Questões de Concurso
Comentadas sobre códigos de ética de 1947-1975 e de 1986 em serviço social
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De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, não compete ao Conselho Federal de Serviço Social:
De acordo com o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social: Aos infratores da Lei 8.662/93 os CRESS aplicarão as seguintes penalidades:
A Resolução do CFESS Nº 273 de 13 março de 1993, institui o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social e dá outras providências. Em seu Título III, das relações profissionais, Capítulo I Das Relações com os/as Usuários/as, o Art. 5º determina que são deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as, EXCETO:
O Código de Ética Profissional apresenta ferramentas fundamentais para a atuação profissional no cotidiano, ao colocar como princípios:
Segundo Terra (1998), competências são qualificações profissionais para prestar serviços que a lei reconhece, independentemente de serem, também, atribuídas a profissionais de outras categorias, porém, existem as atribuições privativas, que também são competências, porém exclusivas, decorrentes, especificamente, da formação profissional. Desta forma, analise as afirmativas a seguir:
I. Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos e outras formas de seleção para assistentes sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;
II. Ordenar, planejar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
III. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;
IV. Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto aos órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
Correspondem a Atribuições Privativas do Assistente Social, de acordo com o art. 5° do Código de Ética da Profissão, as alternativas:
As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na saúde ou em outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados, tanto pelos profissionais quanto pelas instituições empregadoras. No que se refere aos direitos dos assistentes sociais, o artigo 2º do Código de Ética assegura:
(CFESS, s. ano, fonte: http://www.cfess.org.br/visualizar/menu/local/o-cfess).
Assinale a alternativa que NÃO se refere a um princípio e/ou diretriz norteadora da prática profissional destacado na introdução do Código de Ética Profissional de 1986.
Segundo Cardoso (2013, p.89), “[...] o código de ética expressa tanto a ética profissional a qual estamos vinculados em um determinado momento histórico, quanto o projeto de profissão e de sociedade incorporados e defendidos por essa profissão.” Neste sentido, ao compreender o Serviço Social como uma profissão gestada a partir de necessidades e possibilidades da sociedade capitalista e sua ética profissional como um produto histórico, avalie as afirmações a seguir:
CARDOSO, Priscila F. G. Ética e Projetos profissionais: os diferentes caminhos do Serviço Social no Brasil. São Paulo: Papel Social, 2013.
I. Os códigos de ética profissionais dos assistentes sociais formulados até a década de 1970 marcaram uma ética tradicional conservadora que elegia dentre seus valores uma perspectiva humanista-cristã e uma ação profissional disciplinadora do indivíduo.
II. O Código de ética profissional formulado em 1986 foi o primeiro a romper com o conservadorismo no Serviço Social.
II. A liberdade e a plena expansão dos indivíduos são valores explicitados no atual código de ética dos assistentes sociais, quem marcam uma ética profissional emancipatória.
É CORRETO o que se afirma nas sentenças.
I. O primeiro Código (1947) – expressando a estreita vinculação do serviço social com a doutrina social da igreja Católica – era extremamente doutrinário e subordinado aos dogmas religiosos. II. O segundo (1965), revelando trações da renovação profissional no contexto da modernização conservadora, posta pela autocracia burguesa, introduziu alguns valores liberais, rompendo com a base filosófica neotomista e funcionalista. III. O CE de 1965 introduziu a consideração do assistente social como profissional liberal, inseriu os princípios do pluralismo, da democracia e da justiça, numa concepção liberal. IV. O terceiro Código (1975), suprimiu as referências democrático-liberal do Código anterior, configurando-se como uma das expressões de reatualização do conservadorismo profissional. V. No CE de 1975, o assistente social deve: participar de programas nacionais e internacionais destinados à elevação das condições de vida e correção dos desníveis sociais.
A sequência correta de cima para baixo, respectivamente, é: