Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta corretamente elementos que constituem este plano.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
O centro de referência de assistência social (CRAS) caracteriza-se como unidade pública de abrangência e gestão estadual destinada à prestação de serviços à população que demanda proteção social especial.
De acordo com o princípio da descentralização, tanto a concessão quanto a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC) são de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal.
É competência do órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) articular-se tanto com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, quanto com os demais responsáveis pelas políticas socioeconômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas.
A assistência social rege-se pelos princípios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem nenhuma forma de discriminação, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Entre os princípios adotados pelos modelos bismarckiano e beveridgiano e incorporados pela seguridade social brasileira, instituída com a Constituição Federal de 1988, incluem-se a restrição da previdência aos trabalhadores contribuintes, universalização da saúde e a limitação da assistência social a quem dela necessitar.
Em visita domiciliar realizada por um profissional de Serviço Social a uma família inserida no Programa Bolsa Família (PBF), o mesmo constata que esta se encontra em dificuldades para cumprir as condicionalidades exigidas pelo programa.
Em situações dessa natureza, o que deve embasar a ação do Assistente Social?
1. A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outras carências) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras carências); a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
2. A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras carências.
3. Os serviços de média complexidade compreendem atendimentos às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
4. A proteção social especial de alta complexidade garante proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido – para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou, comunitário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.