No processo de elaboração do Parecer Social, o assistente social deve considerar

João é assistente social da Vara de Família há 15 anos. Como forma de contribuir com o seu constante aprimoramento intelectual e profissional, ele costuma exercer a supervisão de estágio de acadêmicos em Serviço Social. João observou que, entre as principais dúvidas dos alunos sob sua supervisão, está a atuação do assistente social em equipes multiprofissionais e os procedimentos e a elaboração de instrumentos como a perícia social, o laudo social e o parecer social.
Com relação a emissão de pareceres, de laudos e de opiniões técnicas do assistente social em conjunto com outros profissionais, o CFESS dispõe que

Após encaminhar ao Conselho Tutelar a notificação de suspeita de violência sexual de uma criança, o Assistente Social elaborou um relatório para informar a situação emergencial dessa criança, buscando garantir um local para a possível vítima ser acolhida, pois o retorno ao domicílio representa risco.

Segundo Magalhães (2011), o profissional deve elaborar

Para se ter um registro organizado e sistemático dos relatórios de entrevistas, de visitas, de fichas sociais e demais documentos pertencentes a cada usuário, o Assistente Social deve propor sua sistematização de forma individualizada, por meio de

No Brasil, à medida em que ocorreu a positivação de uma série de direitos sociais, a partir da promulgação dos Constituição Federal de 1988, ocorreu também a negação desses direitos em diferentes instâncias administrativas do poder público. O advento do neoliberalismo provocou a fragmentação e a focalização das políticas sociais, bem como o seu desfinanciamento.

Este fato evidencia o enorme potencial de trabalho para os assistentes sociais na área sociojurídica, uma vez que podem oferecer importantes subsídios às decisões dos tribunais de justiça para a efetivação de direitos de amplas parcelas da população que foram alijadas do acesso aos bens produzidos socialmente pelo País.

Nesse sentido, segundo Borgianni (2013), o instrumental da atuação do Assistente Social na área sociojurídica é o estudo social, instrumento que deve

A perícia social no judiciário tem a finalidade de conhecer, analisar e emitir parecer técnico sobre situações vistas como conflituosas ou problemáticas, geralmente no âmbito dos litígios legais, visando assessorar os juízes em suas decisões.

Enquanto atribuição privativa do assistente social, a perícia social:

Uma assistente social, funcionária da Secretaria de Habitação, é requisitada a emitir um parecer sobre a remoção de determinada população para outro local, onde serão construídas novas moradias. A assistente social procura então obter e analisar dados referentes às condições econômicas, políticas, sociais e culturais dessa população a fim de subsidiar o seu parecer. Essa conduta denota que a assistente social:

Assinale a afirmativa correta, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil em relação à prova pericial.

O estudo, a perícia, o relatório, o laudo e o parecer sociais fazem parte de uma metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do(a) assistente social, sendo utilizados em vários campos e instâncias, entre as quais a judiciária.
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os instrumentos às suas respectivas caracterizações.
(1) Estudo social (2) Perícia social (3) Relatório social (4) Laudo social (5) Parecer social
( ) Trata-se de exposição sucinta, enfocando a situação analisada, seus objetivos e a análise da situação. ( ) Tem por finalidade conhecer, em profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional. ( ) Utilizado no meio judiciário como mais um elemento de “prova”, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial. ( ) Apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção profissional. ( ) No âmbito do judiciário, diz respeito a uma avaliação, vistoria ou exame solicitado, cuja finalidade é subsidiar uma decisão judicial.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

O(A) assistente social, ao realizar um estudo social, se depara com situações que demandam articulações e ações com vistas a atender a uma necessidade e/ou direito dos sujeitos com os quais interage.
Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.
I - A ação em prol da efetivação de direitos pode ser registrada como informação relevante em relatório e laudo que instruirão o processo judicial. II - Como membro do Poder Judiciário, o(a) assistente social está impedido(a) de operacionalizar, pois a intervenção elegível para o procedimento em questão está circunscrita à constatação, descrição e interpretação de um caso em situação de perícia. III - É papel do(a) assistente social realizar os encaminhamentos necessários ou, dependendo do caso, apontar essa possibilidade no relatório ou laudo, de maneira que o Ministério Público e/ou o(a) magistrado(a), por meio da aplicação da lei, garanta o acesso a tal direito.
Quais estão corretas?

Considere as seguintes ações.

I - Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social.

II - Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.

III - Coordenar equipe multidisciplinar onde haja pelo menos um assistente social.

Quais constituem atribuições privativas do(a) assistente social, segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – n.º 8.662 de 07/06/1993?

O(A) assistente social é chamado(a) a trabalhar no Poder Judiciário para atuar na garantia e na afirmação de direitos. Os processos de trabalho do(a) assistente social nesse campo incluem instrumentos técnico-operativos peculiares: o(a) profissional elabora um __________, que embasa um ___________, que é registrado em um ___________ ou ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Com base em Mioto (2009), julgue as afirmativas abaixo no que tange à discussão sobre estudos socioeconômicos/estudos sociais numa perspectiva crítica no Serviço Social, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os estudos sociais subsidiam pareceres sociais que são instrumentos de viabilização de direitos. Também a sistematização e a análise do conjunto de informações contidas no conjunto dos estudos realizados geram possibilidades de discussão do processo de fruição dos direitos relativa tanto à garantia como à sua ampliação.

( ) O estudo social é realizado quando um cliente solicita um auxílio. Para isso, dois grupos de informações são importantes: aquelas inerentes ao indivíduo (aparência física, capacidade mental, habilitações específicas) e aquelas próprias do ambiente (tipo de casa, tipo de emprego, etc.).

( ) Operacionalmente, os estudos socioeconômicos/estudo social podem ser definidos como o processo de conhecimento, análise e interpretação de uma determinada situação social. Sua finalidade imediata é a emissão de um parecer – formalizado ou não – sobre tal situação, do qual o sujeito demandante da ação/usuário depende para acessar benefícios, serviços e/ou resolver litígios. Essa finalidade é ampliada quando se incluem a obtenção de análise de dados sobre as condições econômicas, políticas, sociais e culturais da população atendida em programas ou serviços, para subsidiar o planejamento e a gestão de serviços e programas, bem como a reformulação ou a formulação de políticas sociais.

( ) Para realizar estudos sociais, é necessário aproximar-se da realidade social dos sujeitos demandantes da ação a fim de compreender com precisão a sua situação e poder analisá-la, avaliá-la ou emitir um parecer sobre ela, processo que deve ser conduzido de acordo com os princípios dispostos no Código de Ética Profissional do Assistente Social.

( ) Nos estudos socioeconômicos, são mais comuns as abordagens individuais e grupais, realizadas por meio de instrumentos tradicionalmente definidos pela profissão: a entrevista, a observação, a reunião, a visita domiciliar e a análise de documentos referentes à situação.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é

O parecer social, conforme Mioto (2009), deve expressar

A numeração CORRETA da segunda coluna é:

Os instrumentos de trabalho do assistente social são definidos como instrumentos diretos e indiretos.

Relacione os instrumentos elencados na COLUNA I com suas respectivas características na COLUNA II.

 COLUNA I                                                          

1. Instrumento Direto.

2. Instrumento Indireto.  

COLUNA II 

( ) Observação participante.

( ) Entrevista.

( ) Diário de campo.

( ) Parecer social.

( ) Reunião.

( ) Relatório social. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

Regina Célia T. Mioto (2001), em um texto intitulado Perícia social: proposta de um percurso operativo, aborda o conceito de perícia social, bem como provoca-nos a pensar criticamente o seu uso e como realizá-la. Neste particular a autora aponta as partes essenciais da perícia social, indicando a existência de distinções entre sua posição e a de outros autores, seja por não compartilhamento ou por não explicitação por parte destes últimos aspectos por ela analisados.

Neste sentido, levando em conta as contribuições de Mioto, podemos afirmar que são partes essenciais da perícia social:

Ao se referir à importância dos relatórios, laudos e pareceres sociais elaborados por profissionais que atuam no campo sociojurídico, Eunice T. Fávero (2012) expressa sua compreensão sobre tais instrumentos. Para ela:

1. Esses instrumentais que, neste campo e em outros, apresentam maior ou menor detalhamento por ocasião da sistematização do estudo realizado sobre a situação familiar, socioeconômica e cultural dos sujeitos são, todos eles, instrumentos de poder, ou seja, são saberes convertidos em verdade, que muitas vezes dão suporte à definição do futuro de crianças, adolescentes, adultos, famílias e grupos sociais.

2. Esses instrumentais de poder precisam ser usados na direção da proteção social e da garantia de direitos.

3. Esses instrumentais precisam ser usados a partir de parâmetros éticos, políticos e legais, visando assegurar que a dinâmica judiciária seja funcional à sociedade, a partir dos pactos constitutivos do Estado Democrático de Direito. Devem por isso levar em conta a garantia dos direitos previstos em normas constitucionais e infraconstitucionais, cuja efetividade, contudo, está condicionada às possibilidades econômicas existentes.

4. Esses instrumentais devem ser elaborados com vistas a ampliar o acesso aos serviços e à justiça, de modo a se afastar, cada vez mais, dos processos de criminalização da pobreza que outrora fizeram parte da realidade brasileira.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Relacionando demandas que chegam crescentemente ao Serviço Social no campo sociojurídico e tendências que operam no campo das políticas sociais, Elaine R. Behring (2009) destaca: