Considere as seguintes ações.

I - Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social.

II - Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.

III - Coordenar equipe multidisciplinar onde haja pelo menos um assistente social.

Quais constituem atribuições privativas do(a) assistente social, segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – n.º 8.662 de 07/06/1993?

Com base na legislação e nos códigos relacionados ao trabalho profissional do assistente social, considere as seguintes afirmativas: 

1. De acordo com a lei 8.662/93, que regulamenta a profissão, o seu exercício é limitado aos possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido e com registro junto ao Conselho Regional.

2. A carga horária do assistente social é de 30 horas semanais.

3. O Código de Ética do Assistente Social foi alterado em 2011, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero.

4. O material técnico utilizado e produzido pelo assistente social no exercício de seu trabalho é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restritos à equipe interdisciplinar.

5. O Conselho Federal de Serviço Social regulamentou a atuação do assistente social nas atividades profissionais e clínicas relacionadas à terapia familiar, mediante formação complementar.

Assinale a alternativa correta.

A Lei de Regulamentação da Profissão (8.662/93) define competências e atribuições privativas do profissional de Serviço Social. Assinale a alternativa que corresponde a uma das competências do assistente social previstas nessa Lei. 

A Resolução CFESS nº 533/2008 concebe a supervisão direta de estágio em Serviço Social como

Correlacione a Coluna I com a Coluna II, com base nas concepções de Iamamoto (2009):

Coluna I

(1) Competência

(2) Atribuição

(3) Espaço ocupacional

(4) Exercício profissional

Coluna II

( ) Expressa racionalidades e funções distintas da divisão social e técnica do trabalho, porquanto implicam relações sociais de natureza particular, capitaneadas por diferentes sujeitos sociais, que figuram como empregadores e condicionam o caráter do trabalho realizado, suas possibilidades e limites, assim como o significado social e efeitos na sociedade.

( ) Expressa capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto em função da capacitação dos sujeitos profissionais.

( ) Participa tanto dos mecanismos de exploração e dominação, quanto, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, da resposta às necessidades de sobrevivência das classes trabalhadoras e da reprodução do antagonismo dos interesses sociais.

( ) É prerrogativa exclusiva ao ser definida enquanto matéria, área e unidade de Serviço Social.

A alternativa que apresenta a sequencia CORRETA de respostas, de cima para baixo, é

Sobre as atribuições privativas do Assistente Social, julgue as afirmações abaixo, colocando V para as que forem verdadeiras e F para as que forem falsas:

( ) Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

( ) Realizar estudos socioeconômicos com usuários para fins de benefícios e serviços sociais.

( ) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

( ) Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e populações.

( ) Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é

Os assistentes sociais, tendo por base as competências e atribuições que lhes são estabelecidas nos art. 4º e 5º da Lei nº 8.662/1993 e segundo o Parecer Jurídico do CFESS nº 23/00, podem desempenhar, no Serviço Social Escolar, várias funções. Dentre as opções abaixo, marque aquela que indica uma função do assistente social nesse campo.

Assinale a opção que indica uma competência profissional do Assistente Social, segundo a Lei de Regulamentação Profissional.

Sobre a lei de regulamentação profissional do Assistente Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa. ( ) As atribuições são competências exclusivas ou privativas pois decorrem de qualificação profissão específica. ( ) As competências são qualificações profissionais de âmbito geral que podem estar relacionadas a outros profissionais. ( ) As atribuições são parâmetros para a atuação dos assistentes sociais e decorrem exclusivamente de lei profissional. As afirmativas são, respectivamente,

Partindo do exemplar publicado no ano de 2012 pelo Conselho Federal de Serviço Social, o qual busca propor algumas reflexões sobre as atribuições privativas do(a) assistente social, compreende-se que, no que se refere à atuação profissional “não há como delimitar com precisão os campos profissionais", pois:

Ao abordar o tema dos estudos socioeconômicos no âmbito do Serviço Social, Mioto (2009) afirma que estes estudos, na trajetória do Serviço Social, tiveram um grande desenvolvimento técnico no período de consolidação da profissão, por meio da apropriação de um dado marco conceitual, o qual se refere:

Segundo o Código de Ética do Assistente Social, informar, esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas contidas neste código é:

A Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social (Lei n^o 8.662/1993), em seu capítulo 4^o , parágrafo V, estabelece que compete ao assistente social “orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos”. Para Berenice Couto (2004) direito social deve ser entendido como

De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – Lei nº 8.662/1993 –, cabem ao profissional algumas atribuições privativas. Dentre elas, pode-se destacar:

Sobre a definição de competências e atribuições privativas na lei de regulamentação do Assistente Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) As atribuições privativas são definidas pelo lugar que a profissão ocupa na divisão sociotécnica do trabalho.
( ) As atribuições privativas são prerrogativas profissionais decorrentes de uma formação específica.
( ) As competências profissionais são responsabilidades que se definem nos espaços ocupacionais.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei 8.662, de 1993 regulamenta o exercício profissional do Assistente Social, estabelecendo as competências e as atribuições privativas. Das alternativas abaixo, qual se constitui competência do/a Assistente Social?

Segundo a Lei 8.662/1993 e atualizações, assumir, no magistério de Serviço Social tanto em nível de graduação como de pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular constitui: