constituídas de pessoas ___________, prestar serviços nas áreas de assistência social, __________ e _________, sob o princípio de__________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

jurídicas de direito privado – saúde – educação – universalidade do atendimento.

B

jurídicas de direito público – habitação de interesse social – geração de trabalho e renda – universalidade do atendimento.

C

jurídicas de direito público – fundações – cooperativas; direitos humanos e saúde – seletividade do atendimento.

D

jurídicas de direito privado – direitos humanos – saúde – integralidade do atendimento.

E

jurídicas de direito privado – saúde – educação – integralidade do atendimento.

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Q595514

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Geógrafo | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo |

Q595514 Serviço Social

O processo de gestão do SUAS prevê as seguintes bases organizacionais, EXCETO:

A

Matricialidade sociofamiliar

B

Centralidade Político-Administrativa e Territorialização.

C

Controle Social.

D

Financiamento.

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Q595513

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Geógrafo | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo |

Q595513 Serviço Social

É condição para os repasses, aos Municípios, dos recursos previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento, EXCETO:

A

do Plano de Assistência Social.

B

do Conselho de Assistência Social.

C

do Fundo de Assistência Social.

D

da Lei Municipal de Assistência Social.

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Q595512

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Geógrafo | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo |

Q595512 Serviço Social

Referente ao financiamento da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A

Deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios.

B

Cabe aos respectivos Conselhos de Assistência Social, nos 3 (três) entes, a coordenação da política de Assistência Social e a gestão do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle da administração pública.

C

Não constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social, o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência.

D

O cofinanciamento dos serviços, programas e benefícios eventuais devem ser realizados pelas 03 (três) esferas de governo, exceto pelos municípios de Pequeno Porte I (até 20 mil habitantes).

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Questões de Concurso Comentadas sobre financiamento da assistência social em serviço social

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