Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto

O Sr. Abelardo possui 73 anos, não possui condições de se cuidar sozinho e não tem membros da família dispostos a cuidar dele.

Assinale a alternativa que apresenta de maneira correta as obrigações de uma Instituição de Longa Permanência para com esse idoso.

A Lei Maria da Penha prevê, como uma das estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que “a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso” (Art. 9º ).

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Analise as afirmações a seguir sobre o Sistema Único de Assistência Social e classifique-as em (V) verdadeira e (F) falsa. Em seguida, marque a sequência correta.

( ) A LOAS e a PNAS reafirmam a assistência social como direito, rompendo com concepções assistencialistas e caritativas. O SUAS organiza as ofertas da Assistência Social em sistema e define as responsabilidades dos entes federados na gestão, operacionalização e controle social dessas ofertas, assegurando aos/as cidadãos/ãs brasileiros/as os direitos socioassistenciais tão necessários para a superação das vulnerabilidades sociais, dos riscos pessoais e sociais e das violências e violações de direitos.

( ) O SUAS se organiza por meio da oferta integrada e centralizada de serviços, benefícios, programas e projetos com os quais se busca garantir direitos e acesso ao bemestar social, com base em algumas diretrizes estruturantes, entre as quais se destaca a matricialidade sociofamiliar.

( ) Constituem-se público usuário do SUAS: cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências.

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

I- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II- Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III- Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade no indivíduo e que garantam a plena satisfação individual.

Dos itens acima: