Em conformidade com o disposto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa

De acordo com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social tem por objetivos:

I. a proteção social parcial, que visa à garantia da vida, à eliminação de danos e à extinção da incidência de riscos.

II. a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

III. a defesa de direitos, que visa a garantir a maior parte do acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Está correto o contido em

Sobre o SUAS, é correto afirmar que

O SUAS é um sistema constituído nacionalmente com direção ____________, caracterizado pela gestão ________________e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.

Em conformidade com a exposição de LOPES sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os equipamentos previstos no SUAS que funcionam nos Municípios e por consórcios intermunicipais, articulando a importante rede de organismos e entidades integradas para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, é denominado:

Em conformidade com a exposição de TÜRCK sobre a constituição de Rede Interna, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A atividade do Núcleo Estável de Rede de operacional (NERo) é, de certa forma, propor uma mudança de mentalidade, isto é, encontrar uma resposta coletiva a demandas sociais emergentes, fazendo com que as instituições públicas, empresas, ONGs e comunidade em geral se reúnam em busca de uma solução comum. Cada organização faz parte de um todo que, em consequência, constitui a ___________________ do atendimento em Rede.

Sobre as diretrizes da organização da Assistência Social, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com Lei nº 8.742/1993 - LOAS, são princípios da Assistência Social:

I. Supremacia da rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.

II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

III. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação ao CRAS e ao CREAS assinale a alternativa incorreta:

A descrição abaixo se refere a qual instrumento de trabalho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?

[…] é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, que pode ser utilizado para diversas políticas e programas sociais voltados a este público. Por meio de sua base de dados, é possível conhecer quem são, onde são e quais são as principais características, necessidades e potencialidades da parcela mais pobres e vulnerável da população […] (BRASIL, 2012).

Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna abaixo.

A ____________________ é uma atividade realizada no âmbito dos serviços socioassistenciais com dois propósitos: identificar potenciais usuários do SUAS para inseri-los na rede de atendimento e buscar o retorno de um usuário desistente a um serviço socioassistencial.

“Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (BRASIL, 1988)”. A descrição se refere à:

Após identificar a situação de violação de direito no trecho abaixo, marque a alternativa que corresponde corretamente ao serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que acompanhará estas famílias e indivíduos:

[…] A Revista Atenção, de dezembro de 1995 e janeiro de 1996, traz informações importantes: no Brasil, 3,5 milhões de crianças de menos de 14 anos trabalham e 70% delas recebem em torno de meio salário mínimo. Segundo dados coletados pela reportagem “Nossas crianças, a sucata do progresso. Quem explora a mão-de-obra infantil?”, o trabalho infantil não se verifica apenas na periferia atrasada do sistema produtivo. Grandes empresas, como a Ford, a Petrobrás, a Bombril, a General Motors, a Cofap, a Cosipa, entre outras, estimulam a exploração da mão-de-obra infantil, não diretamente, mas vendendo e comprando insumos e produtos produzidos por crianças. Para a referida reportagem “o trabalho infantil não é um fenômeno restrito aos setores tradicionais e não competitivos da economia. Estimulada pela terceirização, a exploração da mão-de-obra infantil cresce em todos os países do mundo […] (IAMAMOTO, 2008).

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS/2012) em seu art. 64 menciona que o Psico Básico destina-se ao acompanhamento e atendimento à família e seus membros, no desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, necessariamente ofertado pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Assinale a alternativa, que não relaciona a capacidade de referenciamento de um CRAS:

O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado. Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, um dos espaços privilegiados de participação popular é aquele têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado. Que espaço é esse?

De acordo com Acosta e Vitale (2008):

[…] é um sistema de informação hipermídia na Web com controle de acesso a diferentes usuários (estagiários, técnicos, gestores, secretários, pesquisadores, entre outros), capaz de auxiliar o cadastro, o monitoramento, a sistematização e a avaliação das famílias inseridas em políticas públicas e programas sociais de complementação de renda. Objetiva propor um desenho de gestão social; garantir um acompanhamento; facilitar o planejamento, o controle, a coordenação, a análise e o processo decisório no programa social […] (ACOSTA e VITALE, 2008).

Qual é o nome do sistema descrito?

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, cabe a qual instância normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS?

Acerca da importância da participação popular na garantia dos direitos sociais, analise as afirmações abaixo e classifique-as em (V) verdadeiro e (F) falso, marcando a sequência correta:

( )- A participação popular foi efetivada na LOAS (artigo 5º, inciso II), ao lado de duas outras diretrizes, a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, o comando único em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso I), e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso III);

( )- O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado;

( )- Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os espaços privilegiados onde se efetivará essa participação são os conselhos e as conferências, não sendo, no entanto, os únicos, já que outras instâncias somam força a esse processo.

Constitui eixo estratégico Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil:

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária apresenta as possibilidades de cuidados alternativos a crianças e adolescentes afastados do convívio com a família de origem. Dentre essas possibilidades tem-se o Programa Famílias Acolhedoras, caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. Esse programa tem como objetivos, exceto: