Netto (2006) afirma que, a partir da quebra do quase monopólio do conservadorismo na profissão, se conjugaram vários componentes para propiciar a construção do projeto ético-político do Serviço Social no Brasil. Dentre os componentes que foram gestados encontram-se o Código de Ética Profissional. Qual dos códigos é considerado pelo autor como momento basilar do processo de construção do projeto ético-político do Serviço Social no Brasil?

No decorrer de mais de oito décadas da profissão, é correto afirmar que temos a presença de duas perspectivas éticas que foram sendo construídas historicamente, e que estão presentes até os dias atuais. São elas:

O Código de Ética, de 1993, colide frontalmente com o marxismo anti-humanista de Althusser, caracterizado

O Código de Ética Profissional de 1986 promoveu a ruptura com o conservadorismo ético, até então instaurado na profissão. Este documento foi considerado, de fato, como parte de um projeto profissional articulado a um projeto de sociedade. Entre o conjunto de conquistas efetivadas no referido código, encontra-se:

O debate sobre a ética no serviço social, que deu origem ao código de ética de 1986, questionou fortemente as matrizes da doutrina social da igreja e do funcionalismo que orientavam a profissão. Desta forma, esse debate procurou romper com

A ética normativa regula as relações humanas e assim atribui a função de fazer recomendações e formula uma série de normas e prescrições morais. No campo profissional, a ética normativa aparece com a denominação de Código de Ética que significa as normas de condutas que um profissional deve ter. O Código de Ética do Serviço Social em vigência é de 1993, enquanto os outros, em número de quatro, são de

O Assistente Social, no exercício da profissão, precisa ter como pilar central a ética profissional. ”

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as, art. 5º do Código de Ética.

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (1993), a revisão do Código de Ética partiu da compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho. É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente; é por essa socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade. Essa concepção já contém, em si mesma, uma projeção de sociedade – aquela em que se propicie aos trabalhadores um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores, o que, evidentemente, supõe a erradicação de todos os processos de exploração, opressão e alienação. É ao projeto social aí implicado que se conecta o projeto profissional do serviço social – e cabe pensar a ética como pressuposto teórico-político que remete para o enfrentamento das contradições postas à profissão, a partir de uma visão crítica, e fundamentada teoricamente, das derivações ético políticas do agir profissional.

São princípios fundamentais do Código de Ética do Serviço Social de 1993, EXCETO:

Sobre o sigilo profissional, nas alternativas abaixo assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) Em trabalho multiprofissional é necessário a quebra de todo sigilo profissional, a fim de melhor resolver a situação e dar os procedimentos adequados ao caso.

( ) É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional.

( ) A quebra do sigilo só é admissível, quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

( ) Não se constitui direito do assistente social manter o sigilo profissional.

( ) O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

Está correto:

O Código de Ética Profissional do Serviço Social (1993) reserva um capítulo para tratar da relação dos profissionais com os usuários e um capítulo para as definições da atuação em relação ao sigilo profissional.

Diante dessas determinações, é incorreto afirmar:

Consistem em deveres do assistente social, nas suas relações com outros/as profissionais, de acordo com o art. 10 do código de ética profissional, exceto:

É um direito do assistente social, segundo o que estabelece o código de ética profissional:

Maria, Assistente Social conceituada na cidade de Maceió, formada há mais de 10 anos e com vasta experiência profissional na política da saúde, coordenou um programa social de atenção à criança e ao adolescente, junto com Rita, outra Assistente Social, recém-formada e sem experiência na área. No exercício de sua função, Maria tinha acesso à população usuária do referido programa, às informações institucionais e influência junto ao poder público. Chegando à coordenação do referido programa, Rita constatou que Maria emprestava seu nome e seu registro profissional a ONGs e empresas, para que pudessem concorrer em editais de projetos na área de responsabilidade social junto às crianças e aos adolescentes. Com base na Resolução do CFESS, nº 273, de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, no capítulo II, que trata das relações com as instituições empregadoras e outras, dadas as proposições,

I. Rita, mesmo não tendo experiência como Assistente Social, tem o dever de denunciar quando os princípios e diretrizes do Código de Ética estiverem sendo burlados.

II. No presente caso, Maria agiu corretamente porque tem experiência na área da saúde e pode contribuir com outras instituições emprestando seus dados profissionais, pois tratase da autonomia profissional a que ela tem direito.

III. O tráfico de influência é permitido, uma vez que Maria, por ser uma profissional conceituada, pode dispor do seu nome e do seu registro profissional para ajudar a captar mais recursos para área de proteção à saúde de crianças e adolescentes.

IV. Rita não tem o dever de denunciar o empréstimo do nome e do registro profissional, porque a experiência e a competência de Maria são reconhecidas e comprovadas.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

De acordo com o Código de Ética Profissional de 1993, no capítulo III, que trata das relações dos Assistentes Sociais com outros profissionais, o Assistente Social:

I. em caso de emergência, poderá intervir na prestação de serviços sem imediata informação, mesmo que o serviço esteja sendo desenvolvido por outro profissional;

II. deverá repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;

III. deve respeitar as normas e os princípios éticos das outras profissões.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

“A revisão a que se procedeu, compatível com o espírito do texto de 1986, partiu da compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho. É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente; é por esta socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade.”
(Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais – Introdução, 1996.)

A revisão do Código de Ética de 1986, em 1993, reafirmou valores fundantes e afirmou um valor ético-político central. Quais são esses valores (fundantes e ético-políticos centrais), respectivamente?

O Código de Ética de 1986 se apõe ao neotomismo e busca superar a concepção universal abstrata dada aos conceitos de pessoa humana e bem comum contida nos códigos anteriores. Sobre o Código de Ética de 1986, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Explicita a dimensão política da profissão.

( ) Expressa uma apreensão da especificidade da ética ao comprometer-se com a classe trabalhadora.

( ) Está além dos avanços teórico-metodológicos e políticos efetuados pelo Serviço Social brasileiro na década de 1980.

( ) Expressa uma concepção mecanicista ao derivar, imediatamente, a moral da produção econômica e dos interesses de classe.

A sequência está correta em

Com base na perspectiva crítico-dialética, assinale a opção correta com relação aos fundamentos éticos do serviço social.