O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) se configura como porta de entrada para os usuários e como unidade de referência para os serviços das demais políticas públicas no seu território de abrangência.

Considerando as funções da rede socioassistencial, analise as afirmativas a seguir.

I. O CRAS é a unidade efetivadora da referência e contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

II. Devem ser acordados entre as organizações que compõem a rede e a coordenação do CRAS, os critérios de acesso dos usuários, seu desligamento do serviço e os objetivos a serem cumpridos.

III. A gestão da proteção básica assegura que a ação com a família, exercida por meio do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), seja o eixo em torno do qual os serviços locais se organizam e que os encaminhamentos feitos pelo CRAS tenham efetividade e resolutividade.

IV. O CRAS deve contribuir para potencializar a ação do Estado em territórios de pobreza, violência ou mesmo com acesso dificultado aos serviços públicos.

Estão corretas as afirmativas

Diversos programas e benefícios sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias.

Uma vez cadastradas, essas famílias não poderão fazer parte do

De acordo com o Ministério da Cidadania, as condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Nesse contexto, são consideradas condicionalidades, exceto:

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do PBF e do Cadastro Único é um indicador sintético, objetivo e transparente que associa a fórmula de repasse ao monitoramento e incentivo às boas práticas da gestão padrão.

Considerando esse contexto, analise as características a seguir.

I. Intersetorialidade na gestão do PBF e do Cadastro Único com a mobilização e sensibilização dos profissionais das áreas de assistência social, educação e saúde para o cumprimento das metas estabelecidas.

II. Contratação de entrevistadores e digitadores, por tempo indeterminado, para as ações de inserção das famílias no Cadastro Único, bem como para as ações de atualização, revisão e averiguação do Cadastro Único.

III. Acompanhamento pelos conselheiros do CMAS ou do CAS / DF na gestão do PBF e do Cadastro Único, inclusive na análise da comprovação dos gastos e aplicação dos recursos do IGD.

IV. Criação ou expansão de despesas pelo gestor municipal, consoante ao planejamento estratégico do município e / ou quando se fizer necessário.

São características que contribuem para o alcance das metas dos Índices de Gestão Descentralizada (IGD)

Considerando os objetivos da Agenda de Trabalho do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de “aumentar o acompanhamento familiar”, no tocante à área de Assistência Social – Proteção Básica, é uma meta a ser alcançada:

A Rede Cadastro Único, trabalho de articulação desenvolvido pelo Ministério da Cidadania, foi premiada no concurso de inovação no setor público promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O prêmio reconheceu a importância do projeto, criado para promover a troca de experiências, coordenar ações de programas sociais e incentivar o uso adequado das informações cadastrais para beneficiar a população de baixa renda.

Disponível em:<http://mds.gov.br/area-de-imprensa/

noticias/2019/novembro/ ministerio-da-cidadania-recebe

premio-de-inovacao-no-combate-a-pobreza-no-brasil>  .

Acesso em: 06 nov. 2019.

Analise os itens a seguir.

I. Trabalho em rede na intersetorialidade de políticas voltadas para a diminuição da pobreza.

II. Apoio mútuo entre os diferentes programas para aprimoramento do combate à pobreza e do cuidado com a população vulnerável.

III. Interação e compartilhamento de informações por meio do portal, e reuniões presenciais envolvendo a participação de gestores e técnicos de 26 políticas e programas.

IV. Utilização da base de dados do Cadastro Único para elaboração e promoção de políticas públicas voltadas à população de baixa renda. São fatores-chave para o desempenho favorável da Rede Cadastro Único

São fatores-chave para o desempenho favorável da Rede Cadastro Único

Considere que Dona Cleusa procurou o CRAS para orientação em relação à situação de sua filha de 15 anos de idade, que está grávida, para cadastrá-la no Programa Bolsa Família.

Dado que os pilares do Programa Bolsa Família são a transferência de renda, as condicionalidades e os programas complementares, para que a filha de Dona Cleusa possa participar do programa, ela deverá atender aos seguintes critérios, exceto:

Considere que a família de D. Maria foi procurada pela equipe do Cadastro Único para a renovação do Programa Bolsa Família e não foi encontrada. Quando a equipe procurou por ela na vizinhança, foi informada de que a senhora havia se mudado já fazia mais de quatro anos. Foram feitas outras tentativas de localizar a família de D. Maria para a revalidação do Programa, mas sem sucesso.

Nesse contexto, com relação ao procedimento para a atualização do cadastro dessa família na base do Cadastro Único, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Federal n° 12.435, de 6 de julho de 2011, são objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), exceto:

São seguranças afiançadas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), exceto:

As seguintes funções da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foram descritas por Aldaíza Sposati no texto Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes. Com base nesse texto, analise as seguintes afirmativas:

I. A vigilância social é a capacidade de detectar e monitorar as ocorrências de vulnerabilidade e fragilidade que possam causar a desproteção, além da ocorrência de riscos e vitimizações.

II. A defesa de direitos trata-se de uma preocupação com os procedimentos dos serviços no alcance de direitos socioassistenciais e na criação de espaços de defesa para além dos conselhos de gestão da política.

III. A proteção social inclui a rede horizontal de serviços e benefícios.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

No que diz respeito aos movimentos específicos efetuados pelo conjunto CFESS / CRESS pela instituição e consolidação da Assistência Social como política pública, descritos nos Parâmetros para Atuação dos Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, é incorreto afirmar:

Considere os seguintes objetivos.

I proteção à velhice
II vigilância nutricional e orientação alimentar
III promoção da integração ao mercado de trabalho
IV acesso universal e igualitário
V atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas

De acordo com a legislação da seguridade social vigente, são objetivos da assistência social no Brasil apenas

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF),julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.
III A CF define para os segurados um reajuste bianual do benefício.
IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

Estão certos apenas os itens

Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades,trata-se do princípio da

De acordo com a nova Política Nacional de Serviço Social (PNAS/2004), o SUAS é um sistema

A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, é o (a)

As instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são definidos na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Verifica-se que dentre as assertivas a seguir, delas não compõe as referidas instâncias. Nesse sentido assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Acerca deste Programa analise as afirmativas a seguir e assinale a assertiva CORRETA.

Analise a afirmativa a seguir.

De acordo com a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, Art. 1º: A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social __________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa __________ e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades ___________.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.