Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a ____ o e a ____ das famílias de baixa renda que residem no território nacional.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
(L8742 (planalto.gov.br))
Marque os dados que completam coerentemente o enunciado.
I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta Lei regulamenta a Lei nº 8.142, porque ambas entendem que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
II - Em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/90, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
III - A Lei nº 8.080/90 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.
IV - A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1990, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, institui: Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Assinale a alternativa correta.
Programa de [...] tem pior resultado em 2022 e gera espera por água no NE.
A construção de [...] para moradores do semiárido teve o pior resultado em 20 anos do Programa [...] — destinado a garantir a reserva de água a famílias que vivem em área rural em regiões de seca.
Segundo dados do MDS (Ministério da Assistência e Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome), foram construídas 3.698 [...] em 2022, o menor número da série histórica do programa.
Notícia publicada em: 29 jan. 2023.
Assinale a alternativa que contém o nome do reservatório destinado à reserva de água para as famílias da área rural no Nordeste:
I - Registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos. II - Universalização dos direitos sociais. III - Respeito à dignidade do cidadão. IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento. V - Divulgação ampla dos programas de estudos, e benefícios desde o EJA até a graduação.
Esses princípios orientam a atuação da assistência social no Brasil, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade. Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
IV - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.