De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993 - a assistência social tem por objetivo: 

As vulnerabilidades sociais indicadas pela política de assistência social não se restringem às condições de pobreza, mas incluem as vitimizações, fragilidades e contingências que os indivíduos e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida e/ou em decorrência de imposições sociais, econômicas e políticas. Já por riscos, entende-se uma variedade de situações que englobam os riscos naturais, de saúde, econômicos, ambientais, políticos, aqueles ligados ao ciclo de vida e os sociais. Análises sobre a superação das situações de vulnerabilidade e risco apontam para duas direções: a primeira delas trata da intermediação da proteção oferecida pela estrutura estatal e, a segunda, para os diferentes tipos de recursos que as pessoas e famílias possuem como estratégias de resposta aos eventos de risco. Esta segunda direção refere-se:

Sobre o funcionamento das entidades e das organizações de assistência social, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8742/93, define que

Sobre os princípios que regulam a organização do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

No contexto de crise econômica, um assistente social que trabalha no âmbito do Sistema Único de Assistência (SUAS), no nível de proteção social básica, recebe um usuário em situação de desemprego, fome e sem condições dignas de moradia. Diante da demanda, o profissional verifica que a instituição e a rede não têm como garantir o acesso a todos os direitos sociais básicos que estão sendo negados para esse usuário. Diante dessa situação, qual deve ser o posicionamento do assistente social?

A Assistência Social como política de proteção social configura‐se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos que dela necessitam e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção. Essa perspectiva significaria aportar quem, quantos, quais e onde estão os brasileiros demandatários de serviços e atenções de assistência social. Numa nova situação, não dispõe de imediato e pronto a análise de sua incidência. A opção que se construiu para exame da política de assistência social na realidade brasileira parte então da defesa de um certo modo de olhar e quantificar a realidade. Sobre as características e pressupostos que originam o modo de olhar e quantificar a realidade supracitada, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. (  ) Uma visão social de proteção, o que supõe conhecer os risos, as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos, bem como os recursos com que conta para enfrentar tais situações com menor dano pessoal e social possível. (  ) Uma visão capaz de captar as diferenças sociais, entendendo que as circunstâncias e requisitos sociais circundantes do indivíduo e dele em sua família são determinantes para sua proteção e autonomia. (  ) Uma visão social capaz de identificar as fragilidades que as diversas situações de vida possua, independente da identificação ou não das forças. ( ) Uma visão social capaz de entender que a população tem necessidades, mas também possibilidades ou capacidades que devem e podem ser desenvolvidas

A sequência está correta em 

A matriz dos objetivos dos direitos socioassistenciais deve ser afiançada pela política pública de assistência social como parte das atenções da seguridade social brasileira e tem por perspectiva o alargamento da proteção social baseada no reconhecimento da cidadania que não pode desconhecer a presença de fragilidades e vitimizações. Esse reconhecimento busca construir apoios que permitam o fortalecimento do cidadão e não sua tutela. Assinale a alternativa que descreve de forma correta a matriz dos objetivos dos direitos socioassistenciais supracitados.

Analise o texto abaixo:

A partir da Constituição Federal de 1988, inscreve-se uma nova concepção para a Assistência Social brasileira, que passa a integrar a ..(1).. , regulamentada pela ..(2).. , como política social pública; a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos ..(3).. da universalização dos acessos e da responsabilidade ..(4).. .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

Analise as afirmativas abaixo conforme o disposto no artigo 4° da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A Política Nacional de Assistência Social rege-se por princípios democráticos:

1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

2. Direitos no acesso ao atendimento, priorizando-se as populações urbanas.

3. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

4. Divulgação parcial dos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Privado e dos critérios de sua concessão.

5. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No que compete à LOAS, marque a opção INCORRETA segundo os princípios que regem a assistência social.

Baseado na Lei Orgânica da Assistência Social em seu Art. 2º, marque opção INCORRETA em relação aos objetivos da assistência social. 

A lei 8.662, de 7 de junho de 1993 dispõe sobre o(a)(s)

Dadas as afirmativas sobre o Programa Bolsa Família,

I. A gestão do programa Bolsa Família, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é descentralizada e compartilhada entre os municípios de cada Estado; entretanto, os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.

II. Os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, são: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social; combater a fome e estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, entre outros.

III. A seleção das famílias é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

IV. O Bolsa Família que integra o Plano Brasil Sem Miséria é coordenado, gerido e operacionalizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mediante a execução das seguintes atividades: realizar a gestão dos benefícios do PBF, supervisionar o cumprimento das condicionalidades, fiscalizar a execução do PBF, entre outras.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A nova NOB/SUAS 2012 disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa normativa define um novo patamar de estruturação, institucionalidade e aprimoramento, introduzindo novas estratégias de financiamento que possibilitam um salto de qualidade na gestão e na prestação de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais. Desse modo, suas prerrogativas dizem respeito à(ao):

I. Gestão do Sistema Único de Assistência Social e dos Planos de Assistência Social;

II. Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social e do Alcance das Metas de Aprimoramento do SUAS;

III. Processo de Acompanhamento no SUAS e à Gestão Financeira e Orçamentária dos Sistema Único de Assistência Social;

IV. Vigilância Socioassistencial e da Gestão do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social.

Dadas as assertivas, verifica-se que está(ão) correta(s) 

No Capítulo IV da LOAS, que trata dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado um benefício que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

Dadas as afirmativas acerca dos direitos dos usuários do BPC,

I. O pagamento do BPC é vitalício à família do beneficiário, devendo continuar mesmo em caso de sua morte.

II. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

III. O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal concedido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

IV. O BPC deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

verifica-se que está(ão) correta(s)  

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando o seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Dadas as afirmativas quanto aos objetivos da Política Nacional de Assistência Social – PNAS,

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rural.

III. Reduzir as taxas relativas aos pagamentos de impostos e dos serviços básicos de água e energia de todos os beneficiários da política de assistência social.

IV. Constituir redes socioassistencias de serviços capazes de prover os mínimos sociais, conferindo eficiência, eficácia e efetividade à política pública de assistência social.

verifica-se que está(ão) correta(s)

No Capítulo IV da LOAS, que trata dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado um benefício que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

Dadas as afirmativas acerca dos direitos dos usuários do BPC,

I. O pagamento do BPC é vitalício à família do beneficiário, devendo continuar mesmo em caso de sua morte.

II. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

III. O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal concedido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

IV. O BPC deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Os conselhos e conferências são concebidos como mecanismos de controle social, instituídos desde a Constituição Federal de 1988, como forma de participação direta da população sobre a formulação, acompanhamento da execução e avaliação das políticas públicas. Os conselhos obedecem ao princípio da paridade, embora apresentem configurações diversas em relação à sua composição, a exemplo dos conselhos de saúde e de assistência social, quais sejam:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004, p. 16), os municípios serão classificados a partir de seu porte populacional. Dada a tabela,

Municípios

1. Municípios pequenos 1

2. Municípios pequenos 2

3. Municípios médios

4. Municípios grandes

5. Metrópoles

População

( ) Entre 50.001 a 100.000 habitantes

( ) Entre 20.001 a 50.000 habitantes

( ) Superior a 900.000 habitantes

( ) Até 20.000 habitantes

( ) Entre 100.001 a 900.000 habitantes

Fonte: Política Nacional de Assistência Social (2004).

qual a sequência correta, de cima para baixo?

Simões (2009), ao sistematizar o quadro histórico das constituições federais brasileiras, identifica os deveres do Estado em matéria securitária, de forma que