Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
Foram encontradas 12.470 questões
Julgue o item a seguir.
Os recursos de responsabilidade da União destinados à
assistência social serão automaticamente repassados ao
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida
que se forem realizando as receitas.
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Entendem-se por serviços socioassistenciais as
atividades continuadas que visem à melhoria de vida da
população e cujas ações, voltadas para as necessidades
básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes
estabelecidos na LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE
1993.
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A demanda espontânea ocorre quando famílias e/ou
indivíduos procuram, diretamente e por iniciativa própria,
apoio e orientação da equipe do CREAS, tendo
registrado/comunicado ou não a ocorrência da violação
junto aos órgãos de defesa de direitos e de
responsabilização.
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A realização de diagnóstico socioterritorial requer
identificação da rede socioassistencial disponível no
território, bem como de outras políticas públicas, com a
finalidade de planejar a articulação das ações em
resposta às demandas identificadas e a implantação de
serviços e equipamentos necessários.
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O Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) constitui-se unidade pública e estatal de
abrangência municipal ou regional, que deve ofertar,
obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é
presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus
membros, para mandato único de 1 (um) ano, sem
possibilidade de recondução.
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O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e
benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento
da gestão da política de assistência social no SUAS se
efetuam por meio de transferências automáticas entre os
fundos de assistência social e mediante alocação de
recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de
governo.
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No âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), o controle social é fundamental para a sua
implementação, devendo ser extensivo à gestão do
trabalho.
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A convocação das conferências de assistência social
pelos conselhos de assistência social se dará
ordinariamente a cada 2 (dois) anos.
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O Orçamento e o CadÚnico são instrumentos essenciais
para a gestão do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e do Programa Bolsa Família e, portanto,
instrumentos de controle social.
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Serão pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite
(CIB) parâmetros para a consolidação da rede de
serviços, de equipamentos, da gestão do Sistema Único
de Assistência Social e do funcionamento adequado dos
conselhos de assistência social.
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A participação social deve constituir-se em estratégia
presente na gestão do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), por meio da adoção de práticas e
mecanismos que favoreçam o processo de planejamento
e a execução da política de assistência social de modo
democrático e participativo.
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Cabe a cada ente federativo instituir ou designar, em sua
estrutura administrativa, setor ou equipe responsável pela
gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS).
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A utilização dos recursos federais descentralizados para
os fundos de assistência social dos estados, dos
municípios e do Distrito Federal será declarada pelos
entes recebedores ao ente transferidor, anualmente,
mediante relatório de gestão submetido à apreciação do
respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove
a execução das ações na forma de regulamento.
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência
Social a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos
de elaboração do Plano Plurianual - PPA.
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A utilização do Cadastro Único é obrigatória para todos
os programas sociais federais direcionados para a
população de baixa renda, inclusive os programas da
Previdência Social.
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Uma das diretrizes estruturantes da gestão do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) é a integralidade da
proteção social. Corresponde à oferta das provisões em
sua completude, por meio de conjunto articulado de
serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais.
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Os Relatórios de Informações Sociais (RI) resumem na
forma de relatórios os dados e indicadores sociais e
aqueles específicos sobre os programas, ações e
serviços relativos às políticas de desenvolvimento social,
em nível de municípios, estados e Distrito Federal.
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Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações
articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua
família a aquisição de informações, orientações e formas
de acesso às políticas públicas disponíveis, com a
finalidade de propiciar sua plena participação social.
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Todos os cidadãos e cidadãs que participam das
conferências de assistência social têm direito a voz e
direito a voto.